Dicas para ter um cachorro ou gato em casa

A cada dia que passa, mais pessoas moram em apartamentos, seja pela segurança, pelo conforto ou pelo preço, que, muitas vezes, é menor do que uma casa grande. Mas pode surgir uma dúvida: e quem tem um animal de estimação?

Para ajudar o seu pet a se adaptar ao novo ambiente, separamos algumas dicas. Confira:

1- Estabeleça um local para seu bichinho fazer suas necessidades, de preferência, em um ambiente que não incomode os moradores, como a área de serviços. Essa medida é importante não só pela higiene, mas para a saúde dos pets, já que muitos acabam desenvolvendo infecções urinárias por segurarem o xixi por muito tempo, enquanto não vão à rua.

2- Gatinhos e cachorrinhos devem ter sua própria caminha. Pode ser uma casinha, um colchãozinho ou uma manta, o que importa é que esteja bem higienizado. A limpeza deve ser feita periodicamente, para evitar mau-cheiro e a proliferação de parasitas e, consequentemente, doenças.

3- Pense em qual animal se adaptará melhor ao ambiente. Se o imóvel for pequeno, é melhor ter um cachorro de pequeno porte ou um gato, pois se adaptarão melhor. Animais grandes são cheios de energia, ou seja, dificilmente se acostumariam em um ambiente com pouco espaço.

4- É indicado que os cães tenham contato com outros ambientes. Ao contrário dos gatos, os cachorros precisam destes estímulos para serem saudáveis no corpo e na mente.

5- Evite o sedentarismo do animal, que pode ser extremamente prejudicial à saúde. A falta de espaço ou estímulo podem contribuir para a obesidade ou doenças originárias do sobrepeso, como distúrbios cardiovasculares.

 

Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União e de entes federados

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 9/10, a Lei nº 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos municípios. A nova norma também institui o “Selo de Desburocratização e Simplificação”.

O objetivo da referida lei é simplificar as formalidades ou exigências desnecessárias, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.

Segundo a lei, agora não é mais necessário o reconhecimento de firma ou autenticação de cópia de documento nas relações entre os órgãos públicos com os cidadãos. A norma delega ao agente administrativo a atribuição de atestar a sua autenticidade que pode ser feita através da assinatura presencial, confrontando a assinatura com a dos documentos de identidade ou mediante comparação dos documentos original e cópia.

É dispensada também a apresentação de certidão de nascimento que pode ser substituída por outro documento de identificação válido, bem como título de eleitor, necessário apenas para votar ou registrar candidatura. A lei também veda a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.

Selo de Desburocratização e Simplificação

A lei institui o “Selo de Desburocratização e Simplificação”, o qual é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

O selo será concedido a entidades que observarem alguns critérios, como, por exemplo, a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOVA LEI

Acessibilidade em condomínios: quais são as obrigações legais?

A acessibilidade é um assunto de necessita ser discutido nos condomínios. Se um morador sofrer um acidente e depender do uso de cadeiras de rodas, o prédio estaria preparado para recebê-lo? Ou um visitante com deficiência visual poderia se locomover com segurança nos ambientes do condomínio?

A Lei de Acessibilidade orienta sobre a necessidade de adequação de condomínios e prédios, novos e antigos. Mas a questão vai além do quesito legal: ela trata de conforto, satisfação e inclusão, seja de condôminos, seja de visitantes.

Em vigor desde dezembro de 2004, a Lei de Acessibilidade (Decreto de Lei nº 5296) regulamenta várias iniciativas necessárias para promover a inclusão de Pessoas Com Deficiência (PCD) e garantir a locomoção e acessibilidade de todos os cidadãos. A lei dispõe sobre prioridades de atendimento e adaptações necessárias em transportes coletivos e construções públicas ou privadas. Além dessa legislação, que é de nível federal, há também uma Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre o assunto.

Separamos, aqui, alguns dos ambientes que, normalmente, precisam de mais adaptações nos prédios. São eles:

  • Piso: deve ser regular, firme e antiderrapante, para evitar quedas, especialmente de crianças e idosos;
  • Rampa e escada: devem ser sinalizadas, ter corrimão e piso tátil;
  • Portas de acesso: devem ser largas o suficiente para permitir a passagem de cadeiras de rodas, andadores e carrinhos de bebê. Para isso, recomenda-se um vão livre de pelo menos 80cm;
  • Calçadas: não devem ter sua passagem obstruída por carros, plantas, enfeites, entre outros;
  • Interfones e telefones: devem ter marcação em braile;
  • Estacionamento: é indicado que se tenha um número definido por Lei de vagas especiais, mais perto da entrada do prédio, reservadas para idosos e deficientes físicos;
  • Elevadores: também devem ter marcação em braile nos botões dos andares.

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