Dia das Mães – Você sabia?

Aa data de comemoração varia de acordo com o país: em Portugal e nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) é chamada de Dia da Mãe e comemorada no primeiro domingo do mês de maio, enquanto no Brasil a celebração ocorre no segundo domingo do mesmo mês.

A mais antiga comemoração do dia das mães é mitológica. Na Grécia antiga, a entrada da primavera era festejada em honra de Rhea, a Mãe dos Deuses. A Enciclopédia Britânica diz: “Uma festividade derivada do costume de adorar a mãe, na antiga Grécia. A adoração formal da mãe, com cerimônias para Cibele ou Rhea, a Grande Mãe dos Deuses, era realizada nos idos de março, em toda a Ásia Menor.”

Nos Estados Unidos, as primeiras sugestões em prol da criação de uma data para a celebração das mães foi dada pela ativista Ann Maria Reeves Jarvis, que fundou em 1858 os Mothers Days Works Clubs com o objetivo de diminuir a mortalidade de crianças em famílias de trabalhadores.

Jarvis organizou em 1865 o Mother’s Friendship Days (dias de amizade para as mães) para melhorar as condições dos feridos na Guerra de Secessão que assolou os Estados Unidos no período.

Para saber mais: https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_das_M%C3%A3es

Vizinho antissocial e que só dá problema: ABADI explica quais medidas podem ser tomadas a respeito desses comportamentos

Em decisão no fim do mês passado, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um morador que, constantemente apresentava comportamento antissocial e agressivo com os vizinhos, à perda do direito de uso do seu apartamento e à impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do condomínio. De acordo com art. 1337, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem. Porém, o dispositivo não impede a adoção de outras medidas, a fim de se obstar a continuidade de graves violações aos direitos dos condôminos.

A total incompatibilidade de convivência com os demais moradores, o que acaba gerando situações que ultrapassam os limites do tolerável, não devem ser mantidas.  Diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis – ABADI, Marcelo Borges ressalta que “quando há uma situação flagrante e grave de comportamento antissocial, com frustração na cobrança de multas administrativas, a alternativa é deliberar pela exclusão do morador sociopata. Já tivemos decisões semelhantes no Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará”, revela.

E como o síndico ou o morador pode afirmar e até mesmo provar que determinados comportamentos não podem ser aceitos dentro da convivência de todos em um condomínio? “Temos as leis penais como referência, que estabelecem normas de comportamento social e, de acordo com elas, uma pessoa não pode agredir, matar, ameaçar, roubar, furtar, entre outros tipos. Quando um morador pratica alguns desses atos repudiados pelo direito criminal, fica mais fácil a caracterização de comportamento antissocial”, esclarece Rafael Thomé, presidente da ABADI.

Outra dúvida recorrente é sobre como o morador, que vive sozinho e é incomodado constantemente por vizinhos, deve agir para que se possa valer do direito de ter sua paz e descanso garantidos? De acordo com Borges, ele pode fazer uso das normas que regulam o Direito de Vizinhança, presentes nos artigos 1.277 a 1.279 do Código Civil, promovendo medidas que façam cessar os atos de interferência causados pelo vizinho.

A ABADI

A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) é uma entidade que está há mais de 45 anos no mercado imobiliário (fundada em 1974), sem fins lucrativos e que vem representando empresas de administração de condomínios e imóveis, disseminando conhecimento e, sobretudo, valorizando suas atividades.

 

Prefeitura do Rio de Janeiro divulga novo decreto com medidas válidas até 10/05

Publicado hoje, dia 30/04/2021, novo Decreto pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da  pandemia de Covid-19, pelo período de 04 de maio de 2021 a 10 de maio de 2021.

Pelo novo Decreto 48.809/2021, continuam mantidas as medidas do Decreto anterior, 48.767/2021, em relação aos condomínios e empresas do segmento imobiliário disponíveis neste link

Acesse aqui a integra do Decreto 48.809/2021.


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