ABADI promove edição virtual do Encontro de Síndicos nos dias 27 e 28 de maio

Pela primeira vez na história da ABADI (Associação Brasileira das
Administradoras de Imóveis), o tradicional Encontro de Síndicos será
realizado em ambiente totalmente virtual. Esse ano, por conta da
pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o evento foi adaptado e
acontecerá online, nos dias 27 e 28 de maio, às 15 horas, no canal da
ABADI no YouTube.

O novo formato abordará temas relevantes e pertinentes ao momento atual
e contará com a participação de profissionais renomados do mercado
imobiliário, como Marcelo Borges (Diretor de Condomínio e Locação da
ABADI), Roberto Bigler (Diretor-adjunto Jurídico da ABADI), Rodrigo
Coelho (Advogado e coordenador do setor Trabalhista da Coelho, Junqueira
& Roque Advogados) e Wania Baeta (Advogada e Mediadora Sênior do TJRJ).

“O Encontro de Síndicos é uma tradição da ABADI que sempre agrega
conhecimento para síndicos e pessoas interessadas em assuntos
condominiais. Esse ano, adaptamos o evento para o formato virtual, mas o
objetivo continua sendo o mesmo, com temas atuais e de utilidade
pública”, destaca Rafael Thomé, presidente da ABADI.

Ao final das palestras, haverá um painel de perguntas e respostas, que
será composto por Rafael Thomé, presidente da ABADI, e Marcelo Borges,
no primeiro dia; e, no segundo dia, por Rafael Thomé e Ronaldo Coelho
Neto, vice-presidente Administrativo do Secovi Rio.

A ABADI adaptou o Encontro de Síndicos para o período de isolamento
social, seguindo as orientações dos órgãos nacionais e internacionais de
saúde, permitindo, assim, que todos possam participar remotamente a
partir de um computador ou celular.

Para participar do evento, basta acessar o canal da ABADI no YouTube,
nas datas e horários divulgados. Perguntas poderão ser feitas no espaço
para comentários na página do YouTube e serão respondidas durante os
workshops.

Programação completa:

27 de maio | Quarta-feira

15h – Abertura – Rafael Thomé (Presidente da ABADI)
15h10 – Mediação de Conflitos – Wania Baeta
15h50 – Contratos de Trabalho em Tempos de Pandemia – Aspectos Legais e
Normativos em Evidência – Rodrigo Coelho
16h30 – Workshop Jurídico (Rafael Thomé e Marcelo Borges)

28 de maio | Quinta-feira

15h – Abertura – Rafael Thomé (Presidente da ABADI)
15h10 – Responsabilidades dos Síndicos e dos Condomínios – Roberto
Bigler
15h50 – A Era das Assembleias Virtuais – Marcelo Borges
16h30 – Workshop Jurídico (Rafael Thomé e Ronaldo Coelho Neto, Secovi
Rio)

Perguntas e respostas: Gripe e o Coronavírus

Quais são as semelhanças entre os vírus que causam a COVID-19 e os que causam gripe?

O novo coronavírus e a gripe se manifestam de forma semelhante. Isto é, ambos causam doenças respiratórias, que podem ser assintomáticas ou leves, mas também podem evoluir para casos graves e morte. Os dois vírus têm formas de transmissão parecidas, sendo transmitidos por contato com gotículas ou partículas de saliva e secreções. 

Como resultado, as mesmas medidas de saúde pública, como higiene das mãos e boa etiqueta respiratória (cobrir boca com cotovelo flexionado ou lenço descartável ao espirrar e tossir), são ações importantes que todas as pessoas podem adotar para prevenir ambas as infecções.

Como é a transmissão? 

De acordo com a Revista Abril, ambos se espalham por gotículas de saliva ou muco de infectados, principalmente através de tosse e espirros — ou ao passar a mão contaminada em olhos, nariz e boca. A diferença aqui é a capacidade de contágio.

Começamos pelo fato de que os períodos de incubação não são iguais. Enquanto a nova doença viral leva até 14 dias para começar a gerar sintomas (embora a média fique em torno de cinco dias), a gripe se manifesta após mais ou menos quatro dias depois da infecção. Em ambos os casos, pacientes assintomáticos são capazes de disseminar a enfermidade.

O novo coronavírus é considerado mais contagioso. Os estudos ainda não são categóricos, mas se estima que a taxa básica de reprodução (ou R0, como dizem os especialistas) varie entre 2 e 3, segundo a Organização Mundial da Saúde. Isso significa que cada portador passa a doença, em média, para outros dois ou três sujeitos. No entanto, pesquisas chegaram a atribuir um R0 de aproximadamente 6 para o Sars-Cov-2. De qualquer jeito, a quantidade é superior à da influenza, que fica em 1,2.

Quais são os grupos de risco?

Os mais vulneráveis à gripe são crianças, grávidas, idosos, portadores de doenças crônicas e imunossuprimidos. A população de risco do coronavírus compreende os últimos três grupos citados, porém os pequenos parecem sofrer menos com o problema (embora possam transmiti-lo).

Qual é a taxa de letalidade?

Segundo o blog do Laboratório Citocenter, a mortalidade relacionada à Covid-19 parece ser maior. Até o momento, tivemos 214 mil casos confirmados e mais de 8 mil mortes no mundo. A taxa de letalidade fica em torno de 3 a 4%. A influenza, por outro lado, leva menos de 0,1% a óbito.

Mas há ponderações a serem feitas. A primeira é que a letalidade do Sars-Cov-2 varia de acordo com o local. E a segunda é que esse dado depende do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde.

Vamos usar a própria China, onde o surto começou, como exemplo. Controlada a situação com quarentena e construção de hospitais temporários, o pico da epidemia passou e a taxa de mortalidade por paciente diminuiu – pelo menos por enquanto.

Vale lembrar que a gripe, para a qual temos medicamento, é estudada há mais tempo pelos cientistas. E isso também baixa a letalidade.

Quais intervenções médicas estão disponíveis para COVID-19 e gripe?

Embora existam vários ensaios clínicos em andamento na China e mais de 20 vacinas em desenvolvimento para a COVID-19, atualmente não há vacinas ou tratamento licenciado para a doença. No entanto, para a gripe, existem vários antivirais e vacinas disponíveis. Embora a vacina contra gripe não seja eficaz contra o vírus da COVID-19, é altamente recomendável se vacinar todos os anos para prevenir a influenza. 

Fonte: Abril Saúde, Pfarma, Bio em foco, Laboratório Citocenter

Wilson Witzel sanciona lei que proíbe temporariamente a execução de obras e reparos não emergenciais

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8808, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre a proibição temporária de execução de obras e reparos não emergenciais em condomínios comuns e edilícios durante o plano de contingência para combate da Covid-19.

De acordo com a lei, os síndicos dos condomínios edilícios ficam autorizados a proibir temporariamente a realização de obras e/ou reparos não emergenciais, seja na área comum ou em cada unidade individualmente, enquanto perdurar o plano de contingência para combate da doença Covid-19 causada pelo novo coronavírus.

Com isso, os condôminos temporariamente impedidos de realizar suas obras e/ou reparos não essenciais terão a garantia da suspensão de seus contratos de prestação de serviço sem aplicação de juros, multa ou demais acréscimos legais.

Segundo o artigo 2º da lei, pequenos reparos não emergenciais poderão realizados desde que:

I – Não haja necessidade de interrupção do fornecimento de água, ainda que de forma temporária, para as áreas comuns ou unidades individuais;

II – Não ocasione o aumento da circulação de pessoas no condomínio;

III – Prestadores de serviço estejam utilizando devidamente os equipamentos de proteção individual (EPI).

Em caso de descumprimento da lei, o condômino infrator está sujeito a aplicação de multa, limitando-se a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente de eventuais perdas e danos, conforme previsto Código Civil.

As obras e reparos em caráter emergencial, incluídas as das fachadas dos edifícios, poderão ser executadas, sempre observando as normas de boa convivência e vizinhança previstas na Convenção Condominial e no Regimento Interno. Neste caso, será permitida a interrupção temporária do fornecimento de água de forma excepcional, desde que os condôminos sejam informados com a máxima antecedência possível.

Na lei, fica determinado, também, que a circulação de pessoas estranhas ao condomínio deverá obedecer às orientações anunciadas pela OMS para evitar a disseminação do novo coronavírus, como o uso de máscaras e higienização das áreas comuns.

Veja a Lei na íntegra


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