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Governo vai cadastrar imóveis da União explorados de forma irregular

Por cálculos de secretaria, arrecadação de taxas patrimoniais deverá ter um aumento de R$ 21,6 milhões com a inclusão de imóveis

A partir de janeiro de 2019, o governo federal iniciará a primeira etapa da coleta de dados para identificar os imóveis pertencentes à União que estão sendo explorados por particulares de forma irregular.

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o último cadastramento ocorreu há dez anos, constando na base de dados 636 mil imóveis dominicais.

Por meio de nota, o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, estimou em mais de 200 mil a quantidade a ser incluída na base de dados.

Inicialmente, serão vistoriadas as propriedades situadas em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Pará, onde a previsão é a de checar 21 mil unidades, a maioria delas (10 mil), no Pará.

No Rio de Janeiro, são 7,5 mil imóveis e, em São Paulo, 3,5 mil. Pelos cálculos da SPU, só com a inclusão desses imóveis, a arrecadação de taxas patrimoniais deverá ter um aumento de 21,6 milhões de reais.

Fonte: Estadão e Exame

Investir em imóvel no Brasil dá ‘visto gold’ a estrangeiro

Investir em um imóvel, em troca de poder morar por prazo indeterminado num outro país. A alternativa pode ser a única para brasileiros que sonham em migrar a países europeus, como Portugal. Mas e para o estrangeiro que quer vir para cá?

Desde o fim de novembro, o estrangeiro que comprar um imóvel no Brasil passou a poder pedir uma autorização de residência. Essa alternativa de investimento, apesar de não levar o mesmo nome, é inspirada em um dos caminhos mais utilizados por quem pleiteia o chamado “visto gold” para morar em outros países, como Portugal.

No caso do Brasil, o investimento mínimo em imóveis prontos ou em construção é de R$ 700 mil (para os Estados do Norte e do Nordeste) e de R$ 1 milhão, para as demais regiões. Isso vale tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, mas apenas para os urbanos – não inclui propriedades rurais.

Autorização provisória

Com o investimento validado por um banco brasileiro, o imigrante terá direito a uma autorização provisória de dois anos. Esse prazo serve para garantir que o imóvel está sendo conservado e continua com o mesmo dono. Depois disso, a autorização se torna permanente.

A norma, do Ministério do Trabalho (MTE), surgiu com a nova Lei de Migração, que entrou em vigor há um ano. Além do investimento, o estrangeiro precisa morar por 30 dias no Brasil, para ter residência. Após quatro anos como residente, ele pode pedir a naturalização.

Dinheiro sem sotaque

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao MTE, Hugo Gallo da Silva, a medida facilita a entrada de investidores, ao se inspirar em políticas de atração de estrangeiros que dão certo em outros países, com o benefício de ajudar o mercado imobiliário, castigado durante a crise.

“Há diferenças técnicas em relação ao ‘visto gold’ português, mas a versão brasileira também é uma tentativa de tornar a imigração cada vez mais uma alternativa de captar investimentos para o Brasil e facilitar a permanência de quem deseja morar no País”, disse Silva ao “Broadcast Estadão”. “Além de movimentar as empresas de construção civil, a entrada de recursos ajuda os setores que caminham junto, como o de mobiliário.”

O vice-presidente do Secovi Rio (que representa o setor imobiliário), Leonardo Schneider, comemora. “Até a Olimpíada de 2016, muitos estrangeiros vinham comprando imóveis no Rio. A crise travou isso, mas o interesse deles pelo Brasil é visível, e um imóvel daqui para um europeu ou norte-americano é barato. Só é preciso ‘vender’ melhor o Brasil lá fora e melhorar nossos índices de segurança.”

Fonte: 4/12/2018, com Estadão Conteúdo

Conta de luz dos brasileiros não terá cobrança de taxa extra em dezembro

O bolso dos brasileiros terá um alívio com a conta de luz em dezembro. A partir deste sábado (1º) passará a vigorar a bandeira tarifária verde, o que significa que não haverá cobrança extra dos consumidores.

Em novembro, esteve em vigor a bandeira amarela, o que representa uma cobrança adicional de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (30) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com a agência, apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é de que a estação chuvosa continue promovendo aumento do nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a tendência de queda no preço de liquidação de diferenças (PLD).

O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada em cada mês.

Bandeiras indicam cobrança extra

O sistema tarifário aumenta o custo em momentos de escassez de energia, quando podem ser acionadas bandeiras amarela, vermelha 1 (rosa) ou vermelha 2.

De janeiro a abril, vigorou no país a bandeira verde, que não tem cobrança de taxa extra na conta de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com cobrança adicional de R$ 1 a cada 100 kWh. Em junho, a taxa extra subiu para R$ 5 a cada 100 kWh com o acionamento da bandeira vermelha 2, que foi mantida até outubro. Em novembro, a bandeira voltou a ser amarela.

Pouca chuva, conta mais cara

Quando há pouca chuva, o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas cai, o que diminui a produção de energia. Para compensar essa queda, o governo manda acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acontece no país desde 2013. Da mesma forma, quando há mais chuvas o governo desliga as termelétricas, e o custo da geração de energia cai.

Para não ter de arcar com esses custos sozinho, o governo criou o sistema de bandeiras tarifárias, uma cobrança extra na conta de luz para bancar o funcionamento das termelétricas. O sistema começou a valer em janeiro de 2015.

Apesar do modelo de bandeiras tarifárias, a Aneel pede que os consumidores façam o uso eficiente de energia elétrica e combatam os desperdícios em qualquer época do ano.

Fonte: UOL (Com Reuters)


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