O que diz a lei sobre individualização da água em condomínios?

A economia de água é uma necessidade no Brasil, e, a cada dia que passa, precisa ser uma realidade nas casas e apartamentos. Esse recurso natural impacta diretamente a vida de todas as pessoas, e, por isso, deve ser preservado. 

Além da questão ambiental, também existe a questão financeira, já que a economia da água também traz bons resultados nas contas. Este deve ser o pensamento em edifícios e condomínios. Por isso, é necessário falar sobre a individualização da água. A instalação de hidrômetros individuais pode representar uma economia de até 15% dos gastos de um condomínio. Isso acontece, principalmente, pois, ao saber seus próprios gastos mensais, a tendência é que o morador passe a economizar ainda mais o recurso.

 

Mas o que diz a Lei sobre a individualização da água?

Em 2016, o Governo Federal sancionou uma lei que obriga a medição individual. Os condomínios novos têm um prazo de 5 anos para se adequar à nova legislação, ou seja, até 2021. A lei 13.312 modifica a lei sobre saneamento básico ao dispor que a obrigatoriedade vale para novos condomínios, pois entende-se que os custos de alteração seriam muito altos para os condomínios mais antigos.

 

Como aprovar essa mudança entre os moradores?

Aqui, o primeiro ponto a ser ressaltado é que a aprovação dos condôminos é essencial. O síndico deve convocar uma assembleia com a mudança como pauta principal. É importante que se observe a convenção e o regimento interno do condomínio, para saber se ambos dão algum direcionamento sobre em qual segmento a mudança se encaixa. Caso seja entendida como uma obra necessária, precisará apenas da aprovação da maioria simples dos presentes na assembleia. Se for considerada uma obra útil, seria preciso o voto da maioria total do condomínio.

 

Meu condomínio é antigo e queremos fazer a mudança. O que eu preciso saber?

A primeira coisa que deve-se ter em mente é que fazer a instalação de medidores individuais em condomínios antigos pode ser mais complexo do que nos mais novos. Sendo assim, os custos podem variar dependendo do caso.

 

Para fazer orçamentos e planejar a obra, o ideal é contratar uma empresa especializada para a realização de uma vistoria técnica, buscando verificar a possibilidade de executar tais mudanças. Se a reforma for possível, um bom jeito de saber se valerá o investimento é verificar se o custo total da conta de água dividida entre os condôminos é maior que o valor da individualização. Se sim, a mudança é viável e gerará grandes economias.

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