Uso de áreas comuns dos condomínios

As áreas comuns dos condomínios, opções de diversão sem sair de casa, costumam ficar cheias durante esse período de férias escolares, não é verdade?! Porém, elas são, frequentemente, motivo de problemas e discussões entre condôminos, infelizmente.

Para evitar aborrecimentos, resolvemos trazer, no post de hoje, algumas dicas para que as quadras esportivas, piscinas, salões de festas, academias, espaços gourmet (etc. etc.) sejam aproveitados sem que ninguém se sinta prejudicado.

Algumas regras básicas podem ser seguidas para garantir que esses espaços funcionem sem nenhum stress. Portanto, se seu condomínio não possui um regulamento para a utilização desses ambientes, incluindo advertências e multas para quem descumprir as normas, está na hora de providenciar um.

Tendo um regulamento específico para esse tópico, ou estando ele presente na Convenção, a utilização é regulada, com informações importantes, como, por exemplo, o número de pessoas que podem utilizar certos ambientes. Confira, abaixo, uma lista de regras básicas para serem cumpridas em relação ao uso de áreas comuns.

  1. É recomendável que o uso de espaços como o salão de festas e a área gourmet esteja sujeito a alguma taxa, que cubra, por exemplo, despesas de luz, água e a limpeza extra do local – isso deve ser decidido em assembleia.
  2. Os horários de utilização dos espaços comuns devem ser pré-estabelecidos, também em assembleia, e, é claro, respeitado pelos usuários.
  3. Antes de tudo, para utilizar um ambiente comum do prédio, o proprietário (ou outro condômino adulto) deve fazer uma reserva, através do Livro de Ocorrências, ou mesmo falando com o zelador ou com o síndico.
  4. Quaisquer danos nas instalações, bem como falta de itens do local pertencentes ao condomínio, devem ser arcados pelo proprietário da unidade que reservou o ambiente.
  5. No caso do descumprimento de qualquer medida que for discutida em assembleia ou conste no Regimento Interno ou Convenção condominial, uma multa deve ser aplicada (conforme valor discriminado na Convenção – e previamente discutido em assembleia).

Bom, com essas dicas, esperamos ter te ajudado a nortear a questão da utilização das áreas comuns do prédio. Vale lembrar que, como sempre, o bom senso e o respeito devem prevalecer, afinal de contas, trata-se de um espaço que é de todos. 😉

Tarifas dos ônibus intermunicipais ficam mais caras a partir de sábado

As tarifas dos ônibus intermunicipais do estado do Rio ficam 6,99% mais caras a partir do próximo sábado (14/01). O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) publicou o reajuste no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira.

Segundo o Detro, às tarifas obtidas pela aplicação dos coeficientes atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi adicionado o valor de R$ 0,2783, referente às gratuidad​es.​

A partir desta quarta, as empresas deverão afixar avisos sobre o novo valor nos ônibus, guichês e pontos de vendas de passagens.

Por exemplo, a passagem da linha Duque de CaxiasXCentral (via 25 Agosto), da Viação Jurema, passará a custar R$ 6,05. Já o ônibus São GonçaloXCandelária, da Coesa Transportes, ficará a tarifa de R$ 9,15. Para saber todos os valores, o passageiro deve entrar no site do Detro – www.detro.rj.gov.br/

Problemas com a troca de titularidade de conta de consumo: como proceder?

Diversas empresas associadas ao Secovi Rio têm feito questionamentos sobre o procedimento adotado pela Light quanto à troca da titularidade das contas de consumo, quando do término do contrato de locação ou aquisição do imóvel.

O Secovi Rio, que tem assento no Conselho de Consumidores da Light, levou o assunto para debate, tendo em vista que a Resolução nº 414/2010, da ANEEL, expressamente determina que a distribuidora não pode condicionar os atendimentos previstos nos incisos I e II ao pagamento de débito não autorizado pelo consumidor ou de débito pendente em nome de terceiros.

A questão está sendo encaminhada e esperamos que em breve seja solucionada. No entanto, atentos ao papel do Sindicato, aproveitamos para tecer algumas considerações sobre o assunto:

  • Relação de consumo
  • Serviço adequado
  • Religação e troca de titularidade

Jurisprudências sobre o tema – veja aqui

Como proceder caso a concessionária se recuse a realizar a alteração da titularidade da conta?

Diante da negativa da concessionária em proceder à alteração da titularidade da conta de consumo, impedindo a religação da energia, recomendamos que se formalize denúncia junto à ANEEL ( http://www.aneel.gov.br/como-registrar-a-sua-reclamacao ).

Judicialmente, o interessado poderá:

1 – Ingressar com ação individual para que o Judiciário determine que a concessionária proceda à alteração da titularidade, podendo, inclusive, dependendo do caso, ser pleiteados dano moral e lucros cessantes;

2- Proceder à denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Ouvidoria, apontando a prática ilegal da concessionária. Quanto maior o número de denúncias, maiores as chances de reconhecimento do descumprimento dos direitos da coletividade de consumidores, ingressando o MP com ação coletiva.

A denúncia pode ser formalizada por meio do site do Ministério Publico, neste link .

Caso haja necessidade, para fins de complementação da comunicação, enviar documento, o anexo pode ser entregue na sede do Ministério Público ou enviado por correspondência (Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – Rio de Janeiro – Cep: 20.020-080).

(Secovi Rio)


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