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Dia do Porteiro – saiba mais sobre a profissão

O porteiro é uma função muito antiga e tradicional, presente na maioria dos prédios, tanto residenciais, como comerciais. Sobre essa profissão, a história dela e suas obrigações falaremos na matéria de hoje. Continue lendo e aprenda um pouco mais sobre esse serviço.

É a pessoa responsável pela portaria (e diversos outros postos), ficando na entrada de um estabelecimento, recepcionando pessoas e protegendo o lugar, além de controlar o que e quem entra e sai do local, muitas vezes exercendo todas as funções sem o apoio de nenhum colega.

Além disso, ele é o responsável por vigiar os espaços comuns e dependências do prédio, fiscalizando os movimentos de quem frequenta o condomínio, ou seja, o fluxo do prédio, e impedindo, por exemplo, roubos e outras transgressões diversas.

Em suma, são eles que zelam pela segurança das pessoas, do patrimônio e pela obediência das normas do prédio, controlando a movimentação e o acesso aos ambientes (restritos ou não). Também fiscalizam cargas e mercadorias que chegam, controlando-as.

A palavra (francesa) concierge também é usada para designar a função do porteiro, além de ser também, em hotéis, aquela pessoa encarregada de orientar os hóspedes sobre o lugar e dúvidas diversas que possam ter.

Essa respeitável profissão, pertencente, na Classificação Brasileira de Ocupações, à classe 5174 (porteiros e vigias), é celebrada no dia 9 de junho. Sendo o cartão de visitas de condomínio, essencial para o bom funcionamento e segurança dele, deve ser sempre respeitado.

Como concilia muitas funções, várias já mencionadas anteriormente, elas serão separadas por tópicos, de forma simplificada, a seguir. O porteiro é quem:

  • Fiscaliza a entrada e saída de pessoas e objetos (encomendas) no saguão de entrada, elevadores, corredores, garagens e pátios;
  • Recebe e encaminha as correspondências e encomendas de pequeno porte;
  • Acende e apaga as luzes do edifício, conforme horários determinados e/ou necessidade;
  • Opera interfones e acompanhar as câmeras, quando houverem.

Esperamos que você tenha gostado de conhecer um pouco mais sobre essa antiga profissão e, dessa forma, ajude o síndico e o porteiro de seu prédio no melhor desenvolvimento de suas funções. Compartilhe esse post com eles. #FicaADica 😉

Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio

Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança.
Segundo relator, contribuintes poderão pedir à Justiça ressarcimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (24/05), municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

No julgamento, os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo.

Votos

Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros manteve a decisão, por entender que município não pode cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual.

Além disso, consideraram que taxas só podem ser cobradas por serviços “divisíveis” – isto é, que podem ser prestados individualmente aos cidadãos –, e não por universais, para atendimento geral, como o combate a incêndios.

“Nem mesmo o estado poderia, no âmbito da segurança pública revelada pela prevenção e combate a incêndios, instituir validamente a taxa”, declarou Marco Aurélio Mello em seu voto.

Acompanharam o relator, contra a cobrança da taxa de incêndio, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

A favor da possibilidade de cobrar a taxa votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Celso de Mello não votou porque estava ausente da sessão.

Fonte: G1 Brasília

 

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