Todo o pr\u00e9dio de habita\u00e7\u00e3o tem que ter seguros obrigat\u00f3rios. Considerado uma despesa ordin\u00e1ria, este seguro deve vir no extrato do condom\u00ednio como despesa de manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/p>\n
De acordo com a Lei 4.591\/64 o seguro deve ser feito dentro de 120 dias contados da data da concess\u00e3o do \u201chabite-se\u201d (documento que comprova que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo seguindo as exig\u00eancias estabelecidas pelo c\u00f3digo de obras da prefeitura local). O condom\u00ednio que ignorar esta regra estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa.<\/p>\n
Para explicar melhor sobre este assunto, o advogado especialista em direito civil e imobili\u00e1rio Fabricio Sicchierolli Posocco, do escrit\u00f3rio Posocco & Associados Advogados e Consultores responde algumas quest\u00f5es. Confira:<\/p>\n
1- Quais s\u00e3o os tipos de seguros obrigat\u00f3rios para condom\u00ednios?<\/strong><\/p>\n O advogado informa que o seguro obrigat\u00f3rio dever\u00e1 abranger toda a constru\u00e7\u00e3o, tanto as \u00e1reas comuns quanto aut\u00f4nomas. \u201cEle visa garantir eventual sinistro que cause inc\u00eandio ou destrui\u00e7\u00e3o do todo ou parte da edifica\u00e7\u00e3o. A cobertura deve ser para riscos de inc\u00eandio, casos de raios, explos\u00f5es, danos el\u00e9tricos, desabamentos, vendavais, inunda\u00e7\u00e3o, impacto de ve\u00edculos, queda de aeronaves, entre outros\u201d, explica.<\/p>\n 2 \u2013 Quem decide quais coberturas o condom\u00ednio ir\u00e1 contratar?<\/strong><\/p>\n O s\u00edndico \u00e9 o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a consulta por Assembleia n\u00e3o se faz necess\u00e1ria. \u201ctodavia, por uma quest\u00e3o de transpar\u00eancia administrativa, nada impede que o s\u00edndico d\u00ea ci\u00eancia aos cond\u00f4minos sobre a escolha da seguradora, pre\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es de pagamento, valor segurado\u201d, explica.<\/p>\n Existem ainda outras coberturas opcionais. Elas, sim, exigem a delibera\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral:<\/p>\n 3 \u2013 Quais as vantagens de uma cobertura completa?<\/strong><\/p>\n \u201cA vantagem de uma cobertura completa reside exatamente no fato de que tanto o s\u00edndico quanto os demais cond\u00f4minos n\u00e3o ter\u00e3o \u201cdor de cabe\u00e7a\u201d ou preju\u00edzos espec\u00edficos caso exista algum dano ou preju\u00edzo ao condom\u00ednio\u201d, indica Posocco.<\/p>\n 4 \u2013 O seguro obrigat\u00f3rio cobre o condom\u00ednio de forma geral ou \u00e9 espec\u00edfico para cada apartamento?<\/strong><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o deve ser feita de acordo com a lei. Respeitando o valor de mercado do condom\u00ednio ou, pelo menos, em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU que aparece nos carn\u00eas respectivos emitidos pelo Poder P\u00fablico. Esse produto cobre apenas o condom\u00ednio.<\/p>\n \u201cNa pr\u00e1tica, geralmente para economizar, o valor segurado acaba sendo inferior ao valor real do bem. Nesse caso, cada cond\u00f4mino, querendo, pode contratar com qualquer companhia a complementa\u00e7\u00e3o do seguro de sua unidade\u201d, esclarece. Isso faz com que, em caso de sinistro, se o im\u00f3vel estiver segurado s\u00f3 parcialmente o cond\u00f4mino \u00e9 considerado cossegurado da outra parte, tendo que arcar com valores para pagar os danos.<\/p>\n 5 \u2013 A contrata\u00e7\u00e3o de um seguro individual para um apartamento espec\u00edfico interfere no seguro geral do condom\u00ednio?<\/strong><\/p>\n Prosocco afirma que \u00e9 preciso analisar que o seguro imposto pela lei em o objetivo de obter recursos para a reconstru\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o em caso de sinistro. \u201cAssim, se alguns cond\u00f4minos contratam seguro pelo valor real e outros por um valor vil, poder\u00e1 haver dificuldade para reconstru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio. Pois nem todos ter\u00e3o recursos para enfrentar de imediato o custo normal da reconstru\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n A irresponsabilidade dos cond\u00f4minos que contratam seguro com um pre\u00e7o excessivamente baixo e n\u00e3o disp\u00f5em de meios para suportar os custos de reconstru\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 o patrim\u00f4nio dos que convencionaram o seguro na forma da lei, e, como j\u00e1 vimos, \u00e9 de responsabilidade \u00fanica do s\u00edndico.<\/p>\n Assim, em regra, n\u00e3o existe nenhuma interfer\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de um seguro individual em rela\u00e7\u00e3o ao seguro obrigat\u00f3rio por lei. Todavia, seria interessante ao s\u00edndico que ao fazer um seguro obrigat\u00f3rio ao seu condom\u00ednio, j\u00e1 solicitasse tamb\u00e9m os \u201cpacotes\u201d das companhias para \u00e0queles que pretendam fazer um seguro individual por unidade condominial e um \u201cpacote\u201d relacionado \u00e0s coberturas opcionais.<\/p>\n O recomend\u00e1vel \u00e9 procurar um corretor id\u00f4neo e honesto para tanto, escolhendo companhias reconhecidas no mercado, que apesar de serem um pouco mais caras, pelo menos garantem o pagamento do sinistro. Cuidado para n\u00e3o ser enganado, adquirindo \u201cgato por lebre\u201d.<\/p>\n FONTE: Revista Ap\u00f3lice e S\u00edndicoJF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todo o pr\u00e9dio de habita\u00e7\u00e3o tem que ter seguros obrigat\u00f3rios. Considerado uma despesa ordin\u00e1ria, este seguro deve vir no extrato do condom\u00ednio como despesa de manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio. 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