{"id":15641,"date":"2023-10-20T13:49:35","date_gmt":"2023-10-20T16:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/?p=15641"},"modified":"2023-10-20T13:49:35","modified_gmt":"2023-10-20T16:49:35","slug":"gravacao-de-assembleia-de-condominio-e-permitida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/gravacao-de-assembleia-de-condominio-e-permitida\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00e3o de assembleia de condom\u00ednio \u00e9 permitida?"},"content":{"rendered":"\n

Sem impedimentos legais, qualquer morador ou integrante da gest\u00e3o do edif\u00edcio pode documentar o encontro em \u00e1udio ou v\u00eddeo<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora a grava\u00e7\u00e3o de assembleia em condom\u00ednio seja um ponto ainda muito pol\u00eamico entre moradores e s\u00edndicos, quando o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o quest\u00f5es que envolvem o direito privado, via de regra o que n\u00e3o \u00e9 proibido \u00e9 permitido. Ou seja, de acordo com o advogado Zulmar Koerich, especialista em condom\u00ednios, se de um lado n\u00e3o existe nenhuma norma espec\u00edfica autorizando, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma outra impedindo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cGravar os fatos ocorridos em uma assembleia \u00e9 um direito de qualquer um dos participantes, sendo que o pr\u00f3prio poder judici\u00e1rio tem se utilizado desse expediente em audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, no sentido de documentar de forma ainda mais fidedigna os fatos acontecidos durante aquele ato\u201d, comenta. Baseado nisso, o especialista alerta para a possibilidade de o gestor utilizar a ferramenta para o registro de momentos mais tensos e tamb\u00e9m \u201cfrear\u201d o \u00e2nimo dos mais impetuosos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO s\u00edndico n\u00e3o s\u00f3 pode como deve gravar os encontros, principalmente os que forem tratar de temas pol\u00eamicos e que normalmente resultam em discuss\u00f5es acirradas ou excessos. Documentos redigidos (atas) n\u00e3o t\u00eam a capacidade de flagrar o estado de \u00e2nimo dos presentes, bem como todas as palavras que s\u00e3o ditas, mas as imagens s\u00e3o incontest\u00e1veis\u201d, avalia. E, para isso, ele lembra ainda que n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por parte de qualquer participante.<\/p>\n\n\n\n

A grava\u00e7\u00e3o tem por finalidade registrar determinados atos formais que, embora n\u00e3o tenham sido obtidos em espa\u00e7o p\u00fablico \u2013 j\u00e1 que nas reuni\u00f5es s\u00f3 \u00e9 permitida a presen\u00e7a de cond\u00f4minos ou pessoas autorizadas – n\u00e3o h\u00e1 nada de sigiloso que impe\u00e7a o registro. \u201cO direito a imagem, intimidade e privacidade n\u00e3o sofre qualquer afronta se algum dos presentes gravar os fatos ali ocorridos. Na realidade, eles acabar\u00e3o se tornando p\u00fablicos quando a ata da assembleia for registrada no cart\u00f3rio, podendo ser consultada por qualquer pessoa, sem que haja a necessidade de apresentar um justo interesse\u201d, comenta Koerich.<\/p>\n\n\n\n

Garantia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7ando essa ideia, Rosely Schwartz, escritora e professora do curso de Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios e S\u00edndico Profissional da Escola Paulista de Direito (EPD), destaca que a grava\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser utilizada como instrumento de garantia que a ata realmente reflita o que ocorreu em assembleia. \u201cN\u00f3s sabemos que na nossa l\u00edngua portuguesa uma v\u00edrgula posicionada de forma inadequada pode mudar o sentido de uma frase. Ent\u00e3o, documentar por \u00e1udio ou v\u00eddeo vai auxiliar e muito que o documento impresso reflita a realidade\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

E como exemplo disso, ela cita a pr\u00f3pria experi\u00eancia de quando atuou como s\u00edndica. Rosely buscou inspira\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica de grandes condom\u00ednios e utilizou o recurso para comprova\u00e7\u00e3o do que havia sido mencionado em assembleia, uma vez que considera o tempo de reuni\u00e3o insuficiente para a reda\u00e7\u00e3o da ata. Mas, para n\u00e3o gerar conflito na implementa\u00e7\u00e3o dessa nova pr\u00e1tica, ela indica que o gestor convoque uma reuni\u00e3o com todos os cond\u00f4minos para acertar os crit\u00e9rios que ser\u00e3o utilizados nos pr\u00f3ximos encontros.<\/p>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o do material<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se de um lado para a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o do material deve ser vista com ressalvas. Isso porque estamos tratando de bens pessoais de uma pessoa como nos casos de direito de imagem, em que a documenta\u00e7\u00e3o for via v\u00eddeo. Al\u00e9m disso, tornar p\u00fablico qualquer conte\u00fado de foro particular deve ter por finalidade exclusiva informar ou servir de documento id\u00f4neo para consultas futuras, mas jamais como vitrine para chacotas e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica vexat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa ocasi\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o devemos nos perguntar qual a finalidade que se busca. Por exemplo, publicar uma assembleia de condom\u00ednio no YouTube com um t\u00edtulo ofensivo ou divulgar imagens quando o tema tratado tem um conte\u00fado delicado tem a clara inten\u00e7\u00e3o de atingir a honra pessoal daquele que foi objeto das discuss\u00f5es. E, havendo desvio da finalidade informativa, trazendo preju\u00edzos aos direitos de personalidade como honra, moral e boa-fama de qualquer pessoa, estamos diante de um il\u00edcito civil pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, explica Koerich.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o especialista, as imagens capturadas e armazenadas t\u00eam papel fundamental em ju\u00edzo, sendo bem aceitas pelo poder judici\u00e1rio como prova. Elas podem comprovar algum excesso praticado por um dos presentes, que caracterize crime contra a honra, les\u00f5es corporais, bem como danos morais. Ou ainda servir como prova para pleitear a anula\u00e7\u00e3o de assembleia ou ter reconhecido o crime de falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 do CP) em caso de inser\u00e7\u00e3o de fatos n\u00e3o verdadeiros na ata da reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado alerta ainda, por cautela, para as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709), que de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 2\/2022 (conselho diretivo da autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados) incluiu os entes despersonalizados, e aqui se incluem os condom\u00ednio, tratando-os como agentes de tratamento de pequeno porte. \u201c\u00c9 importante que o condom\u00ednio inclua no projeto de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD os procedimentos para armazenamento, utiliza\u00e7\u00e3o e hip\u00f3teses de divulga\u00e7\u00e3o destes materiais\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/condominiosc.com.br\/jornal-dos-condominios\/gestao\/3870-gravacao-de-assembleia-de-condominio-e-permitida<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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