{"id":15685,"date":"2023-12-07T13:49:13","date_gmt":"2023-12-07T16:49:13","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/?p=15685"},"modified":"2023-12-07T13:49:13","modified_gmt":"2023-12-07T16:49:13","slug":"abadi-atraves-das-administradoras-e-condominios-lanca-manifesto-contra-aumento-abusivo-nas-contas-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/abadi-atraves-das-administradoras-e-condominios-lanca-manifesto-contra-aumento-abusivo-nas-contas-de-agua\/","title":{"rendered":"ABADI, atrav\u00e9s das administradoras e condom\u00ednios, lan\u00e7a manifesto contra aumento abusivo nas contas de \u00e1gua"},"content":{"rendered":"\n

Cobran\u00e7a pretendida pelas concession\u00e1rias pode aumentar a tarifa de \u00e1gua em at\u00e9 700% nos condom\u00ednios do Rio de Janeiro, acarretando enormes preju\u00edzos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da altera\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria na forma de cobran\u00e7a da tarifa de \u00e1gua que aumenta muito os custos dos consumidores, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis (ABADI) se posiciona e lan\u00e7a um manifesto em defesa da tarifa de \u00e1gua justa e legal, ou seja, a entidade defende de maneira irrestrita que deve ser cobrado de cada condom\u00ednio somente o que foi medido pelo hidr\u00f4metro, aplicando-se a progressividade sobre todas as economias do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 A ABADI participou da audi\u00eancia p\u00fablica no STJ, defendendo de maneira veemente a import\u00e2ncia de serem mantidas as regras j\u00e1 consolidadas. Caso contr\u00e1rio, os condom\u00ednios e a sociedade em geral ser\u00e3o extremamente prejudicados com a aplica\u00e7\u00e3o de uma tarifa de \u00e1gua abusiva, acarretando transtornos expressivos.  Se aprovada a altera\u00e7\u00e3o, as consequ\u00eancias ser\u00e3o tr\u00e1gicas para todos os Estados do Brasil, por\u00e9m os condom\u00ednios mais prejudicados ser\u00e3o os do Rio de Janeiro, em que a tarifa de \u00e1gua poder\u00e1 aumentar em at\u00e9 700% \u2013 ressalta o presidente da ABADI, Rafael Thom\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

O Secovi Rio (Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o), a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados \u2013 Seccional do Rio de Janeiro), o CONDECON \u2013 Procon Carioca e a IAB \u2013 Instituto dos Advogados Brasileiros tamb\u00e9m j\u00e1 ressaltam o crit\u00e9rio ilegal da tarifa que as concession\u00e1rias querem impor.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ir\u00e1 decidir nos pr\u00f3ximos meses qual a regra de tarifa\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. As concession\u00e1rias pretendem estabelecer uma cobran\u00e7a compuls\u00f3ria para os condom\u00ednios, mediante a imposi\u00e7\u00e3o da multiplica\u00e7\u00e3o da tarifa m\u00ednima pelo n\u00famero de economias. A modalidade defendida pelas concession\u00e1rias despreza o volume registrado pelo hidr\u00f4metro, cobrando do condom\u00ednio por uma \u00e1gua que n\u00e3o foi utilizada, fazendo com que o valor cobrado represente at\u00e9 o triplo do valor efetivamente consumido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma outra discuss\u00e3o que \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da progressividade. Vale destacar que a progressividade \u00e9 uma penalidade aplicada ao usu\u00e1rio que desperdi\u00e7a \u00e1gua, cuja consequ\u00eancia \u00e9 o aumento no pre\u00e7o da tarifa. As concession\u00e1rias pretendem que todo condom\u00ednio seja considerado um usu\u00e1rio s\u00f3 (como se fosse uma casa), o que faz com que o condom\u00ednio seja automaticamente penalizado com a tarifa mais alta. No entanto, o mais correto \u00e9 que a progressividade (penalidade pelo desperd\u00edcio de \u00e1gua) considere o n\u00famero de unidades existentes no condom\u00ednio (como se cada unidade fosse uma casa), a fim de que as pessoas n\u00e3o sejam penalizadas pelo simples fato de morarem em um condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio de incertezas, a ABADI alerta que \u00e9 preciso uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os e solicita a toda a sociedade que assine o manifesto, a fim de que a tarifa de \u00e1gua seja cobrada segundo consumo efetivamente medido pelo hidr\u00f4metro, considerando todas as economias para o c\u00e1lculo da progressividade. Esperamos sensibilizar os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, evitando a fal\u00eancia e a quebradeira geral dos condom\u00ednios, em especial no Rio de Janeiro, em que a tarifa de \u00e1gua \u00e9 especialmente perversa para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o link a seguir para assinar o manifesto e obter mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0https:\/\/www.change.org\/tarifadeaguajusta<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Abadi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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