Um problema que sempre \u00e9 enfrentado pelos condom\u00ednios, especialmente os maiores e mais habitados, se relaciona com o adequado descarte de bicicletas abandonadas, aquelas que muitas vezes lotam o biciclet\u00e1rio do condom\u00ednio. \u00c9 uma quest\u00e3o complexa que envolve v\u00e1rios aspectos, desde os aspectos legais de direito civil de propriedade, o direito coletivo condominial, aos aspectos pr\u00e1ticos de descarte e impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n
As bicicletas que s\u00e3o armazenadas no biciclet\u00e1rio do condom\u00ednio, em uma \u00e1rea comum de uso coletivo, conforme o artigo 1.331, \u00a7 2\u00b0, do C\u00f3digo Civil (CC), est\u00e3o em uma \u00e1rea que deve ser usada pelos cond\u00f4minos sem prejudicar os outros, segundo o artigo 1.336, inciso IV do CC. O s\u00edndico \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea comum e deve zelar por sua conserva\u00e7\u00e3o, em conformidade com o artigo 1.348, inciso V do CC. Sendo crucial que o s\u00edndico verifique se a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio aborda o uso e o descarte de bicicletas abandonadas no biciclet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Caso a conven\u00e7\u00e3o condominial contenha tais disposi\u00e7\u00f5es, o s\u00edndico deve segui-las, respeitando sempre os direitos e deveres dos cond\u00f4minos, al\u00e9m das normas civis e ambientais. Se ausente na conven\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel regularizar a situa\u00e7\u00e3o por meio de um regimento interno aprovado em assembleia geral, estabelecendo crit\u00e9rios claros para identifica\u00e7\u00e3o, prazo de retirada de bicicletas abandonadas, notifica\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios, destino das bicicletas descartadas, custos associados, possibilidade de doa\u00e7\u00e3o, penalidades por descumprimento, entre outros. Altera\u00e7\u00f5es na conven\u00e7\u00e3o\/regulamento devem ser comunicadas aos cond\u00f4minos por edital.<\/p>\n\n\n\n
Independente de previs\u00f5es condominiais, a quest\u00e3o pode ser tratada com base na lei do C\u00f3digo Civil. Bicicletas s\u00e3o bens m\u00f3veis pertencentes aos propriet\u00e1rios, com direitos de uso, gozo e disposi\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 524 do citado C\u00f3digo. Contudo, esse direito pode ser limitado por normas sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n
O abandono de bens m\u00f3veis pode acarretar perda da propriedade (artigo 1.275, inciso II do CC). Mas antes do descarte de bicicletas alheias, o s\u00edndico deve verificar se est\u00e3o realmente abandonadas, notificando os propriet\u00e1rios com prazo m\u00ednimo de 30 dias (artigo 1.276 do CC). Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico pode entender como abandono e proceder ao descarte, respeitando normas ambientais e condominiais. Propriet\u00e1rios t\u00eam direito ao retorno das bicicletas dentro do prazo e podem ter multas se houver manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo, conforme conven\u00e7\u00e3o\/regulamento existente.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que se documente todas as etapas para se resguardar de poss\u00edveis contesta\u00e7\u00f5es legais. Se o dono n\u00e3o for cond\u00f4mino, o s\u00edndico deve tentar localiz\u00e1-lo com dados cadastrais fornecidos ao condom\u00ednio. Esgotadas todas as tentativas de se localizar o propriet\u00e1rio da bicicleta, pode-se seguir com o descarte.<\/p>\n\n\n\n
O descarte de bicicletas em condom\u00ednio \u00e9 poss\u00edvel, observando as normas ambientais. Bicicletas s\u00e3o consideradas res\u00edduos s\u00f3lidos, gerenciados conforme a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (lei 12.305\/10). Contudo a doa\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es de caridade \u00e9 uma alternativa muito interessante.<\/p>\n\n\n\n
Para a doa\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico deve obter autoriza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, formalizar a doa\u00e7\u00e3o com um termo contendo informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, guardar c\u00f3pias e exigir recibo da institui\u00e7\u00e3o de caridade. A comunica\u00e7\u00e3o aos cond\u00f4minos sobre a doa\u00e7\u00e3o deve ser feita por edital, informando detalhes da doa\u00e7\u00e3o para posteriormente prestar contas em assembleia geral, demonstrando transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.ocondominio.com.br\/noticias\/4303\/uso-das-areas-comuns<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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