A recente publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 664\/2025 pelo Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o (CFA) trouxe de volta um tema controverso no mercado condominial: a obrigatoriedade de registro profissional para s\u00edndicos remunerados e empresas de sindicatura nos Conselhos Regionais de Administra\u00e7\u00e3o (CRAs).<\/p>\n\n\n\n
A nova norma, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, revoga a anterior Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 654\/2024, que j\u00e1 havia causado grande debate no setor. Apesar de prometer ser mais \u201cclara e objetiva\u201d, a resolu\u00e7\u00e3o atual mant\u00e9m, na pr\u00e1tica, as mesmas exig\u00eancias: s\u00edndicos profissionais e empresas que atuam na gest\u00e3o de condom\u00ednios devem estar registrados nos CRAs.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o CFA, o objetivo seria \u201cgarantir gest\u00f5es eficientes e proteger o patrim\u00f4nio condominial\u201d. No entanto, a medida continua a ser alvo de forte contesta\u00e7\u00e3o por parte de entidades representativas do setor.<\/p>\n\n\n\n
Secovi Rio se posiciona contra a exig\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o Secovi Rio, a tentativa do CFA de, mais uma vez, exigir o registro de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que atuam como sindico profissional e de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o condominial, incorre nos mesmos v\u00edcios observados na resolu\u00e7\u00e3o revogada, por regulamentar a profiss\u00e3o de s\u00edndico, bem como extrapolar a atua\u00e7\u00e3o do conselho, que \u00e9 meramente fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n