Determina\u00e7\u00e3o vale para itens de pequeno porte;<\/p>\n\n\n\n
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a Lei 9.226, que disciplina as entregas feitas por trabalhadores de aplicativos, empresas ou prestadores de servi\u00e7o aut\u00f4nomos em condom\u00ednios residenciais, edif\u00edcios e salas comerciais da capital. Para itens de pequeno porte, como refei\u00e7\u00f5es, entregas de supermercados ou pequenos aparelhos ou objetos que podem ser manuseados por uma \u00fanica pessoa, o entregador n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a entrar nos espa\u00e7os de uso comum ou subir at\u00e9 a porta da unidade. E o consumidor n\u00e3o poder\u00e1 exigir o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
As regras foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta quarta-feira, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei pela C\u00e2mara de Vereadores. Qualquer encomenda de pequeno porte, portanto, dever\u00e1 ser entregue na portaria mais pr\u00f3xima do cliente ou em local designado pela administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio como ponto de encontro para consumidor e entregador, respeitadas as regras internas de seguran\u00e7a do local.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para idosos e pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. As entregas, ent\u00e3o, poder\u00e3o ser feitas nas unidades, sem custo adicional para os consumidores. Nesses casos, a recusa dos entregadores implicar\u00e1 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de seus cadastros junto aos aplicativos.<\/p>\n\n\n\n
M\u00e9dio e grande porte<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de itens de m\u00e9dio ou grande porte \u2014 como eletrodom\u00e9sticos e m\u00f3veis \u2014, que exigem a subida do entregador, da equipe de entregadores ou o aux\u00edlio de equipamentos de transporte (como carrinhos e paleteiras), a entrega poder\u00e1 ser feita na porta da resid\u00eancia ou do estabelecimento comercial, resguardadas as regras de seguran\u00e7a e o hor\u00e1rio estabelecidos pelo condom\u00ednio ou pela empresa.<\/p>\n\n\n\n Comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a nova lei, os sites, as empresas de entrega e as empresas de aplicativo dever\u00e3o informar previamente aos consumidores e aos entregadores \u2014 no ato da compra e do aceite da entrega \u2014 as regras estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n Os condom\u00ednios tamb\u00e9m dever\u00e3o informar a seus moradores sobre a obrigatoriedade do cumprimento da lei. O objetivo \u00e9 proteger os entregadores, evitando situa\u00e7\u00f5es de hostilidade, constrangimento e viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Fonte: O Globo<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Determina\u00e7\u00e3o vale para itens de pequeno porte; O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a Lei 9.226, que disciplina as entregas feitas por trabalhadores de aplicativos, empresas ou prestadores de servi\u00e7o aut\u00f4nomos em condom\u00ednios residenciais, edif\u00edcios e salas comerciais da capital. Para itens de pequeno porte, como refei\u00e7\u00f5es, entregas de supermercados ou pequenos aparelhos ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77,70],"tags":[],"class_list":["post-16649","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-condominios","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16650,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16649\/revisions\/16650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}