sancionada nesta ter\u00e7a-feira (31\/03) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, n\u00e3o entra em vigor de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n\n\n\nA mudan\u00e7a ser\u00e1 implementada de forma gradual, com regras de transi\u00e7\u00e3o que come\u00e7am a valer em 2027 e s\u00f3 atingem o prazo m\u00e1ximo em 2029. At\u00e9 l\u00e1, pais de rec\u00e9m-nascidos, crian\u00e7as adotadas ou sob guarda precisam ficar atentos ao cronograma, \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que o benef\u00edcio pode ser ampliado e \u00e0s novas garantias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade era discutida no Congresso Nacional h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e encerra uma espera de 38 anos pela regulamenta\u00e7\u00e3o de um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n
O texto sancionado cria o chamado sal\u00e1rio\u2011paternidade, incorpora o benef\u00edcio \u00e0s regras da Previd\u00eancia Social e amplia o n\u00famero de trabalhadores que poder\u00e3o ter acesso ao afastamento remunerado.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei, a amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em etapas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- 10 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de\u00a02027<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
- 15 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de\u00a02028<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
- 20 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de\u00a02029.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f At\u00e9 o in\u00edcio de 2027, permanece v\u00e1lida a regra atual, que garante cinco dias corridos de licen\u00e7a-paternidade, pagos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
A transi\u00e7\u00e3o, segundo parlamentares e especialistas, foi desenhada para permitir a adapta\u00e7\u00e3o gradual das empresas e do sistema previdenci\u00e1rio ao novo modelo.<\/p>\n\n\n\n
Quem paga durante a fase de transi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\nUma das principais mudan\u00e7as trazidas pela nova lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio\u2011paternidade, que passa a ter natureza de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, nos moldes do sal\u00e1rio\u2011maternidade.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a empresa continuar\u00e1 pagando o sal\u00e1rio do trabalhador durante o per\u00edodo de afastamento e, depois, ser\u00e1 reembolsada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empregado ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral ou ao valor equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos seis sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regra tamb\u00e9m permite que a licen\u00e7a seja emendada \u00e0s f\u00e9rias, mas n\u00e3o autoriza a divis\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Quem ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade ampliada?<\/strong><\/p>\n\n\n\nOutra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores que passam a ter acesso ao benef\u00edcio. Al\u00e9m dos empregados com carteira assinada, a nova lei inclui:<\/p>\n\n\n\n
\n- trabalhadores aut\u00f4nomos;<\/li>\n\n\n\n
- empregados dom\u00e9sticos;<\/li>\n\n\n\n
- microempreendedores individuais (MEIs);<\/li>\n\n\n\n
- demais segurados do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Hoje, o direito est\u00e1 concentrado principalmente nos trabalhadores formais regidos pela CLT.<\/p>\n\n\n\n
Em que situa\u00e7\u00f5es o benef\u00edcio pode ser negado?<\/strong><\/p>\n\n\n\nPela nova lei, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser negado ou suspenso em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es de abandono material \u2014 quando o pai deixa de prestar assist\u00eancia financeira \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio-paternidade tamb\u00e9m poder\u00e1 ser suspenso caso o trabalhador n\u00e3o se afaste efetivamente de suas atividades durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em que situa\u00e7\u00f5es o benef\u00edcio poder\u00e1 ser ampliado<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n\n- Falecimento da m\u00e3e:\u00a0<\/strong>O pai ou companheiro passa a ter direito ao per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade, que varia de 120 a 180 dias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Crian\u00e7a com defici\u00eancia<\/strong>: Caso o rec\u00e9m-nascido \u2014 ou a crian\u00e7a ou adolescente adotado \u2014 tenha defici\u00eancia, a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 ampliada em um ter\u00e7o. Na pr\u00e1tica, isso pode representar cerca de 13, 20 ou aproximadamente 27 dias, dependendo da fase de implementa\u00e7\u00e3o da nova regra.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Ado\u00e7\u00e3o ou guarda unilateral:\u00a0<\/strong>Quando o pai adota sozinho a crian\u00e7a ou obt\u00e9m a guarda sem a participa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou de um companheiro, ele tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao per\u00edodo equivalente ao da licen\u00e7a-maternidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Parto antecipado:\u00a0<\/strong>A licen\u00e7a-paternidade tamb\u00e9m ser\u00e1 estendida e garantida nesses casos, independente do motivo para atencipa\u00e7\u00e3o do parto.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido:\u00a0<\/strong>O in\u00edcio da licen\u00e7a poder\u00e1 ser adiado e passar\u00e1 a contar apenas ap\u00f3s a alta hospitalar da m\u00e3e ou da crian\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Aus\u00eancia do nome da m\u00e3e no registro civil:<\/strong>\u00a0Se no registro de nascimento n\u00e3o constar o nome da m\u00e3e, o pai ter\u00e1 direito a uma licen\u00e7a equivalente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, al\u00e9m da estabilidade no emprego prevista nesses casos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Como fica em casais homoafetivos?<\/strong><\/p>\n\n\n\nO Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu, em casos espec\u00edficos, pela concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade em casais homoafetivos. No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o das regras para casais formados por dois homens ainda depende de an\u00e1lise caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nova lei, um dos integrantes do casal poder\u00e1 receber a equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a e ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que, em casos de ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos, uma pessoa poder\u00e1 usufruir do per\u00edodo referente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, enquanto a outra ter\u00e1 direito ao per\u00edodo vinculado \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador ter\u00e1 estabilidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssim como ocorre com as trabalhadoras gr\u00e1vidas, o projeto cria uma prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
A proposta pro\u00edbe a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria durante o per\u00edodo da licen\u00e7a e tamb\u00e9m por at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Caso o trabalhador seja dispensado nesse per\u00edodo, poder\u00e1 ter direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou a uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro da remunera\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Como fica o Programa Empresa Cidad\u00e3?<\/strong><\/p>\n\n\n\nEmpresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 poder\u00e3o continuar ampliando a licen\u00e7a-paternidade em 15 dias adicionais em troca de dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova lei, por\u00e9m, esses 15 dias passar\u00e3o a ser somados aos 20 dias previstos na legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais aos cinco dias atualmente garantidos.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7o hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\nPara a Coaliz\u00e3o Licen\u00e7a-Paternidade (CoPai), a san\u00e7\u00e3o do projeto representa \u201cuma grande vit\u00f3ria da sociedade\u201d e um passo fundamental para incentivar a cultura do cuidado compartilhado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil vive um cen\u00e1rio em que milh\u00f5es de crian\u00e7as crescem sem a presen\u00e7a cotidiana do pai. Hoje, cerca de 6 milh\u00f5es de crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas, por\u00e9m, avaliam que a mudan\u00e7a ainda \u00e9 limitada. Para a advogada Ana Gabriela Burlamaqui, o pa\u00eds segue distante de modelos adotados em pa\u00edses como Su\u00e9cia, Noruega e Isl\u00e2ndia, que avan\u00e7aram para sistemas de licen\u00e7a parental compartilhada.<\/p>\n\n\n\n
“A amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias representa um avan\u00e7o, mas ainda \u00e9 t\u00edmida. O cuidado com o rec\u00e9m-nascido continua concentrado quase exclusivamente na mulher”, diz.<\/p>\n\n\n\n
O debate, avaliam especialistas, est\u00e1 longe de se encerrar, mas a nova lei inaugura uma mudan\u00e7a estrutural ao reconhecer, pela primeira vez, a paternidade como um direito social com prote\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7a sancionada pelo presidente Lula tem uma regra de transi\u00e7\u00e3o e entra em vigor de forma escalonada at\u00e9 2029. Nova lei tamb\u00e9m cria o sal\u00e1rio\u2011paternidade e amplia o acesso ao benef\u00edcio. A lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade de cinco para at\u00e9 20 dias, sancionada nesta ter\u00e7a-feira (31\/03) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70],"tags":[],"class_list":["post-16729","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16729"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16729\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16730,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16729\/revisions\/16730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}