{"id":16737,"date":"2026-04-08T10:01:12","date_gmt":"2026-04-08T13:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/?p=16737"},"modified":"2026-04-08T10:13:14","modified_gmt":"2026-04-08T13:13:14","slug":"condominios-passam-a-ter-nova-obrigacao-trabalhista-com-foco-em-saude-preventiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/condominios-passam-a-ter-nova-obrigacao-trabalhista-com-foco-em-saude-preventiva\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednios passam a ter nova obriga\u00e7\u00e3o trabalhista com foco em sa\u00fade preventiva"},"content":{"rendered":"\n
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A san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.377\/2026<\/a>, publicada em 06 de abril de 2026, que inclui o artigo 169-A na CLT, cria uma nova obriga\u00e7\u00e3o para empregadores, incluindo os condom\u00ednios, ao determinar a divulga\u00e7\u00e3o de campanhas oficiais de sa\u00fade aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A medida abrange temas como vacina\u00e7\u00e3o (incluindo HPV)<\/strong>, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as<\/strong> e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre c\u00e2ncer de mama, colo do \u00fatero <\/strong>e pr\u00f3stata<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a partir de agora s\u00edndicos devem incorporar \u00e0 rotina de gest\u00e3o a comunica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dessas campanhas, al\u00e9m de informar aos colaboradores sobre o direito de se ausentar do trabalho, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos.<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o haja exig\u00eancia de custeio ou realiza\u00e7\u00e3o direta das campanhas, a nova regra amplia o papel de divulga\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios, exigindo maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o interna, especialmente com equipes operacionais, como porteiros, zeladores e funcion\u00e1rios da limpeza.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do \u00faltimo relat\u00f3rio de Indicadores Habitacionais do Secovi Rio, elaborado em parceria com a ABADI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Administradoras de Im\u00f3veis), os condom\u00ednios residenciais contam, em m\u00e9dia, com quatro funcion\u00e1rios, enquanto os comerciais chegam a sete colaboradores por unidade. O n\u00famero refor\u00e7a que a nova exig\u00eancia ter\u00e1 impacto direto na rotina administrativa da maioria dos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Impacto na gest\u00e3o condominial: baixo custo operacional e potencial redu\u00e7\u00e3o de afastamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a tende a gerar baixo impacto financeiro, mas aumenta a responsabilidade administrativa e o risco de passivo trabalhista em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, especialistas do Secovi Rio apontam que a medida pode contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de afastamentos por doen\u00e7as, ao incentivar o diagn\u00f3stico precoce e o cuidado com a sa\u00fade dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Para o Secovi Rio, o desafio est\u00e1 na organiza\u00e7\u00e3o dos processos e na formaliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o simples do ponto de vista operacional, mas que exige aten\u00e7\u00e3o e registro por parte dos condom\u00ednios. Ao mesmo tempo, \u00e9 uma iniciativa que pode contribuir para a sa\u00fade dos colaboradores e, consequentemente, para a redu\u00e7\u00e3o de afastamentos e maior estabilidade das equipes\u201d,<\/strong> avalia Roberto Bigler, vice-presidente de Condom\u00ednios do Secovi Rio.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que s\u00edndicos e administradoras adotem mecanismos que comprovem o cumprimento da norma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar de n\u00e3o impor custos diretos, a lei cria uma obriga\u00e7\u00e3o formal de comunica\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 fundamental que os condom\u00ednios mantenham registros dessas divulga\u00e7\u00f5es, como forma de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos trabalhistas\u201d,<\/strong> destaca Alex Velmovitsky, vice-presidente Jur\u00eddico do Secovi Rio.<\/p>\n\n\n\n

Boas pr\u00e1ticas recomendadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para garantir conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o Secovi Rio indica algumas medidas simples:<\/p>\n\n\n\n