{"id":16941,"date":"2026-09-10T09:54:47","date_gmt":"2026-09-10T12:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/?p=16941"},"modified":"2026-09-10T09:54:47","modified_gmt":"2026-09-10T12:54:47","slug":"stf-amplia-protecao-contra-a-violencia-de-genero-e-decisao-tambem-pode-alcancar-mulheres-que-administram-condominios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/stf-amplia-protecao-contra-a-violencia-de-genero-e-decisao-tambem-pode-alcancar-mulheres-que-administram-condominios\/","title":{"rendered":"STF amplia prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia de g\u00eanero e decis\u00e3o tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar mulheres que administram condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do Supremo permite que medidas protetivas da Lei Maria da Penha sejam aplicadas a qualquer mulher v\u00edtima de viol\u00eancia motivada pelo g\u00eanero, mesmo quando a agress\u00e3o acontece fora de casa. Para o setor condominial, o julgamento chama aten\u00e7\u00e3o para uma realidade preocupante: s\u00edndicas que enfrentam amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00f5es e intimida\u00e7\u00f5es durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 19 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance das medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, essas medidas eram aplicadas principalmente a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ocorridas dentro de casa, no ambiente familiar ou em rela\u00e7\u00f5es afetivas. Com a nova decis\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o passa a alcan\u00e7ar qualquer viol\u00eancia contra a mulher motivada pelo g\u00eanero, independentemente do local onde aconte\u00e7a ou da rela\u00e7\u00e3o entre a v\u00edtima e o agressor.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o STF estabeleceu quatro pontos principais. O primeiro determina que as medidas protetivas devem ser concedidas sempre que houver risco \u00e0 integridade da mulher, mesmo que ela n\u00e3o tenha qualquer v\u00ednculo familiar ou afetivo com o agressor.<\/p>\n\n\n\n

O segundo prev\u00ea que, em uma situa\u00e7\u00e3o de risco imediato, o pedido de prote\u00e7\u00e3o deve ser analisado mesmo que tenha sido apresentado ao \u00f3rg\u00e3o judicial que n\u00e3o seria, inicialmente, o respons\u00e1vel pelo caso. Depois, o processo poder\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Vara Especializada em Viol\u00eancia contra a Mulher, quando houver uma na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro ponto reconhece que a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero. J\u00e1 o quarto confirma que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, delegados e policiais podem adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o sem precisar aguardar uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Durante o julgamento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia resumiu o sentido da decis\u00e3o ao afirmar que a prote\u00e7\u00e3o da mulher vale \u201cal\u00e9m dos umbrais da porta de casa\u201d. Em outras palavras, a mulher deve ser protegida tamb\u00e9m fora do ambiente dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes citou situa\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os de conviv\u00eancia coletiva, como academias, para mostrar que a prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha n\u00e3o deve ficar limitada ao ambiente familiar.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente nesse ponto que a decis\u00e3o se aproxima, ainda que de forma indireta, da realidade de milhares de condom\u00ednios administrados por mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Reportagens do setor mostram que s\u00edndicas profissionais v\u00eam sendo alvo de amea\u00e7as graves durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. No Rio de Janeiro, uma s\u00edndica foi agredida por cond\u00f4minos logo ap\u00f3s ser reeleita. Ao falar sobre o impacto emocional do epis\u00f3dio, ela afirmou: \u201cSe eu dissesse que n\u00e3o existe medo, n\u00e3o seria verdade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Esses epis\u00f3dios mostram uma realidade ainda pouco discutida: a administra\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio, especialmente quando est\u00e1 nas m\u00e3os de uma mulher, pode se tornar um ambiente de amea\u00e7as, ass\u00e9dio e viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, as agress\u00f5es surgem ap\u00f3s conflitos financeiros, auditorias, mudan\u00e7as na gest\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es falsas espalhadas em grupos de moradores. Quando essa viol\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada ao fato de a v\u00edtima ser mulher, ela pode entrar no campo da prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada pela recente decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante esclarecer que o julgamento n\u00e3o trata especificamente de condom\u00ednios nem menciona diretamente a fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndica. O STF estabeleceu uma regra mais ampla: toda mulher v\u00edtima de viol\u00eancia motivada pelo g\u00eanero pode buscar prote\u00e7\u00e3o, independentemente do lugar onde a agress\u00e3o aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que uma s\u00edndica que sofra amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o por ser mulher poder\u00e1 ter mais respaldo para solicitar medidas protetivas de urg\u00eancia. Em situa\u00e7\u00f5es de risco imediato, a autoridade policial tamb\u00e9m poder\u00e1 agir antes mesmo de uma decis\u00e3o judicial, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que toda amea\u00e7a contra uma s\u00edndica ser\u00e1 automaticamente tratada pela Lei Maria da Penha. Cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada individualmente por um profissional do Direito e pelas autoridades respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, a decis\u00e3o representa uma oportunidade para que o setor condominial amplie esse debate.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o representa uma oportunidade importante para que o setor condominial amplie essa discuss\u00e3o. Muitas s\u00edndicas ainda enfrentam rea\u00e7\u00f5es agressivas e desproporcionais simplesmente por ocuparem uma posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a. Quando uma discord\u00e2ncia ultrapassa os limites do respeito e se transforma em amea\u00e7a, \u00e9 fundamental que essas mulheres saibam a quem recorrer e conhe\u00e7am os caminhos dispon\u00edveis para buscar prote\u00e7\u00e3o\u201d, <\/em>afirma Rafael Thom\u00e9, presidente do Secovi Rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da conscientiza\u00e7\u00e3o, o enfrentamento desse problema tamb\u00e9m exige orienta\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na rotina dos condom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConflitos e diverg\u00eancias fazem parte da conviv\u00eancia condominial, mas nunca podem servir de justificativa para amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00f5es ou qualquer tipo de viol\u00eancia. \u00c9 fundamental que administradoras, conselhos e moradores contribuam para um ambiente seguro e respeitoso e que as s\u00edndicas saibam como agir e onde buscar ajuda diante dessas situa\u00e7\u00f5es\u201d, <\/em>destaca Roberto Bigler, vice-presidente de Condom\u00ednios do Secovi Rio.<\/p>\n\n\n\n

Administradoras, conselhos e entidades do setor podem ajudar divulgando os canais de den\u00fancia, orientando sobre o registro de boletim de ocorr\u00eancia e informando sobre a possibilidade de solicitar medidas protetivas. A cria\u00e7\u00e3o de redes de apoio entre mulheres que atuam na gest\u00e3o condominial tamb\u00e9m pode fazer a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF n\u00e3o foi tomada pensando especificamente nos condom\u00ednios. Mas, ao reconhecer que a prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia de g\u00eanero vai al\u00e9m da porta de casa, ela tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar portarias, sal\u00f5es de festas e assembleias condominiais, espa\u00e7os nos quais muitas mulheres trabalham diariamente para cuidar da gest\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Colocar esse assunto em pauta tamb\u00e9m \u00e9 uma maneira de dizer a cada s\u00edndica: voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 sozinha e existem caminhos legais para buscar prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Secovi Rio<\/p>\n\n\n\n

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