{"id":1719,"date":"2018-02-01T13:51:16","date_gmt":"2018-02-01T13:51:16","guid":{"rendered":"http:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=1719"},"modified":"2018-02-01T13:51:16","modified_gmt":"2018-02-01T13:51:16","slug":"ministerio-publico-ajuiza-acao-para-suspender-a-cobranca-do-iptu-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/ministerio-publico-ajuiza-acao-para-suspender-a-cobranca-do-iptu-2018\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para suspender a cobran\u00e7a do IPTU 2018"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que o Munic\u00edpio do Rio seja obrigado a suspender imediatamente a cobran\u00e7a do IPTU 2018.<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o reajuste efetuado este ano nos valores venais de milhares de im\u00f3veis da cidade e que gerou aumento imediato do imposto \u00e9 inconstitucional e abusivo. Para a elabora\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, o MPRJ utilizou como base, diversas representa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os recebidas por meio da Ouvidoria. Al\u00e9m disso, pesquisa no portal ww.reclameaqui.com.br colheu v\u00e1rios relatos de moradores da cidade sobre o impacto destes aumentos abusivos no seu or\u00e7amento familiar.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o MPRJ, a cobran\u00e7a excessiva faz com que o cidad\u00e3o carioca tenha que gastar os recursos necess\u00e1rios para a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia para arcar com a quita\u00e7\u00e3o do tributo. O reajuste abusivo e s\u00fabito do valor do imposto caracteriza elevado grau de \u201cinsuportabilidade econ\u00f4mico-financeira do contribuinte\u201d, resultando em apropria\u00e7\u00e3o estatal de seus rendimentos, ou seja, em confisco.<\/span><\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 leg\u00edtima a pretens\u00e3o do gestor p\u00fablico de, reconhecendo a defasagem ou a discrep\u00e2ncia da metodologia de c\u00e1lculo do imposto, buscar a atualiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo da al\u00edquota. Por\u00e9m, a falta de transpar\u00eancia da nova metodologia e a cobran\u00e7a dos valores reajustados excessivamente no prazo de irris\u00f3rios dois anos desconsideram princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a razoabilidade, a proporcionalidade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a transpar\u00eancia, o n\u00e3o confisco, a n\u00e3o surpresa e a capacidade contributiva do cidad\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Portanto, descreve a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se deve considerar vi\u00e1vel a corre\u00e7\u00e3o de uma suposta obsolesc\u00eancia de crit\u00e9rios e f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo de uma s\u00f3 vez, surpreendendo o contribuinte com a imposi\u00e7\u00e3o abrupta de pagamento de imposto de valor extremamente elevado, j\u00e1 que em m\u00e9dia o reajuste do IPTU foi de 100% (cem por cento).<\/span><\/span><\/p>\n

Para o MPRJ, n\u00e3o se pode esquecer ainda que o aumento desproporcional do IPTU encontra-se fundamentado, entre outros fatores, na atualiza\u00e7\u00e3o dos valores unit\u00e1rios do metro quadrado institu\u00edda pela nova lei municipal acerca da mat\u00e9ria. Por\u00e9m esta atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui qualquer fundamento f\u00e1tico, j\u00e1 que os im\u00f3veis residenciais e comerciais, em sua maioria, n\u00e3o sofreram qualquer tipo de melhoria em suas caracter\u00edsticas h\u00e1beis que justifiquem o aumento do valor venal.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, nota-se que os locais de maior aumento da cobran\u00e7a do IPTU s\u00e3o bairros em que n\u00e3o houve qualquer tipo de benfeitoria pelo poder p\u00fablico municipal, e em que a viol\u00eancia urbana s\u00f3 se intensificou, pela aus\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, sobretudo de seguran\u00e7a p\u00fablica. Tamb\u00e9m im\u00f3veis populares, que nunca ensejaram qualquer cobran\u00e7a do tributo, passar\u00e3o a arcar com o pagamento do imposto.<\/span><\/span><\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a conceda a liminar exigindo a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do IPTU 2018, a Prefeitura dever\u00e1 cumpri-la imediatamente, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/span><\/span><\/p>\n

(Jornal do Brasil, 31\/1)<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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