Rio e BRAS\u00cdLIA – A aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste vai pesar no bolso dos brasileiros. O impacto ser\u00e1 de R$ 7,55 bilh\u00f5es por ano, o que representar\u00e1 aumento m\u00e9dio de 5,2% nas tarifas de energia, incluindo resid\u00eancias e empresas. A estimativa \u00e9 da Abrace, que re\u00fane grandes consumidores industriais e consumidores livres de energia. O c\u00e1lculo contempla penduricalhos inclu\u00eddos de \u00faltima hora no projeto, como a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda com consumo de at\u00e9 70 kilowatts-hora (kWh) e a autoriza\u00e7\u00e3o para que duas distribuidoras que atuam na Regi\u00e3o Norte repassem seus custos com \u201cgatos\u201d aos consumidores. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica antes de entrar em vigor.<\/p>\n
– O projeto de lei era para facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras. Mas algumas emendas, como a da tarifa social e a quest\u00e3o das perdas de energia (gatos), ajudam a piorar o que j\u00e1 est\u00e1 muito ruim. Est\u00e1 se fazendo um canibalismo do setor el\u00e9trico, e o consumidor final \u00e9 sempre quem paga a conta \u2014 afirmou Edvaldo Santana, presidente da Abrace e ex-diretor da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n
Atualmente, a tarifa social funciona com um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda tem redu\u00e7\u00e3o de 65% no valor correspondente ao consumo registrado de at\u00e9 30 kWh\/m\u00eas; de 40% na faixa de 31 kWh at\u00e9 100 kWh\/m\u00eas; e de 10% na faixa de 101 kWh at\u00e9 220 kWh\/m\u00eas. Para ter direito ao benef\u00edcio, a fam\u00edlia precisa estar inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional; ou receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
O custo dessa gratuidade \u00e9 bancado pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). Trata-se de um fundo setorial que tem como objetivo custear as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor el\u00e9trico, bancados pelas contas de luz. O projeto de lei aprovado na ter\u00e7a-feira concedeu isen\u00e7\u00e3o do pagamento de tarifa \u00e0s fam\u00edlias com um limite maior para o consumo, fixado em 70 kWh mensais.<\/p>\n
Segundo a Aneel, o atual pagamento da CDE para custear a tarifa social subir\u00e1 de R$ 2,28 bilh\u00f5es por ano para R$ 3,02 bilh\u00f5es por ano, caso o projeto de lei seja aprovado no Senado e sancionado pela Presid\u00eancia. Essa diferen\u00e7a de R$ 742 milh\u00f5es ter\u00e1 um impacto de 0,5% nas contas de luz, diz a ag\u00eancia. O c\u00e1lculo coincide com o que foi feito pela Abrace, que estima impacto de R$ 750 milh\u00f5es por ano sobre as tarifas.<\/p>\n
No Twitter, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u201c\u00e9 uma vit\u00f3ria para a sociedade\u201d e que a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da tarifa social beneficiar\u00e1 nove milh\u00f5es de fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mas a emenda foi criticada por especialistas do setor.<\/p>\n
– Isso \u00e9 muito perverso, porque vai estimular o aumento do consumo pelas pessoas que ser\u00e3o beneficiadas pelo programa. Atualmente, a m\u00e9dia do consumo de energia de baixa renda j\u00e1 \u00e9 da ordem de 125 kWh\/m\u00eas. Por isso, somos contra o subs\u00eddio \u2014 destacou Santana.<\/p>\n
Outro ponto aprovado pela C\u00e2mara que vai aumentar as tarifas para todos os consumidores \u00e9 a emenda que libera a Eletroacre e a Ceron (Rond\u00f4nia), que operam em sistemas isolados, de repassarem a seus clientes o custo com as perdas de energia (gatos) acumulados desde 2009. Segundo Santana, isso significa que o valor dessas perdas ser\u00e1 integralmente bancado por todos os consumidores do pa\u00eds. A Abrace estima que a medida vai ter impacto de ao menos 0,7% nas tarifas de energia dos consumidores, representando um custo anual de mais R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n
PERDAS COMPARTILHADAS POR CINCO ANOS<\/p>\n
A perda de eletricidade, seja por furto ou por problemas t\u00e9cnicos, ocorre com todas as distribuidoras do pa\u00eds. A Aneel autoriza as empresas a repassarem para seus clientes uma parte dessas perdas. Algumas distribuidoras, por\u00e9m, t\u00eam perdas que superam o limite autorizado pela ag\u00eancia e acabam tendo preju\u00edzos. \u00c9 o caso da Ceron e da Eletroacre. O projeto autoriza que esse valor al\u00e9m do estabelecido pela Aneel seja transferido para a conta de luz de todos os brasileiros.<\/p>\n
O argumento \u00e9 a necessidade de \u201climpar\u201d o balan\u00e7o dessas empresas e prepar\u00e1-las para a privatiza\u00e7\u00e3o. O consumidor arcaria com as perdas at\u00e9 a revis\u00e3o tarif\u00e1ria das duas distribuidoras, o que deve ocorrer quatro a cinco anos ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas. J\u00e1 o custo da privatiza\u00e7\u00e3o em si das distribuidoras \u00e9 estimado em R$ 6 bilh\u00f5es \u2014 o que representa quatro pontos percentuais do aumento m\u00e9dio de 5,2% na conta, estima a Abrace.<\/p>\n
– Para tornar as distribuidoras atraentes para serem vendidas, todos v\u00e3o ter que pagar por isso. Somos a favor da privatiza\u00e7\u00e3o, mas a um custo de R$ 6 bilh\u00f5es? Isso \u00e9 justo? – indagou a assessora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim.<\/p>\n
DISTRIBUIDORAS COM PERDAS BILION\u00c1RIAS<\/p>\n
Apesar dos penduricalhos inclu\u00eddos pelo Congresso, o projeto de lei \u00e9 considerado fundamental para o sucesso da privatiza\u00e7\u00e3o das seis distribuidoras de energia da Eletrobras. Altamente deficit\u00e1rias e com problemas operacionais, as seis empresas atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rond\u00f4nia e Piau\u00ed. Por conta das d\u00edvidas – s\u00e3o R$ 35,333 bilh\u00f5es no total – e da necessidade de altos investimentos, o edital prev\u00ea que cada uma ser\u00e1 vendida por R$ 50 mil. Entretanto, os novos concession\u00e1rios ter\u00e3o que fazer R$ 2,4 bilh\u00f5es em investimentos imediatos.<\/p>\n
O preju\u00edzo acumulado pelas seis distribuidoras at\u00e9 2016 era de R$ 15,436 bilh\u00f5es. O governo j\u00e1 decidiu que, se a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda at\u00e9 31 de dezembro, as empresas ser\u00e3o liquidadas. Isso traria um custo de cerca de R$ 25 bilh\u00f5es para a Eletrobras, segundo a pr\u00f3pria empresa. No fim, a conta seria bancada por todos os contribuintes de qualquer forma. Por essa raz\u00e3o, Adriano Pires Rodrigues, diretor-executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
– O benef\u00edcio da privatiza\u00e7\u00e3o no m\u00e9dio e longo prazos ser\u00e1 maior do que as perdas. Porque, hoje, as distribuidoras s\u00e3o deficit\u00e1rias, ineficientes, sem recursos para investir na melhoria da qualidade dos servi\u00e7os. Estamos fazendo a transi\u00e7\u00e3o de um modelo do setor el\u00e9trico altamente ineficiente para outro mais eficiente. N\u00e3o tem jeito, \u00e9 preciso pagar essa conta – destacou Adriano, para quem, no caso da tarifa social, o texto aprovado torna mais claro quem tem direito a esse benef\u00edcio.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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