O Minist\u00e9rio do Trabalho tem notificado diversos condom\u00ednios exigindo a comprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes. O Secovi Rio entende que \u00e9 descabida tal obrigatoriedade aos condom\u00ednios, que, al\u00e9m de n\u00e3o serem conceituados como \u0093estabelecimentos\u0094, n\u00e3o oferecem tamb\u00e9m qualquer fun\u00e7\u00e3o capaz de atender \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional do aprendiz. Em julho do ano passado, em audi\u00eancia com o titular da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira, o Secovi Rio e a Abadi j\u00e1 haviam apresentado uma s\u00e9rie de argumentos contr\u00e1rios \u00e0 obrigatoriedade, sem sucesso.<\/p>\n
De acordo com os preceitos da norma, o jovem em desenvolvimento deve ter acesso a atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho, conforme determina o \u00a7 4\u00ba do art. 428 da CLT.<\/p>\n
Ocorre, por\u00e9m, que os condom\u00ednios \u0096 embora sejam considerados empregadores para fins de natureza trabalhista \u0096 n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de oferecer tal oportunidade de conhecimento e forma\u00e7\u00e3o profissional que a legisla\u00e7\u00e3o existe. Vale lembrar que as fun\u00e7\u00f5es desenvolvidas nos condom\u00ednios, de zelador, porteiro e faxineiro, s\u00e3o extremamente relevantes, mas n\u00e3o exigem qualifica\u00e7\u00e3o e aprendizado que lhes garanta capacita\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho no futuro.<\/p>\n
O trabalho desenvolvido por empregados na esfera dos condom\u00ednios \u00e9 totalmente incompat\u00edvel com o instituto de aprendizagem, por n\u00e3o demandar qualquer qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou forma\u00e7\u00e3o profissional, cujo objeto constitui o fundamento e o alicerce legal da inclus\u00e3o do jovem aprendiz no mercado de trabalho.<\/p>\n
Se o empregado estuda para se capacitar para a vida profissional, n\u00e3o \u00e9 no condom\u00ednio que ele conseguir\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o perseguida pela lei, pois as fun\u00e7\u00f5es ali existentes s\u00e3o de conhecimento raso, acarretando ao jovem aprendiz perda de tempo e estagna\u00e7\u00e3o na vida profissional que se prop\u00f5e a iniciar.<\/p>\n
Al\u00e9m da relev\u00e2ncia social do tema, a iniciativa n\u00e3o resulta no benef\u00edcio profissional almejado pelos menores aprendizes e ainda acarreta um aumento mensal de 6% na folha de pagamento dos condom\u00ednios cujas despesas s\u00e3o rateadas entre os cond\u00f4minos.<\/p>\n
O Secovi Rio impetrou Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo n\u00ba 0100626-89.2018.5.01.0051 com o objetivo de impedir que a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro exija a contrata\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes pelos condom\u00ednios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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