O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o texto-base do projeto que permite a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa maior para quem desiste da compra de um im\u00f3vel na planta, o chamado \u201cdistrato\u201d.<\/p>\n
Em julho, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado rejeitou a proposta. O texto foi enviado ao plen\u00e1rio e recebeu emendas (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o) ao projeto.<\/p>\n
O texto-base aprovado pelos senadores nesta ter\u00e7a tem o mesmo conte\u00fado da vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara em junho deste ano.<\/p>\n
Os senadores ainda precisam analisar as emendas ao projeto, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (21). Se as modifica\u00e7\u00f5es forem aprovadas, o texto retorna \u00e0 C\u00e2mara. Caso contr\u00e1rio, seguir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Defensores da proposta dizem que o texto dar\u00e1 maior \u201cseguran\u00e7a\u201d ao setor de constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, que tem enfrentado crise e fechamento de postos de emprego.<\/p>\n
O projeto<\/strong> O projeto permite uma multa maior. Se o comprador desistir do neg\u00f3cio ou parar de pagar as presta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, a construtora ou empresa respons\u00e1vel pela obra, vai ficar com at\u00e9 50% do dinheiro pago pelo comprador.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a vale para os im\u00f3veis do chamado regime do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o. Ou seja, aqueles im\u00f3veis que n\u00e3o est\u00e3o registrados como patrim\u00f4nio da construtora, que abre uma empresa com CNPJ e contabilidade pr\u00f3prios para administrar o empreendimento.<\/p>\n A maioria dos contratos no pa\u00eds, hoje, \u00e9 nessa modalidade.<\/p>\n Quando os im\u00f3veis estiverem no nome da construtora, a multa ter\u00e1 um limite menor: de at\u00e9 25%.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m legaliza a toler\u00e2ncia de seis meses de atraso para as construtoras entregarem os im\u00f3veis sem pagar multa para o comprador.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Uma das emendas que deve ser analisada nesta quarta-feira tem o objetivo de estabelecer que os contratos de compra de im\u00f3veis apresentem um quadro-resumo com as principais informa\u00e7\u00f5es da aquisi\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 dar mais clareza a esses documentos.<\/p>\n FONTE: G1, por\u00a0Gustavo Garcia<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o texto-base do projeto que permite a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa maior para quem desiste da compra de um im\u00f3vel na planta, o chamado \u201cdistrato\u201d. Em julho, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado rejeitou a proposta. O texto foi enviado ao plen\u00e1rio e recebeu emendas (sugest\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76,70],"tags":[],"class_list":["post-2292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-compra-e-venda","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2292\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nAtualmente, as construtoras ficam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do im\u00f3vel da planta.<\/p>\n