As mudan\u00e7as nas regras do distrato de im\u00f3veis aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira ainda podem se converter em mais dor de cabe\u00e7a para quem desistir da compra de um apartamento na planta. Para o comprador, al\u00e9m de uma multa maior sobre o valor pago, de at\u00e9 50%, o ressarcimento do restante a receber pode demorar at\u00e9 sete meses, al\u00e9m do tempo da obra. Para as empresas, que celebraram a mudan\u00e7a, os resultados tamb\u00e9m podem demorar a aparecer. Segundo analistas, como um im\u00f3vel leva, em m\u00e9dia, de um a dois anos para ser erguido, o efeito da lei deve ser observado nos balan\u00e7os das construtoras somente a partir de 2021.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco, como a Moody\u2019s, que j\u00e1 soltaram relat\u00f3rios com perspectivas positivas para o futuro das construtoras brasileiras, est\u00e3o c\u00e9ticas sobre a capacidade de a lei resolver crises do setor, como a recupera\u00e7\u00e3o judicial de grandes incorporadoras como PDG e Rossi.<\/p>\n
\u2013 Como a lei n\u00e3o tem efeitos retroativos, uma queda mais brusca no n\u00edvel de distratos \u00e9 esperada no longo prazo \u2013 diz Carolina Chimenti, analista de infraestrutura da Moody\u2019s.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1, o problema do distrato segue uma batata quente no balan\u00e7o das construtoras. Segundo os dados mais recentes da Abrainc, associa\u00e7\u00e3o brasileira das incorporadoras, 27% das 115.930 unidades habitacionais entregues entre janeiro e agosto de 2018 haviam sido distratadas antes da entrega das chaves. \u00c9 uma fatia menor que o recorde de 46% do 3\u00ba trimestre de 2016, mas distante do padr\u00e3o at\u00e9 2014, anterior \u00e0 crise, quando raramente passava de 10%.<\/p>\n
Lei pode ser \u2018tiro no p\u00e9\u2019<\/strong><\/p>\n H\u00e1 quem acredite que as regras mais duras v\u00e3o afastar os poss\u00edveis compradores. Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mutu\u00e1rios da Habita\u00e7\u00e3o (ABMH), que re\u00fane advogados especializados em a\u00e7\u00f5es judiciais por direitos habitacionais, o projeto de lei \u00e9 um tiro no p\u00e9 das construtoras porque pode desestimular vendas. O advogado Arthur Rollo, ex-titular da Secretaria Nacional do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, concorda. Al\u00e9m do aumento do percentual da multa, diz ele, o consumidor ter\u00e1 de pensar duas vezes, j\u00e1 que a nova lei prev\u00ea que o ressarcimento ao comprador ser\u00e1 feito at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o habite-se do empreendimento:<\/p>\n \u2013 Na pr\u00e1tica, significa que, al\u00e9m do prazo da constru\u00e7\u00e3o, pode-se esperar mais sete meses para receber o dinheiro. Isso porque a lei prev\u00ea que as construtoras podem atrasar at\u00e9 180 dias a entrega, sem penalidade. E ainda concede 30 dias para o pagamento ap\u00f3s o habite-se.<\/p>\n Quando fez o distrato, em 2014, Suelen Batista teve 20% de tudo que havia pagado retido:<\/p>\n \u2013 Se essa regra estivesse valendo naquela \u00e9poca, eu sequer teria feito o neg\u00f3cio.<\/p>\n O risco de uma queda no interesse por im\u00f3vel na planta, por ora, \u00e9 um mal menor na vis\u00e3o de lideran\u00e7as do mercado. A lei, dizem, \u00e9 bem-vinda por coibir a a\u00e7\u00e3o de \u201caventureiros\u201d.<\/p>\n \u2013 \u00c9 preciso resgatar a cultura de cumprimento de contratos. O interessado num im\u00f3vel deve ter o devido preparo financeiro e pensar muitas vezes antes de assinar \u2013 diz Fl\u00e1vio Amary, presidente do Secovi-SP, sindicato de empresas do setor em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Novas regras:<\/strong><\/p>\n Direito a arrependimento<\/strong> Multa<\/strong> Taxa de corretagem<\/strong> Prazo para pagamento<\/strong> Fonte:\u00a0O Globo, Leo Branco, Luciana Casemiro e Hellen Guimar\u00e3es, 7\/12\/2018<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As mudan\u00e7as nas regras do distrato de im\u00f3veis aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira ainda podem se converter em mais dor de cabe\u00e7a para quem desistir da compra de um apartamento na planta. Para o comprador, al\u00e9m de uma multa maior sobre o valor pago, de at\u00e9 50%, o ressarcimento do restante a receber […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70,71],"tags":[],"class_list":["post-2333","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","category-mercado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2333\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA nova lei cria o direito de arrependimento da compra em at\u00e9 sete dias, contados da data da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA nova regra prev\u00ea multa de at\u00e9 25% para empreendimentos sem patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o (quando o caixa do projeto \u00e9 ligado ao da construtora) e de at\u00e9 50% para obras com contas isoladas das demais da empresa.<\/p>\n
\nAl\u00e9m da multa, a taxa de corretagem (de at\u00e9 6% do pre\u00e7o do im\u00f3vel) pode ser retida pela construtora.<\/p>\n
\nO consumidor s\u00f3 receber\u00e1 o valor devido depois do distrato 30 dias ap\u00f3s o habite-se do im\u00f3vel. Assim, o reembolso pode levar mais de 200 dias, j\u00e1 que pela lei a construtora pode atrasar em at\u00e9 180 dias a entrega.<\/p>\n