RIO\u2014 Poucos se deram conta, mas o \u00faltimo dia de 2015 foi um divisor de \u00e1guas na cobran\u00e7a de taxas que causam confus\u00e3o e disc\u00f3rdia no setor imobili\u00e1rio. A publica\u00e7\u00e3o da lei 13.240, dedicada a tr\u00e2mites relacionados a im\u00f3veis da Uni\u00e3o, alterou e definiu pontos como a cobran\u00e7a de laud\u00eamio e taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, diminuindo significativamente os encargos. A novidade \u00e9 um al\u00edvio para os bolsos de quem vai comprar ou vender im\u00f3veis nos chamados terrenos de marinha, aqueles considerados como pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o por ocupar, na costa mar\u00edtima, uma \u00e1rea que leva em considera\u00e7\u00e3o padr\u00f5es determinados em 1831.<\/p>\n
O laud\u00eamio, por exemplo, \u00e9 cobrado sempre que h\u00e1 venda de um im\u00f3vel sujeito a essas taxas. Antes, correspondia a 5% do valor do terreno e das benfeitorias (\u00e1rea constru\u00edda). Agora, \u00e9 aplicado apenas sobre o terreno. Uma demonstra\u00e7\u00e3o feita pelo Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Secovi-Rio) ilustra a mudan\u00e7a: um apartamento de 140m\u00b2 na Praia de Copacabana com pre\u00e7o de venda de R$ 2,21 milh\u00f5es teria laud\u00eamio de R$ 51 mil pelo padr\u00e3o anterior. Agora, esse valor cai para R$ 33.100.<\/p>\n
Enquanto isso, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 cobrada anualmente e antes podia chegar a 5% do valor do terreno com a \u00e1rea constru\u00edda, agora foi fixada em 2%, excluindo as benfeitorias.<\/p>\n
Grande avan\u00e7os? Sim. O fim dos problemas? N\u00e3o. Ainda que a redu\u00e7\u00e3o de custos seja significativa, essas cobran\u00e7as ainda causam revolta.<\/p>\n
\u2014 Nosso objetivo \u00e9 acabar com a figura dos terrenos de marinha, que de forma esdr\u00faxula s\u00f3 existe no Brasil e foi incorporado ao nosso sistema tribut\u00e1rio no Imp\u00e9rio, estabelecendo a faixa de 15 bra\u00e7as craveiras (33 metros) para o lado do continente, a partir dos limites onde chegavam as \u00e1guas do mar em 1831 \u2014 afirma o assessor do Secovi-Rio, H\u00e9lzio Mascarenhas.<\/p>\n
Como explica o advogado e membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio (Ademi), Ant\u00f4nio Ricardo Corr\u00eaa, a exist\u00eancia desses terrenos decorre de um instituto jur\u00eddico chamado enfiteuse, contrato em que terras p\u00fablicas s\u00e3o cedidas a particulares, que devem pagar uma pens\u00e3o (ou foro) anual. No caso do Rio, segundo ele, as \u00e1reas mais afetadas est\u00e3o entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca.<\/p>\n
\u2014 O instituto da enfiteuse \u00e9 um dos mais anacr\u00f4nicos do nosso sistema. Por ele, permite-se at\u00e9 mesmo que a fam\u00edlia imperial continue recebendo \u201cforo\u201d pelos im\u00f3veis de determinadas localidades no Brasil, como \u00e9 o caso de parte de Petr\u00f3polis \u2014 comenta Corr\u00eaa. \u2014 O C\u00f3digo Civil de 2002 p\u00f4s fim \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas enfiteuses, mas preservou as j\u00e1 constitu\u00eddas.<\/p>\n
Era conhecido o calv\u00e1rio enfrentado por quem tem contratos assim, tanto para regularizar o uso, que, muitas vezes, j\u00e1 existia h\u00e1 d\u00e9cadas, quanto para pagar um valor justo ou transferir os seus direitos a terceiros.<\/p>\n
R$ 210 MILH\u00d5ES ARRECADADOS EM 2015<\/strong><\/p>\n Segundo a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), s\u00f3 no estado do Rio de Janeiro h\u00e1 101.596 unidades sujeitas a cobran\u00e7as referentes a terreno de marinha. Mais da metade est\u00e1 na capital: 55.919. Somando foro, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e laud\u00eamio, elas representaram uma arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 210 milh\u00f5es no ano passado (sendo mais de R$ 151 milh\u00f5es na capital).<\/p>\n Al\u00e9m da Uni\u00e3o, outros entes e entidades t\u00eam direito a essas cobran\u00e7as. O pr\u00f3prio munic\u00edpio do Rio tem esse poder sobre \u00e1reas que, espalhadas por 22 bairros, renderam mais de R$ 28 milh\u00f5es em receitas enfit\u00eauticas, em 2015. Tamb\u00e9m h\u00e1 fam\u00edlias e entidades religiosas, como a Ordem S\u00e3o Francisco da Penit\u00eancia e o Convento de Santa Teresa.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 raro que essas taxas virem caso de Justi\u00e7a. Segundo o diretor de neg\u00f3cios da Carvalho Hosken, Guilherme Regal, uma das origens do problema est\u00e1 no fato de as demarca\u00e7\u00f5es serem feitas mais recentemente, apesar de a lei ser centen\u00e1ria.<\/p>\n \u2014 Houve cobran\u00e7as que pegaram as pessoas de surpresa. O laud\u00eamio dificultava muito a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a legaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Como o valor era alto, algumas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda optavam por n\u00e3o fazer essa regulariza\u00e7\u00e3o para n\u00e3o arcar com o custo. A mudan\u00e7a na lei \u00e9 importante nesse sentido \u2014 defende ele, destacando os avan\u00e7os que ainda s\u00e3o esperados. \u2014 Obter toda a documenta\u00e7\u00e3o para uma transa\u00e7\u00e3o de compra e venda \u00e9 um processo trabalhoso e demorado. Qualquer medida que diminua a burocracia e o custo facilita a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e, portanto, \u00e9 bem-vinda.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Tijucamar e Jardim Oce\u00e2nico prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica questionando a validade do processo administrativo da SPU na marca\u00e7\u00e3o de terrenos na regi\u00e3o, al\u00e9m de pleitear a n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o do pagamento de foros, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e laud\u00eamios.<\/p>\n \u2014 De acordo com a lei, toda vez que a SPU fizer a demarca\u00e7\u00e3o de terrenos de marinha dever\u00e1 convocar os propriet\u00e1rios, no trecho, pessoalmente, para acompanhar os trabalhos e apresentar os documentos que tiveram a respeito das suas respectivas propriedades. Como a SPU convocou os propriet\u00e1rios dos terrenos pelo Di\u00e1rio Oficial, que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a comprar e ler, entende-se que o processo de demarca\u00e7\u00e3o foi feito por \u201cdebaixo dos panos\u201d. Logo, n\u00e3o tem valor jur\u00eddico a decis\u00e3o da SPU, que declarou serem de marinha a maior parte dos terrenos do Jardim Oce\u00e2nico \u2014 defende o presidente da entidade Luiz Igrejas, que j\u00e1 teve sinaliza\u00e7\u00f5es positivas da Justi\u00e7a e aguarda as decis\u00f5es finais.<\/p>\n TERRENOS DA MARINHA N\u00c3O S\u00c3O DA MARINHA<\/strong><\/p>\n O advogado Aquidaban Fialho di Iulio tem intimidade com as cobran\u00e7as de laud\u00eamio e taxa de ocupa\u00e7\u00e3o. Ele cuida de mais de 400 processos referentes a insatisfa\u00e7\u00f5es com esses tr\u00e2mites.<\/p>\n \u2014 A maior parte dos ju\u00edzes tem apresentado posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis, sendo que a grande maioria tem feito alguma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 linha premar, definida h\u00e1 quase 200 anos e hoje completamente imagin\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel precisar essa marca\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos aterros que foram feitos ao longo de todos esses anos e altera\u00e7\u00f5es ambientais \u2014 ressalta.<\/p>\n Conforme relata Fialho di Iulio, apesar das melhorias na legisla\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 gargalos na cobran\u00e7a que mostram a desorganiza\u00e7\u00e3o na forma como \u00e9 praticada. Como ele ilustra, no que diz respeito a \u00e1rea de marinha no Rio, h\u00e1 pr\u00e9dios em que um apartamento paga as taxas e um vizinho, n\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Ao longo dos anos, algumas unidades foram remidas por pertencerem a marechais, por exemplo \u2014 exemplifica o advogado.<\/p>\n Demarca\u00e7\u00e3o pela SPU<\/strong><\/p>\n Por meio da assessoria de imprensa, a SPU informou que a demarca\u00e7\u00e3o dos terrenos de marinha \u00e9 realizada a partir de estudos e registrada em cartografias.<\/p>\n A Planta de Valores Gen\u00e9ricos (PVG), utilizada como base de c\u00e1lculo das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, foros e laud\u00eamios, \u00e9 atualizada anualmente. E as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o publicadas em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n Segundo a pasta, a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo \u00e9 disponibilizada na Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Estado, sendo permitido a qualquer cidad\u00e3o obter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es, bem como apresentar pedido de revis\u00e3o, devidamente justificado.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m informou que, no caso do Rio, 80% dos im\u00f3veis sujeitos a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, foro e laud\u00eamio est\u00e3o nos bairros Barra da Tijuca, Botafogo, Flamengo, Copacabana, Centro, Urca, Castelo, Penha, Ilha do Governador, Cidade Nova, Santo Cristo, Caju, Bonsucesso e Leme.<\/p>\n Por fim, a SPU destacou que os recursos arrecadados com essas cobran\u00e7as s\u00e3o recolhidos na conta \u00fanica do Tesouro Nacional, n\u00e3o havendo uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, a pasta refor\u00e7ou que, apesar do nome, os terrenos de marinha n\u00e3o t\u00eam qualquer tipo rela\u00e7\u00e3o com a Marinha do Brasil, sendo de propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>\n Fonte: O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RIO\u2014 Poucos se deram conta, mas o \u00faltimo dia de 2015 foi um divisor de \u00e1guas na cobran\u00e7a de taxas que causam confus\u00e3o e disc\u00f3rdia no setor imobili\u00e1rio. 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