Est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara de Vereadores do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 1.193\/19, que altera o disposto da Lei 6.250\/17 e acrescenta dispositivo ao Art. 61 da Lei 691\/84. Assinado por 26 vereadores e distribu\u00eddo nas Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; de Administra\u00e7\u00e3o e Assuntos Ligados ao Servidor P\u00fablico; de Defesa dos Direitos Humanos e de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
O projeto pretende atribuir uma redu\u00e7\u00e3o de 50% sobre o valor do reajuste do IPTU aprovado em 2017 e conceder a isen\u00e7\u00e3o do IPTU para im\u00f3veis de reconhecida vulnerabilidade e risco social, em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.<\/p>\n
Prev\u00ea inclusive que os cr\u00e9ditos do IPTU lan\u00e7ados e pagos a maior no exerc\u00edcio de 2019, ser\u00e3o revertidos em cr\u00e9dito para o contribuinte e compensados em parcelas iguais no exerc\u00edcio dos pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n
O projeto tem como principal justificativa a crise econ\u00f4mica atravessada pela cidade.<\/p>\n