A Lei da Autovistoria foi criada em 2012, ap\u00f3s a trag\u00e9dia do edif\u00edcio Liberdade, no Centro do Rio, com o objetivo de aumentar a seguran\u00e7a dos residenciais. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou a valer em 2013, determina que, a cada cinco anos, os condom\u00ednios no Rio devem fazer uma nova inspe\u00e7\u00e3o geral, incluindo tanto a parte estrutural da edifica\u00e7\u00e3o quanto o interior dos apartamentos, cada qual com seus pontos de avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edficos.<\/p>\n
Apesar do primeiro ciclo de cinco anos ter sido completado e quem fez em 2013 ter que renovar agora, apenas 60 mil dos 130 mil im\u00f3veis que deveriam fazer a autovistoria cumpriram o procedimento. Do total de comunicados recebidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de 2013 a 2018, 23,4 mil s\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o e 36,6 mil, de necessidade de obras, provenientes de laudos realizados por profissionais contratados pelos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis.<\/p>\n
Os n\u00fameros mostram que, apesar da obrigatoriedade e da import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o, a autovistoria ainda tem um longo caminho a percorrer.<\/p>\n
O problema \u00e9 que at\u00e9 chegar ao fim deste trajeto, trag\u00e9dias continuam a acontecer. Recentemente, s\u00f3 no Rio, foram dois casos com feridos por causa da queda de fachadas em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, em pr\u00e9dios no Leblon . Em um dos casos, no Carnaval, a jovem atingida por uma placa de granito est\u00e1 em coma at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Dentro de casa, n\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo Fernando Santos, arquiteto e diretor da Santos Projetos e Assessoria, os dois principais empecilhos para que a ades\u00e3o de condom\u00ednios seja maior s\u00e3o o econ\u00f4mico e o cultural. Economicamente, explica, porque a autovistoria implica na contrata\u00e7\u00e3o de arquiteto ou engenheiro para fazer o laudo, al\u00e9m dos gastos com as obras necess\u00e1rias.<\/p>\n \u2014 E culturalmente porque os moradores ainda resistem muito a autorizar a entrada em suas unidades. H\u00e1 desconfian\u00e7a, medo de serem multados e de terem seus im\u00f3veis interditados. Muitas pessoas t\u00eam vergonha de mostrar suas casas por conta de bagun\u00e7a ou situa\u00e7\u00f5es insalubres, e acham que isso se tornar\u00e1 p\u00fablico \u2014 diz Santos, que sugere aos condom\u00ednios que comuniquem com anteced\u00eancia aos moradores o trabalho que ser\u00e1 feito.<\/p>\n A arquiteta Ane Calixto, s\u00f3cia-fundadora da Arquitetura Resolve, acrescenta que outro problema \u00e9 que nem todos os s\u00edndicos e administradores fazem os reparos indicados pelos profissionais que fizeram o laudo de autovistoria.<\/p>\n \u2014 O que tem acontecido \u00e9 que os novos laudos est\u00e3o com as indica\u00e7\u00f5es de reparos antigos, que n\u00e3o foram feitos \u2014 diz ela.<\/p>\n Ane lembra que os reparos n\u00e3o s\u00e3o dispens\u00e1veis.<\/p>\n \u2014 N\u00f3s j\u00e1 observamos pedras soltas em soleiras de varanda, fia\u00e7\u00e3o derretida com risco de inc\u00eandio e postes enferrujados com perigo de ca\u00edrem.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Uma outra quest\u00e3o \u00e9 que, a despeito da seguran\u00e7a envolvida na autovistoria, alguns condom\u00ednios se sentem prejudicados por terem gastos com o processo sendo que, muitas vezes, nada aconteceu com aqueles que n\u00e3o fizeram.<\/p>\n A prefeitura, por sua vez, diz que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por amostragem, considerando prioritariamente a idade das edifica\u00e7\u00f5es, as \u00e1reas que concentrem edifica\u00e7\u00f5es de grande porte, os principais eixos de circula\u00e7\u00e3o de pedestres e ve\u00edculos, as \u00e1reas de Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Cultural e a agressividade ambiental definida na Norma Brasileira 6118.<\/p>\n De acordo com\u00a0Marcelo Borges, diretor de Condom\u00ednio e Loca\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradora de Im\u00f3veis (Abadi), desde o in\u00edcio do ano alguns condom\u00ednios t\u00eam recebido notifica\u00e7\u00f5es para a renova\u00e7\u00e3o de seus laudos.<\/p>\n \u2014 Isso \u00e9 muito positivo, mas a municipalidade n\u00e3o pode se esquecer de notificar aqueles que ainda n\u00e3o fizeram nada desde 2013. A Lei \u00e9 v\u00e1lida e importante, pois obriga a apresenta\u00e7\u00e3o de uma fotografia atual da edifica\u00e7\u00e3o a cada cinco anos, dando tranquilidade a moradores e \u00e0 sociedade. Ainda de acordo com a Secretaria, foram abertos 14,5 mil processos de notifica\u00e7\u00e3o para que os pr\u00e9dios comuniquem a autovistoria ou cumpram as exig\u00eancias dos laudos t\u00e9cnicos, al\u00e9m do envio de notifica\u00e7\u00f5es por e-mail.<\/p>\n Os pr\u00e9dios notificados que n\u00e3o cumprem a obriga\u00e7\u00e3o s\u00e3o multados. Os valores da multa v\u00eam discriminados no carn\u00ea do IPTU e s\u00e3o cinco vezes o Valor Unit\u00e1rio Padr\u00e3o Residencial (VR) ou cinco vezes o Valor Unit\u00e1rio Padr\u00e3o N\u00e3o Residencial (VC).<\/p>\n Como funciona a inspe\u00e7\u00e3o, custo e respons\u00e1vel<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a Lei da Autovistoria determina que a mesma deve ser realizada por um profissional legalmente habilitado, com registro no Conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional competente, sendo que isso deve ser feito pelo respons\u00e1vel do condom\u00ednio.<\/p>\n Este arquiteto ou engenheiro \u00e9 quem vai elaborar o Laudo T\u00e9cnico atestando as condi\u00e7\u00f5es da edifica\u00e7\u00e3o e comunicar o resultado da vistoria \u00e0 Prefeitura. Caso haja necessidade de obras, ele deve execut\u00e1-las e contratar nova vistoria para elaborar o novo laudo e comunicar \u00e0 prefeitura a adequa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A prefeitura esclarece que n\u00e3o recebe o laudo, e sim comunicado de necessidade de obras ou de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 A autovistoria pode ser feita por engenheiro civil, registrado no CREA ou por arquitetos, registrados no CAU, mas \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o profissional escolhido tenha experi\u00eancia em elabora\u00e7\u00e3o de laudo j\u00e1 que s\u00e3o vistos diversos aspectos t\u00e9cnicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, estrutura e equipamentos \u2014 afirma a arquiteta Ane Calixto.<\/p>\n Enquanto h\u00e1 uma grande resist\u00eancia, especialmente por causa do custo, por parte dos moradores, os s\u00edndicos e administradoras t\u00eam se esfor\u00e7ado para que a autovistoria aconte\u00e7a.<\/p>\n Marcelo Borges, da Abadi, alerta aos s\u00edndicos da grande responsabilidade no cumprimento da lei, pois havendo um acidente sem que o condom\u00ednio tenha feito a autovistoria os efeitos indenizat\u00f3rios poder\u00e3o ser imputados ao gestor predial. Inclusive, diz, estar atento \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de profissionais que realmente estejam habilitados para realiza\u00e7\u00e3o das vistorias.<\/p>\n Fernando Santos ressalta, ainda, que um ponto positivo da autovistoria \u00e9 que um laudo deixa claro o que precisa ser feito e os resultados efetivos.<\/p>\n \u2014 Penso que \u00e9 uma ferramenta de trabalho excelente para os s\u00edndicos, pois elimina um “achismo” sobre problemas e estabelece com compet\u00eancia t\u00e9cnica o que \u00e9 priorit\u00e1rio realizar, de forma que as assembleias tenham mais confian\u00e7a de alocar os recursos do condom\u00ednio.<\/p>\n Fonte:\u00a0O Globo\/ Morar Bem<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei da Autovistoria foi criada em 2012, ap\u00f3s a trag\u00e9dia do edif\u00edcio Liberdade, no Centro do Rio, com o objetivo de aumentar a seguran\u00e7a dos residenciais. 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