{"id":2648,"date":"2019-07-04T12:29:38","date_gmt":"2019-07-04T12:29:38","guid":{"rendered":"http:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=2648"},"modified":"2019-07-04T12:29:38","modified_gmt":"2019-07-04T12:29:38","slug":"condominios-fecham-salas-de-ginastica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/condominios-fecham-salas-de-ginastica\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednios fecham salas de gin\u00e1stica"},"content":{"rendered":"

Com medo de multas, pr\u00e9dios encerram atividades, mas advogados orientam sobre como se defender<\/strong><\/p>\n

Rio \u2013 Se a reuni\u00e3o de condom\u00ednio j\u00e1 \u00e9 tensa por natureza, ficou ainda mais naquele que tem academia. Desde janeiro, uma lei que obriga os edif\u00edcios com espa\u00e7os de gin\u00e1stica a manterem profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica aumentou custos, mudou h\u00e1bitos e for\u00e7ou diversos pr\u00e9dios a fecharem essas \u00e1reas de atividades. Juristas e entidades alegam que a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e orientam os cond\u00f4minos a garantirem seus exerc\u00edcios.<\/p>\n

As academias nos pr\u00e9dios passaram de praticidade a dor de cabe\u00e7a para os moradores no in\u00edcio do ano. Foi quando entrou em vigor a Lei 8.070\/18, que prev\u00ea a presen\u00e7a de professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica nos condom\u00ednios com tais espa\u00e7os \u2013 projeto que flexibilizava a lei foi derrubado pela Alerj na \u00faltima quinta. Foi esta obrigatoriedade que encerrou um projeto antigo de um conjunto de 70 casas em V\u00e1rzea das Mo\u00e7as, em Niter\u00f3i.<\/p>\n

O sonho de uma academia para os moradores foi interrompido em fevereiro passado, quando um fiscal do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da Primeira Regi\u00e3o (CREF1) autuou o local. Isso apenas cinco meses depois de o condom\u00ednio ter conseguido concluir e abrir um pequeno espa\u00e7o para gin\u00e1stica, com esteiras, bicicletas e outros aparelhos.<\/p>\n

\u201cOs moradores estavam apaixonados. Pessoas que n\u00e3o se exercitavam mais se encontrando no espa\u00e7o, fazendo exerc\u00edcios, emagrecendo, idosos caminhando. Foi uma onda de sa\u00fade que durou pouco e teve investimento alto. Foi um misto de tristeza e revolta\u201d, lamenta a engenheira e s\u00edndica Andrea Notini, 50 anos.<\/p>\n

Com os aparelhos novos pegando poeira, os cond\u00f4minos ainda v\u00e3o decidir o futuro da sala: se contratam um profissional, se recorrem da decis\u00e3o ou desistem do projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niter\u00f3i, contudo, orienta os conjuntos a n\u00e3o tomarem decis\u00f5es extremas, como a de abrir m\u00e3o de suas academias.<\/p>\n

Segundo o delegado da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, S\u00e9rgio Itagiba, o condom\u00ednio que receber uma notifica\u00e7\u00e3o deve imediatamente procurar um advogado e ajuizar a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de ato administrativo. Ao mesmo tempo, deve entrar com liminar para que a efic\u00e1cia da penalidade seja suspensa at\u00e9 o julgamento do processo.<\/p>\n

\u201cO fechamento da academia n\u00e3o \u00e9 recomendado, porquanto as a\u00e7\u00f5es do CREF-1 estar\u00e3o baseadas em uma lei inconstitucional e, consequentemente, todos os atos praticados pelo conselho profissional com base nessa lei ser\u00e3o considerados nulos de pleno direito\u201d, aconselha Itagiba.<\/p>\n

A justi\u00e7a foi o caminho que um condom\u00ednio de pr\u00e9dios em Santa Rosa, Niter\u00f3i, trilhou depois que sua academia foi fechada, tamb\u00e9m em fevereiro. O conjunto de 157 apartamentos entrou com a\u00e7\u00e3o judicial que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 \u00e1rea comum de moradores, propriedade privada, n\u00e3o tem que haver regulamenta\u00e7\u00e3o por lei estadual. O conselho n\u00e3o tem nenhum tipo de atribui\u00e7\u00e3o para dizer o que acontece na propriedade particular das pessoas\u201d, desabafa o advogado e s\u00edndico Daniel Marques Frederico, 37 anos.<\/p>\n

O Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (SecoviRio) tamb\u00e9m considera a lei inconstitucional e orienta os condom\u00ednios a buscarem seus direitos. O vice-presidente jur\u00eddico da entidade, Alexandre Corr\u00eaa, diz que n\u00e3o se pode comparar a academia de condom\u00ednios como uma atividade empresarial.<\/p>\n

\u201cAcademias est\u00e3o sujeitas a regras pr\u00f3prias, dentre as quais ter as atividades sob a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional. Contudo, tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe nos condom\u00ednios. O mais comum \u00e9 a exist\u00eancia de um espa\u00e7o, provido ou n\u00e3o de equipamentos, para uso do morador. Neste caso, sem aula dirigida, n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade pass\u00edvel de autua\u00e7\u00e3o ou multa pelo CREF\u201d, diz Corr\u00eaa.<\/p>\n

Estudo do Secovi aponta que, com a lei, as taxas condominiais de conjuntos com espa\u00e7os de gin\u00e1stica ficar\u00e3o, em m\u00e9dia, 16% mais caras.<\/p>\n

CREF1 alega que medida protege vidas<\/strong><\/p>\n

Por meio de e-mail, o vice-presidente do CREF1, Andr\u00e9 Fernandes, diz que a lei tem como objetivo garantir a seguran\u00e7a de quem pratica exerc\u00edcios. Para o professor, a presen\u00e7a de um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica registrado no conselho garante a seguran\u00e7a e a qualidade da atividade.<\/p>\n

\u201cA pr\u00e1tica do exerc\u00edcio sem orienta\u00e7\u00e3o aumenta em muito as chances de les\u00e3o osteomuscular e o risco de morte. Quanto vai custar para o condom\u00ednio a indeniza\u00e7\u00e3o de processos como esse?\u201d, questiona.<\/p>\n

Fernandes tamb\u00e9m alega que h\u00e1 uma confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e que a presen\u00e7a do profissional em ambientes onde h\u00e1 a pr\u00e1tica de exerc\u00edcio f\u00edsico j\u00e1 \u00e9 exigida por Lei Federal (9696\/98).<\/p>\n

\u201cO que se determina \u00e9 que esses espa\u00e7os se registrem no CREF1, assim como nomeiem um respons\u00e1vel t\u00e9cnico. No intuito de proteger a sociedade e assegurar a qualidade da pr\u00e1tica do exerc\u00edcio, se torna importante que os condom\u00ednios se organizem. N\u00e3o temos d\u00favida de que os condom\u00ednios v\u00e3o ganhar muito com essa nova lei\u201d, defende.<\/p>\n

Banho de \u00e1gua fria<\/strong><\/p>\n

A esperan\u00e7a de muitos condom\u00ednios para manterem suas academias livres de autua\u00e7\u00f5es foi esfriada pela Alerj na \u00faltima quinta (27). Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os deputados fluminenses derrubaram o Projeto de Lei (PL) 226\/19 que flexibilizava a Lei 8.070\/18 e a obrigatoriedade de professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica nos ambientes de gin\u00e1stica de pr\u00e9dios.<\/p>\n

O PL de autoria dos deputados Coronel Salema (PSL) e Alexandre Freitas (Novo) teve apoio da OAB de Niter\u00f3i e de s\u00edndicos da cidade. Apesar da derrota, tanto os parlamentares como a entidade de advogados prometem voltar com a quest\u00e3o em agosto, ap\u00f3s o recesso da casa em julho.<\/p>\n

\u201cDurante o recesso eu e minha equipe vamos trabalhar para reapresentar o projeto com outros termos, acatando alguns argumentos que foram contr\u00e1rios nessa vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 um assunto de interesse da popula\u00e7\u00e3o\u201d, adianta Salema.<\/p>\n

A OAB Niter\u00f3i tamb\u00e9m vai tentar novo entendimento sobre assunto e promete dialogar com todos os setores, entre eles o CREF-1. A entidade quer mobilizar s\u00edndicos e outras organiza\u00e7\u00f5es. \u201cVamos minimizar os m\u00e9ritos da inconstitucionalidade da lei para debater o assunto\u201d, diz Marcelo Funes, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da OAB.<\/p>\n

FONTE: O Dia<\/em><\/p>\n

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