{"id":2729,"date":"2019-08-14T17:58:40","date_gmt":"2019-08-14T17:58:40","guid":{"rendered":"http:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=2729"},"modified":"2019-08-14T17:58:40","modified_gmt":"2019-08-14T17:58:40","slug":"conselho-de-educacao-fisica-suspende-multas-a-condominios-que-possuem-academias-sem-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/conselho-de-educacao-fisica-suspende-multas-a-condominios-que-possuem-academias-sem-professores\/","title":{"rendered":"Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica suspende multas a condom\u00ednios que possuem academias sem professores"},"content":{"rendered":"

Lei estadual obriga edif\u00edcios a terem um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica na fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

RIO \u2013 Representantes do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Cref1) assinaram, perante a Comiss\u00e3o de Direito Condominial da OAB\/RJ, um Termo de Compromisso P\u00fablico no qual o \u00f3rg\u00e3o se compromete a n\u00e3o multar os condom\u00ednios que n\u00e3o estiverem de acordo com a Lei Estadual 8070\/18, que obriga os edif\u00edcios a contratar profissionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para as suas academias sob pena de serem multados em cerca de R$ 3.400. As a\u00e7\u00f5es foram temporariamente suspensas at\u00e9 que se encontre uma solu\u00e7\u00e3o para os conflitos existentes, seja atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00e3o da lei ou da resolu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais. O Termo de Compromisso P\u00fablico foi assinado no \u00faltimo dia 24, ap\u00f3s reuni\u00e3o realizada na OAB-RJ com representantes do Cref e do SecoviRio. O encontro foi organizado pelo presidente da Comiss\u00e3o de Direito Condominial da OAB-RJ , Alexandre Franco.<\/p>\n

Segundo o vice-presidente do Cref1, Andr\u00e9 Fernandes, o acordo foi assinado com o objetivo de evitar a\u00e7\u00f5es judiciais. Desde o in\u00edcio do ano, o \u00f3rg\u00e3o vem fiscalizando os condom\u00ednios.<\/p>\n

\u2013 Como \u00e9 uma lei nova, muitos n\u00e3o estavam adaptados aos processos. A OAB sugeriu, ent\u00e3o, fazer uma media\u00e7\u00e3o entre o Cref1 e o Secovi Rio com a inten\u00e7\u00e3o de evitar multas, que, em realidade, nunca foram aplicadas Durante as nossas fiscaliza\u00e7\u00f5es, apenas notificamos os condom\u00ednios. E isso continuaremos a fazer \u2013 conta Fernandes.<\/p>\n

Ele explica que a aplica\u00e7\u00e3o da lei, publicada em 2018, gerou pol\u00eamica e uma certa confus\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 Isso \u00e9 normal. H\u00e1 20 anos, quando a profiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica foi regulamentada, havia muitas academias irregulares. O termo assinado vale at\u00e9 que se esclare\u00e7am todas as d\u00favidas e todos possam se organizar, o que deve levar alguns meses \u2013 diz Fernandes. \u2013 Os condom\u00ednios n\u00e3o precisam ficar preocupados.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica registrado no conselho, o papel do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, segundo Fernandes, \u00e9 garantir que sejam cumpridas todas as normas, resolu\u00e7\u00f5es e leis relacionadas ao funcionamento das academias.<\/p>\n

\u2013 Durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es encontramos equipamentos com deprecia\u00e7\u00e3o de uso, o que pode causar risco grave ao usu\u00e1rio, porque as pessoas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a conhec\u00ea-los. A falta de um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica \u00e9 prejudicial nessas horas. Al\u00e9m disso, para o condom\u00ednio o custo de uma pessoa acidentada pode ser maior do que a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional \u2013 conta Andr\u00e9 Fernandes.<\/p>\n

Para Alexandre Correa, Vice-presidente Jur\u00eddico e de Assuntos Legislativos do Secovi-RJ, \u201ca legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda\u201d.<\/p>\n

\u2013 Academia pressup\u00f5e uma atividade comercial. Nos condom\u00ednios, s\u00e3o apenas salas de gin\u00e1stica num espa\u00e7o de \u00e1rea comum. A maioria dos cond\u00f4minos, inclusive, contrata um personal trainer para orient\u00e1-lo \u2013 diz Correa. \u2013 As academias dentro dos edif\u00edcios n\u00e3o t\u00eam aula. E se n\u00e3o tem aula, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de ter um profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

Sobre a necessidade de um t\u00e9cnico respons\u00e1vel para alertar sobre equipamentos em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, Alexandre Correa discorda.<\/p>\n

\u2013 O Cref1 \u00e9 um conselho profissional. Ele n\u00e3o tem compet\u00eancia para avaliar os equipamentos \u2013 diz.<\/p>\n

Publicada em 2018, a Lei Estadual 8070\/18 havia dado um prazo de seis meses para que os condom\u00ednios se adequassem \u00e0s novas normas. Dentre os casos flagrados pelo Cref1 este ano, nenhum deles havia solicitado o registro do condom\u00ednio no \u00f3rg\u00e3o, como determina a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este ano, os deputados Coronel Salema (PSL) e Alexandre Freitas (Novo) apresentaram modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 lei, que n\u00e3o foram aprovadas. Tr\u00eas delas s\u00e3o: retirada da exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio que possui academia no Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, n\u00e3o obrigatoriedade de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico e retirada do poder do Cref sobre aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n

Para Alexandre Dias Rocha da Franco, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Condominial da OAB-RJ, a assinatura do termo traz seguran\u00e7a para os gestores de condom\u00ednios at\u00e9 que o assunto seja resolvido.<\/p>\n

\u2013 A discuss\u00e3o que est\u00e1 acontecendo agora tinha que ter sido feita l\u00e1 atr\u00e1s \u2013 disse.<\/p>\n

Fonte: Globo OnLine<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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