{"id":2969,"date":"2020-02-19T19:29:29","date_gmt":"2020-02-19T19:29:29","guid":{"rendered":"http:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=2969"},"modified":"2020-02-19T19:29:29","modified_gmt":"2020-02-19T19:29:29","slug":"saem-as-regras-do-imposto-de-renda-2020-entrega-da-declaracao-comeca-em-2-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/saem-as-regras-do-imposto-de-renda-2020-entrega-da-declaracao-comeca-em-2-de-marco\/","title":{"rendered":"Saem as regras do Imposto de Renda 2020: entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p>Lotes de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o antecipados. Contribuinte poder\u00e1 baixar programa a partir desta quinta-feira<\/p>\n<p>BRAS\u00cdLIA \u2014 A\u00a0<strong>Receita Federal\u00a0<\/strong>divulgou nesta quarta-feira as regras para declara\u00e7\u00e3o do<strong>\u00a0Imposto de Renda de 2020<\/strong>. A apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do\u00a0<strong>IR 2020<\/strong>, ano-base 2019, come\u00e7a no dia 2 de mar\u00e7o, a partir de 8h, e se estende at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n<p>O contribuinte poder\u00e1 baixar o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o a partir desta quinta-feira.<\/p>\n<p>A partir de agora, as\u00a0restitui\u00e7\u00f5es\u00a0ser\u00e3o pagas em cinco lotes, e n\u00e3o mais em sete. O primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e1 liberado em maio. Os outro quatro lotes de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pagos em junho, julho, agosto e, o \u00faltimo, em setembro.<\/p>\n<p>Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio ao contribuinte que recebeu mais de R$ 200 mil em 2019 informar o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior. Antes, essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Outra novidade deste ano \u00e9 o fim da dedu\u00e7\u00e3o de empregado dom\u00e9stico. At\u00e9 2019, era poss\u00edvel abater os gastos dos patr\u00f5es com a previd\u00eancia de empregados dom\u00e9sticos, num valor de at\u00e9 R$ 1,2 mil.<del><\/del><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Mas o benef\u00edcio n\u00e3o foi prorrogado e, portanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado na declara\u00e7\u00e3o deste ano. A mudan\u00e7a aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do governo em cerca de R$ 700 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Sem reajuste na tabela, os valores deste ano\u00a0<a style=\"color: #000000;\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/saiba-como-ficara-imposto-de-renda-se-tabela-for-corrigida-pela-inflacao-como-presidente-bolsonaro-prometeu-23660479\">s\u00e3o os mesmos do ano passado.<\/a><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Desde o ano passado, j\u00e1\u00a0<a style=\"color: #000000;\" href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/veja-como-tirar-cpf-do-dependente-menor-20855651\">\u00e9 obrigat\u00f3rio o do CPF para todos os menores.<\/a>\u00a0A Receita tamb\u00e9m manteve a funcionalidade de saber j\u00e1 no dia seguinte \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o se h\u00e1 pend\u00eancias com o Fisco.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A Receita informou que espera receber 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. No ano passado, a Fisco recebeu 30,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Com isso, o governo espera que cerca de 1,5 milh\u00e3o contribuintes a mais prestem contas ao le\u00e3o neste<\/span> ano.<\/p>\n<p><strong>Quem deve declarar<\/strong><\/p>\n<p>Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m devem declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.<\/p>\n<p>Quem obteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.<\/p>\n<p>Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.<\/p>\n<p>Quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.<\/p>\n<p>Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2019<\/p>\n<p>Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, tamb\u00e9m precisa prestar contas ao Fisco.<\/p>\n<p>Ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-corrente abaixo de R$ 140, os bens m\u00f3veis, exceto carros, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser informados valores de a\u00e7\u00f5es, assim como outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil.<\/p>\n<p>As d\u00edvidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2019 tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser declaradas.<\/p>\n<p><strong>\u00a0Entrega da declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O preenchimento do formul\u00e1rio e o envio da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitos por meio do Programa Gerador da declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio 2020, on-line (com certificado digital), na p\u00e1gina da Receita; por meio do servi\u00e7o &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221;, dispon\u00edvel para tablets e smartphones.<\/p>\n<p><strong>Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Quem teve gastos altos em 2019 com dependentes e sa\u00fade, por exemplo, pode optar por fazer a declara\u00e7\u00e3o completa do Imposto de Renda, pois esses gastos s\u00e3o dedut\u00edveis. O valor m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 2.275,08 por dependente, mesmo do ano passado.<\/p>\n<p>Nas despesas com educa\u00e7\u00e3o (ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior, o que engloba gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o), o limite de dedu\u00e7\u00e3o permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.<\/p>\n<p>As dedu\u00e7\u00f5es continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.<\/p>\n<p>Entre as despesas inclu\u00eddas aqui est\u00e3o pagamentos a m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, al\u00e9m de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias.<\/p>\n<p><strong>Desconto simplificado<\/strong><\/p>\n<p>A pessoa f\u00edsica poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado, correspondente \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, que ser\u00e1 limitado a R$ 16.754,34. Esse valor tamb\u00e9m \u00e9 o mesmo do ano passado.<\/p>\n<p>Quem optar por ele perder\u00e1 o direito a todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como aquelas por gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas tem direito a uma dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n<p><strong>Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Os contribuintes que enviarem a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo, sem erros, omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias, receber\u00e3o mais cedo as restitui\u00e7\u00f5es, se tiverem direito a ela.<\/p>\n<p>Idosos, portadores de doen\u00e7a grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade.<\/p>\n<p>As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas de maio a setembro.<\/p>\n<p><strong>Multa<\/strong><\/p>\n<p>A multa para o contribuinte que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entreg\u00e1-la fora do prazo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74. O valor m\u00e1ximo ser\u00e1 correspondente a 20% do imposto devido.<\/p>\n<p><strong>Imposto a pagar<\/strong><\/p>\n<p>O contribuinte que tiver imposto a pagar poder\u00e1 dividir o valor em at\u00e9 oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota \u00fanica.<\/p>\n<p>A primeira cota, ou a \u00fanica, deve ser paga at\u00e9 30 de abril. As demais cotas devem ser pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano). O contribuinte tamb\u00e9m pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas.<\/p>\n<p>Fonte: o Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lotes de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o antecipados. 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