Dado o per\u00edodo extremo e at\u00edpico que toda a sociedade hoje experimenta em raz\u00e3o da pandemia de Coronav\u00edrus e dos in\u00fameros Decretos e Leis que pretendem regular as rela\u00e7\u00f5es privadas durante o estado de calamidade p\u00fablica, surgem questionamentos sobre quais os limites de atua\u00e7\u00e3o do S\u00edndico na tentativa de compor os interesses coletivos e individuais. Entre as variadas hip\u00f3teses inclu\u00eddas neste cen\u00e1rio, temos\u00a0a execu\u00e7\u00e3o de obras em unidades residenciais de Condom\u00ednio Edil\u00edcios.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o de obras em unidades residenciais do Condom\u00ednio, tradicionalmente, causa certo desconforto \u00e0 coletividade, devido ao barulho e res\u00edduos inevit\u00e1veis.\u00a0<\/strong>Tal social panorama \u00e9 agravado com as medidas severas de isolamento social impostas pelo poder p\u00fablico, que resultaram diretamente em recomenda\u00e7\u00f5es expressas para que sejam evitadas aglomera\u00e7\u00f5es e em maior concentra\u00e7\u00e3o de cond\u00f4minos em suas unidades, j\u00e1 que, grande parte dos empregadores, adotou o regime de trabalho home office. Surgindo conflito entre interesses leg\u00edtimos, poderia o S\u00edndico proibir a execu\u00e7\u00e3o de obras no interior das unidades aut\u00f4nomas?<\/p>\n Parece razo\u00e1vel entender que o direito individual \u00e0\u00a0propriedade, quando cen\u00e1rios extraordin\u00e1rios e graves se imp\u00f5em, deve se sujeitar ao direito ao sossego, salubridade e sa\u00fade da coletividade. Contudo, como chegar a esta conclus\u00e3o de forma mais assertiva quando se constata que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer instru\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal no sentido de recomendar a suspens\u00e3o de\u00a0obras\u00a0no interior das unidades residenciais?<\/p>\n Apesar de uma\u00a0corrente de juristas entender adequado que o S\u00edndico pode e deve proibir as Obras em unidades aut\u00f4nomas, com base nos poderes provis\u00f3rios conferidos na recente PL1179, a mesma PL tamb\u00e9m exclui \u201cObras de natureza estrutural\u201d ou \u201cBenfeitorias Necess\u00e1rias\u201d.\u00a0Desse modo,\u00a0torna-se difuso o entendimento e a aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E \u00e9 quando a seguran\u00e7a jur\u00eddica parece faltar que as habilidades de gest\u00e3o s\u00e3o ainda mais exigidas.\u00a0Por um lado, n\u00e3o se pode definir uma proibi\u00e7\u00e3o ampla e geral\u00a0(como no caso das \u00e1reas comuns),\u00a0por outro, \u00e9 dever do S\u00edndico garantir o bem-estar dos moradores.<\/p>\n O primeiro ponto \u00e9 a forma de abordar os assuntos com os cond\u00f4minos. Se n\u00e3o h\u00e1 um embasamento jur\u00eddico claro, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel subir o tom ou partir para uma proibi\u00e7\u00e3o generalista.\u00a0Uma boa conversa, conscientiza\u00e7\u00e3o e o velho bom senso\u00a0s\u00e3o, sem d\u00favidas, as ferramentas menos custosas para o S\u00edndico. Por\u00e9m \u00e9 compreens\u00edvel que a tens\u00e3o do momento acabe por gerar um cen\u00e1rio beligerante, superando suas habilidades e compet\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Depois de estressadas as tentativas de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1veis, o S\u00edndico deve se apoiar na conven\u00e7\u00e3o e no Regulamento Interno, no que concerne a hor\u00e1rio, forma de descarte de res\u00edduos e produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos. De igual forma, poder\u00e1 o S\u00edndico exigir que o prestador de servi\u00e7os\u00a0cumpra as medidas inibidoras de cont\u00e1gio recomendadas pela OMS e, novamente, dialogar com o cond\u00f4mino para este diminua o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o de\u00a0obras, dada a situa\u00e7\u00e3o excepcional de pandemia, de modo a diminuir os transtornos causados \u00e0queles que, naturalmente, encontram-se em casa.<\/p>\n \u00c9 importante tamb\u00e9m, que o S\u00edndico, enquanto representante do Condom\u00ednio, solicite informa\u00e7\u00f5es ao cond\u00f4mino e\/ou profissional habilitado sobre a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os,\u00a0em especial sua necessidade e grau de urg\u00eancia,\u00a0devendo este esclarecer as suas principais d\u00favidas quanto ao plano de reforma, devendo ser comprovado pelo cond\u00f4mino que as\u00a0obras\u00a0ali realizadas, se necess\u00e1rio, contam com todos os documentos comprobat\u00f3rios\u00a0da legalidade de sua realiza\u00e7\u00e3o, incluindo-se a RRT ou ART, conforme determina a ABNT NBR 16.280, norma t\u00e9cnica que regula a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0obras\u00a0em unidades residenciais.<\/p>\n Os documentos supracitados s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, at\u00e9 para garantir que os profissionais que est\u00e3o realizando a obra s\u00e3o habilitados e, por consequ\u00eancia, estar\u00e3o atentos \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade.<\/p>\n Caso o propriet\u00e1rio respons\u00e1vel pela\u00a0obra\u00a0decida ignorar \u00e0s regras internas do Condom\u00ednio, deixando de prestar as informa\u00e7\u00f5es e apresentar documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao S\u00edndico, ou mesmo desrespeitando o hor\u00e1rio permitido para a execu\u00e7\u00e3o de\u00a0obra, \u00e9 indicado notificar a unidade nos termos previstos na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, e at\u00e9 denunciar as poss\u00edveis irregularidades \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n Ser s\u00edndico nunca foi f\u00e1cil,\u00a0e em tempos de pandemia, com todos em suas resid\u00eancias, est\u00e1 ainda mais dif\u00edcil.\u00a0A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico rem\u00e9dio dispon\u00edvel para o combate ao Covid-19.<\/p>\n Vamos em frente, atravessar essa crise mais fortes, humanos e unidos!<\/p>\n Rafael Thom\u00e9 \u2013 Presidente da ABADI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dado o per\u00edodo extremo e at\u00edpico que toda a sociedade hoje experimenta em raz\u00e3o da pandemia de Coronav\u00edrus e dos in\u00fameros Decretos e Leis que pretendem regular as rela\u00e7\u00f5es privadas durante o estado de calamidade p\u00fablica, surgem questionamentos sobre quais os limites de atua\u00e7\u00e3o do S\u00edndico na tentativa de compor os interesses coletivos e individuais. 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