Do mesmo modo que a pandemia nos trouxe in\u00fameras incertezas e nos demandou r\u00e1pidas adapta\u00e7\u00f5es ao novo cen\u00e1rio mundial, novas quest\u00f5es surgem na pauta de discuss\u00f5es \u00e0 medida em que seguimos para um mais do que esperado fim das restri\u00e7\u00f5es na nossa vida cotidiana.<\/p>\n
Enquanto para muitos a vacina\u00e7\u00e3o veio a se tornar a principal arma no combate \u00e0 Covid-19, outros ainda n\u00e3o se sentem confort\u00e1veis ao ponto de se submeter \u00e0 vacina. Por esse motivo, um dos t\u00f3picos mais discutidos sobre o tema foi a obrigatoriedade da vacina, amplamente debatida no Supremo Tribunal Federal no julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.586 e 6.587 e do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1.267.879, ocorrido no final do ano de 2020.<\/p>\n
O Supremo entendeu que a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola norma constitucional, pois com ela se visa \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida humana, al\u00e9m de que sua imposi\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico n\u00e3o atinge a liberdade do indiv\u00edduo que n\u00e3o deseja se vacinar, eis que a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o se confunde com a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Isto porque, conforme estabeleceu o tribunal constitucional, o cidad\u00e3o que recusar a vacina n\u00e3o ser\u00e1 submetido ao imunizante contra sua vontade, respondendo apenas por eventuais san\u00e7\u00f5es definidas, de modo que continuar\u00e1 preservada sua liberdade individual.<\/p>\n
Tal decis\u00e3o abriu espa\u00e7o para uma nova discuss\u00e3o relacionada \u00e0 possibilidade de restri\u00e7\u00f5es em estabelecimentos, como lojas e restaurantes, a fim de interferir no acesso daqueles que n\u00e3o apresentarem o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o. Em conjunto a esses estabelecimentos, a mesma d\u00favida se torna pauta em condom\u00ednios comerciais e residenciais para que se restrinjam a circula\u00e7\u00e3o de cond\u00f4minos que optaram por n\u00e3o se vacinar nas \u00e1reas de uso comum, abrangendo espa\u00e7os como academia, piscina, sal\u00e3o de festas, quadra de esportes etc.<\/p>\n