{"id":4352,"date":"2022-10-25T13:42:35","date_gmt":"2022-10-25T13:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=4352"},"modified":"2022-10-25T13:42:35","modified_gmt":"2022-10-25T13:42:35","slug":"assembleia-condomino-inadimplente-pode-comparecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/assembleia-condomino-inadimplente-pode-comparecer\/","title":{"rendered":"Assembleia: cond\u00f4mino inadimplente pode comparecer?"},"content":{"rendered":"

\u00c9 direito do cond\u00f4mino votar nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia e delas participar. Contudo, o C\u00f3digo Civil \u00e9 expresso ao prever a impossibilidade daquele que est\u00e1 inadimplente gozar de tal direito. Surge, ent\u00e3o, a d\u00favida se \u00e9 poss\u00edvel o seu comparecimento na assembleia para que tenha ci\u00eancia do que est\u00e1 sendo deliberado e decidido.<\/span><\/p>\n

Para esclarecer tal questionamento devemos entender a diferen\u00e7a entre os termos participar e comparecer. O dicion\u00e1rio \u00e9 claro ao definir que participar \u00e9 \u201ctomar parte em; intervir; comunicar\u201d, isto \u00e9: participar pressup\u00f5e que o cond\u00f4mino pode votar, pode dar sua opini\u00e3o e que tem voz ativa.<\/span><\/p>\n

Portanto, somente o cond\u00f4mino que est\u00e1 quite com suas obriga\u00e7\u00f5es condominiais \u00e9 que pode participar da assembleia, o que implica no poder de influenciar nas delibera\u00e7\u00f5es, o que ao final pode modificar uma vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Diferente \u00e9 o significado de comparecer. Por comparecer entende-se, t\u00e3o somente, \u201caparecer, apresentar-se\u201d, ou seja, o cond\u00f4mino que est\u00e1 com as mensalidades do condom\u00ednio em atraso n\u00e3o tem o direito de voto ou de se manifestar nas assembleias, mas n\u00e3o pode o condom\u00ednio impedir o seu comparecimento e que este permane\u00e7a em sil\u00eancio na assembleia.<\/span><\/p>\n

Isso se d\u00e1, inclusive, por for\u00e7a do entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que considerou imposs\u00edvel a restri\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos inadimplentes a terem acesso \u00e0s \u00e1reas comuns do pr\u00e9dio, o que convenhamos \u00e9 sensato, pois cada cond\u00f4mino \u00e9 copropriet\u00e1rio das referidas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

Direito de saber o que ocorre no condom\u00ednio<\/b><\/p>\n

Pelo fato de a assembleia ocorrer em \u00e1rea comum do pr\u00e9dio para deliberar sobre deveres e direitos de todos os cond\u00f4minos, n\u00e3o pode haver impedimento de que aquele que se encontra temporariamente sem pagar as quotas condominiais de comparecer \u00e0 assembleia e ter ci\u00eancia daquilo que est\u00e1 sendo discutido e ser\u00e1 decidido. Todavia n\u00e3o poder\u00e1 se manifestar de forma alguma.<\/span><\/p>\n

Cabe a quem organiza a reuni\u00e3o, ao elaborar a lista de presen\u00e7a, conferir quem est\u00e1 adimplente e registrar de imediato aquele que somente poder\u00e1 ficar no recinto, calado, sem se expressar, por estar inadimplente. H\u00e1 condom\u00ednio que, para efeito de controle, separa um local para quem est\u00e1 adimplente e que poder\u00e1 votar, evitando assim confus\u00e3o no controle das manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 importante, pois h\u00e1 inadimplente que se aproveita por estar presente para tumultuar e acaba tendo seu voto computado por falta de organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o onde ocorre a reuni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quem quitou a d\u00edvida no dia da assembleia ou a parcelou?<\/b><\/p>\n

As quest\u00f5es que envolvem os condom\u00ednios exigem conhecimento jur\u00eddico para evitar pol\u00eamicas. Entretanto, o costume de agir de forma amadora acarreta pol\u00eamicas que poderiam ser evitadas por um profissional experiente, como a falta de previs\u00e3o sobre como agir no caso de o devedor pagar a d\u00edvida no mesmo dia que ocorrer a assembleia.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, dever\u00e1 constar no acordo do inadimplente que parcelou a d\u00edvida em ju\u00edzo, se ele poder\u00e1 participar e votar a partir do pagamento da primeira parcela ou somente ap\u00f3s quitar toda a d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Fonte: O Condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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