{"id":4429,"date":"2022-12-16T17:29:17","date_gmt":"2022-12-16T17:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=4429"},"modified":"2022-12-16T17:29:17","modified_gmt":"2022-12-16T17:29:17","slug":"lojas-em-condominio-de-quem-sao-os-custos-pelo-uso-excessivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/lojas-em-condominio-de-quem-sao-os-custos-pelo-uso-excessivo\/","title":{"rendered":"Lojas em condom\u00ednio: De quem s\u00e3o os custos pelo uso excessivo?"},"content":{"rendered":"

Muitas lojas localizadas no t\u00e9rreo, destinadas a atividades que geram muitos res\u00edduos ou desgastes como restaurantes, academia, sal\u00e3o de beleza, supermercados, dentre outras, fazem parte de condom\u00ednios ou de pequenos pr\u00e9dios que n\u00e3o foram projetados para suportar o uso excessivo que acarreta o aumento dos custos de manuten\u00e7\u00e3o da caixa de gordura\/esgoto, dos pisos, cal\u00e7ada externa, fachada e demais \u00e1reas comuns.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 importante que o condom\u00ednio ou o propriet\u00e1rio da unidade vizinha que \u00e9 prejudicada por esse uso anormal verifique quais os \u00f4nus que a atividade que gera excedentes tem causado para cobr\u00e1-los do ocupante da loja, seja ele, propriet\u00e1rio ou inquilino.<\/span><\/p>\n

O assunto \u00e9 complexo, pois alguns ocupantes, mesmo sabendo que sua atividade gera res\u00edduos, despesas ou problemas al\u00e9m do normal, agem de maneira maliciosa e se recusam a pagar pela manuten\u00e7\u00e3o extra ou pelos reparos decorrentes do seu funcionamento.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, vemos empresas s\u00e9rias, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de inquilinas, que ao locarem uma loja para supermercado ou restaurante promovem, por sua conta, uma reforma expressiva, \u00e0s vezes, substituindo as redes el\u00e9trica, de esgoto\/tubula\u00e7\u00f5es e a caixa de gordura, pois sabem que o edif\u00edcio n\u00e3o foi projetado para suportar atividades espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

LEI DO INQUILINATO ESCLARECE O DEVER DE PAGAR PELOS CUSTOS<\/b><\/p>\n

A maioria dos ocupantes dessas lojas age com respeito ao direito dos vizinhos e arcam sozinhos com o aumento dos custos, dentre eles a troca, manuten\u00e7\u00e3o e conserto de bombas, caixas de gorduras, etc.<\/span><\/p>\n

Entretanto, tamb\u00e9m existem ocupantes de lojas que procuram levar vantagem e se recusam a arcar com os preju\u00edzos e excessos decorrentes de sua atividade lucrativa. Nessa situa\u00e7\u00e3o, os vizinhos prejudicados ou o condom\u00ednio podem exigir os pagamentos com base nos princ\u00edpios expressos na Lei 8.245\/91.<\/p>\n

O art. 23 estabelece ser obriga\u00e7\u00e3o do inquilino: \u201crealizar a imediata repara\u00e7\u00e3o dos danos verificados no im\u00f3vel, ou nas suas instala\u00e7\u00f5es, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos\u201d.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0s lojas localizadas num condom\u00ednio, determina ser dever dela pagar pela \u201climpeza, conserva\u00e7\u00e3o e pintura das instala\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias de uso comum; e pela manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos hidr\u00e1ulicos, el\u00e9tricos, mec\u00e2nicos e de seguran\u00e7a, de uso comum\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o inquilino deve arcar com os custos dos \u201cpequenos reparos nas depend\u00eancias e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas de uso comum\u201d.<\/span><\/p>\n

INQUILINO DEVE CONSERVAR O BEM COMO SE FOSSE SEU<\/b><\/p>\n

O art. 23 da Lei 8.245\/91 \u00e9 taxativo ao estabelecer o dever do inquilino arcar com a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de todos os bens que guarnecem o im\u00f3vel locado como se fossem seus.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, como exemplo, citamos o dever de contratar empresa especializada para fazer periodicamente a revis\u00e3o dos aparelhos de ar-condicionado, dos pain\u00e9is solares, do g\u00e1s ou jardins, pois na sua omiss\u00e3o, ter\u00e1 que arcar com a reposi\u00e7\u00e3o de tudo novo no momento que vier a devolver o im\u00f3vel para o locador ou poder\u00e1 ser acionado pelos vizinhos\/condom\u00ednio para reparar os preju\u00edzos causados.<\/span><\/p>\n

Fonte: Site OCONDOMINIO<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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