{"id":4481,"date":"2023-01-26T19:14:42","date_gmt":"2023-01-26T19:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=4481"},"modified":"2023-01-26T19:14:42","modified_gmt":"2023-01-26T19:14:42","slug":"e-chegada-a-temporada-das-assembleias-gerais-de-condominios-e-voce-ja-esta-atualizado-sobre-a-realizacao-de-assembleia-virtual-e-permanente-da-lei-14309-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/_site\/e-chegada-a-temporada-das-assembleias-gerais-de-condominios-e-voce-ja-esta-atualizado-sobre-a-realizacao-de-assembleia-virtual-e-permanente-da-lei-14309-22\/","title":{"rendered":"\u00c9 chegada a temporada das assembleias gerais de condom\u00ednios. E voc\u00ea, j\u00e1 est\u00e1 atualizado sobre a realiza\u00e7\u00e3o de assembleia virtual e permanente da LEI 14309-22?"},"content":{"rendered":"

<\/b>Nesse in\u00edcio de 2023, iremos completar um ano que foi sancionada a referida legisla\u00e7\u00e3o, mas sua pr\u00e1tica ainda gera d\u00favidas e tem s\u00edndicos cometendo erros ao optar por essa modalidade assemblear, inclusive sobre a dura\u00e7\u00e3o do tempo em que a mesma fica aberta.<\/span><\/p>\n

Momento mais que oportuno para estarmos todos bem atualizados, tanto as administradoras de condom\u00ednios, como os s\u00edndicos org\u00e2nicos e profissionais, gerentes prediais e todos que vivem sob a \u00e9gide condominial, sobre como usar deste mecanismo de forma legal e \u201clegal\u201d (ambos os sentidos) e com isso n\u00e3o acarretarmos nenhum tipo de nulidade, afinal ela chegou para chancelar o que h\u00e1 muito tempo j\u00e1 vinha sendo feito no dia a dia condominial, principalmente no p\u00f3s-pandemia e facilitar as decis\u00f5es da massa condominial.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a Lei n\u00b014309 de 08\/03\/2022, a vota\u00e7\u00e3o para obter um quorum espec\u00edfico no condom\u00ednio deveria ocorrer na assembleia, e caso este n\u00e3o fosse alcan\u00e7ado, o condom\u00ednio teria que fazer o trabalho por inteiro novamente, resultando infrut\u00edfero todo esse empenho para obter um qu\u00f3rum qualificado<\/span><\/p>\n

Com a nova Lei, o legislador trouxe a possibilidade e as regras para converter a assembleia em uma sess\u00e3o permanente: Art. 1.354-A CC: autoriza condom\u00ednios a realizar assembleias virtuais ou h\u00edbridas, desde que n\u00e3o sejam tais formas vedadas pela conven\u00e7\u00e3o condominial.<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar que as assembleias virtuais ou h\u00edbridas n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias (s\u00e3o facultativas), desde que n\u00e3o sejam vedadas pela conven\u00e7\u00e3o condominial e as regras devem ser previamente aprovadas em assembleia convocada para o este fim.<\/span><\/p>\n

A convoca\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o e a delibera\u00e7\u00e3o de qualquer assembleia poder\u00e3o ocorrer de forma eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

O condom\u00ednio n\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 fazer a assembleia virtual, como, tamb\u00e9m, poder\u00e1 convocar cond\u00f4minos para a assembleia de forma eletr\u00f4nica (e-mail).<\/span><\/p>\n

Os procedimentos por meios eletr\u00f4nicos ser\u00e3o permitidos se a conven\u00e7\u00e3o condominial n\u00e3o os vedar. Sendo a conven\u00e7\u00e3o omissa, os procedimentos das assembleias poder\u00e3o ocorrer de forma eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

Itens que devem constar do edital de convoca\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2219 Forma de Acesso<\/span><\/p>\n

\u2219 Forma de Realiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2219 Forma de Manifesta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2219 Forma de Representa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2219 Forma de entrega de procura\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2219 Forma de valida\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2219 Forma de coleta de votos<\/span><\/p>\n

\u2219 Instru\u00e7\u00f5es sobre o sistema que ser\u00e1 utilizado<\/span><\/p>\n

\u2219 Preceitos de funcionamento da assembleia<\/span><\/p>\n

\u2219 Preceitos de encerramento da assembleia<\/span><\/p>\n

Devem tamb\u00e9m ser mencionados requisitos objetivos desta Assembleia:<\/span><\/p>\n

\u2219 Indica\u00e7\u00e3o da data da sess\u00e3o em seguimento;<\/span><\/p>\n

\u2219 Indica\u00e7\u00e3o da hora da sess\u00e3o em seguimento;<\/span><\/p>\n

\u2219 Especifica\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o tratadas;<\/span><\/p>\n

\u2219 Explicita\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o do qu\u00f3rum especial n\u00e3o ter sido atingido.<\/span><\/p>\n

Important\u00edssimo lembrar:<\/span><\/p>\n

\u2013 Adiamento\/suspens\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar 60 dias;<\/span><\/p>\n

\u2013 Pode haver diversas prorroga\u00e7\u00f5es (Conclus\u00e3o: em 90 dias, contados da data de abertura)<\/span><\/p>\n

Quest\u00f5es Temporais Relevantes\u2219 1) a suspens\u00e3o entre a assembleia inicial e as assembleias de continua\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar o prazo de 60 dias.\u2219 2) a assembleia deve ser encerrada no prazo total de 90 dias contados da sua data de abertura, sob pena de nulidade.<\/span><\/p>\n

Os cond\u00f4minos presentes na assembleia devem ser expressamente convocados naquele ato referente \u00e0 assembleia em continua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os cond\u00f4minos ausentes devem ser, obrigatoriamente, convocados na forma prevista na conven\u00e7\u00e3o condominial.<\/span><\/p>\n

Ao adiar a assembleia, o presidente e o secret\u00e1rio devem lavrar uma ata parcial de tudo o que foi tratado at\u00e9 aquele momento e esta ata parcial deve ser enviada a todos os cond\u00f4minos, conforme as regras previstas na conven\u00e7\u00e3o (se esta omissa, realizar desta forma).<\/span><\/p>\n

\u00a0A assembleia de continua\u00e7\u00e3o deve ocorrer no dia e na hora designados e a Ata Complementar deve ser feita em complemento a ata parcial, com a inclus\u00e3o das novas considera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o encerramento total da assembleia.<\/span><\/p>\n

Os cond\u00f4minos que j\u00e1 votaram n\u00e3o s\u00e3o obrigados a comparecer nas assembleias em continua\u00e7\u00e3o para ratificar os seus votos (seus votos ser\u00e3o computados e inclu\u00eddos na ata daquela assembleia).<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a de Voto pelo cond\u00f4mino, pode?<\/span><\/p>\n

Caso o cond\u00f4mino, por qualquer motivo, deseje modificar o seu voto, ter\u00e1 que comparecer em uma das assembleias e deixar registrada a sua altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Poderia me alongar mais, mas acredito que neste texto estejam as considera\u00e7\u00f5es mais importantes que todos devem seguir. At\u00e9 o pr\u00f3ximo texto!<\/span><\/p>\n

Por Amanda Accioli<\/i><\/b><\/p>\n

S\u00edndica Profissional, Advogada Condominialista, Diretora Regional SP da ANACON, Membro da Comiss\u00e3o de Direito Condominial OAB\/SP, \u201cpodcaster\u201d do Sindicolab no \u201cS\u00edndicas \u00e0 Beira de um Ataque de Nervos\u201d, articulista e palestrante.<\/i><\/b><\/p>\n

Instagram: @acciolicondominial<\/i><\/b>
\nFonte: <\/span>https:\/\/sindicolegal.com\/e-chegada-a-temporada-das-assembleias-gerais-de-condominios-e-voce-ja-esta-atualizado-sobre-a-realizacao-de-assembleia-virtual-e-permanente-da-lei-14309-22\/<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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