A Lei Estadual 6.890\/2014 trata da inspe\u00e7\u00e3o quinquenal obrigat\u00f3ria das instala\u00e7\u00f5es do sistema de g\u00e1s das \u00e1reas comuns e unidades privativas localizados no Rio de Janeiro.<\/p>\n
De acordo com a lei, os edif\u00edcios e os respectivos apartamentos\u00a0constru\u00eddos at\u00e9 19 de mar\u00e7o de 2018 t\u00eam at\u00e9 22\u00a0de mar\u00e7o de 2023<\/strong> para realizarem a primeira vistoria peri\u00f3dica no sistema de g\u00e1s. J\u00e1 os empreendimentos edificados a partir de 20 de mar\u00e7o de 2018 ter\u00e3o cinco anos, a contar da data da instala\u00e7\u00e3o,\u00a0para providenciar a inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A cada 5 anos, a inspe\u00e7\u00e3o abrange as instala\u00e7\u00f5es de g\u00e1s canalizado e as que utilizam GLP em botij\u00f5es. Contemplam tamb\u00e9m as pe\u00e7as que comp\u00f5em os equipamentos referentes ao sistema de fornecimento de g\u00e1s natural em fog\u00f5es e aquecedores.<\/p>\n Feita a inspe\u00e7\u00e3o e estando tudo aprovado, o consumidor receber\u00e1 um laudo atestando sua adequa\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 guard\u00e1-lo como prova de sua regularidade. Em complemento, ser\u00e1 afixado em sua unidade um selo com a data da vistoria realizada e a da pr\u00f3xima quinquenal.<\/p>\n E aten\u00e7\u00e3o: em caso de n\u00e3o cumprimento da vistoria quinquenal, o consumidor poder\u00e1 ter o seu fornecimento de g\u00e1s interrompido.<\/strong><\/p>\n