Viver em condom\u00ednio significa ter que compartilhar espa\u00e7os e servi\u00e7os. E, como em qualquer comunidade, dividir \u00e1reas comuns \u00e9 uma tarefa que pode gerar conflitos. Alguns dos problemas que mais causam dor de cabe\u00e7a aos s\u00edndicos s\u00e3o os relacionados \u00e0s vagas de garagem, como falta de espa\u00e7o, dano ou furto ao ve\u00edculo, mau uso do espa\u00e7o e loca\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n
O impasse come\u00e7a j\u00e1 na distribui\u00e7\u00e3o das vagas, uma vez que muitos moradores reclamam do tamanho e da localiza\u00e7\u00e3o das mesmas. Em casos assim, antes de qualquer decis\u00e3o, \u00e9 importante observar o que \u00e9 disposto na ata de instala\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Contudo, uma boa solu\u00e7\u00e3o pode ser a aprova\u00e7\u00e3o de um regulamento que discipline o uso de vagas de garagem.<\/p>\n
\u201cSe a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o tratar do assunto, a utiliza\u00e7\u00e3o dessas vagas deve ser deliberada na assembleia, de modo que garanta o uso de forma igualit\u00e1ria por todos os cond\u00f4minos\u201d, explica a advogada Solange Santos, gerente do departamento jur\u00eddico do Secovi Rio.<\/p>\n
O esquema de rod\u00edzio com sorteios regulares tamb\u00e9m pode ser muito \u00fatil para condom\u00ednios que n\u00e3o possuam vagas suficientes para todas as unidades. Essa medida \u00e9, inclusive, apontada em decis\u00f5es judiciais como uma forma de mediar conflitos, pois possibilita as mesmas condi\u00e7\u00f5es de uso do espa\u00e7o comum.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o pol\u00eamica diz respeito \u00e0 loca\u00e7\u00e3o das vagas de garagem. Antes proibido por lei, o exerc\u00edcio desse direito passou a ser flexibilizado, com a edi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil de 2002, que permite a loca\u00e7\u00e3o a terceiros, estabelecendo apenas uma ordem de prefer\u00eancia a moradores do condom\u00ednio.<\/p>\n
Contudo, essa autoriza\u00e7\u00e3o gerou diverg\u00eancia de entendimento entre os que consideravam que a loca\u00e7\u00e3o de vagas a terceiros propiciaria a circula\u00e7\u00e3o de pessoas estranhas nos edif\u00edcios, arriscando a seguran\u00e7a dos moradores, e os locadores, que reivindicavam a possibilidade de disponibilizarem suas vagas para aluguel \u2013 com base no direito de propriedade.<\/p>\n
Em 2012, foi editada a Lei n\u00ba 12.607, que, alterando o disposto no \u00a7 1\u00b0 do art. 1.331 do C\u00f3digo Civil, condicionou a loca\u00e7\u00e3o de vagas de garagem a terceiros \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o. Ficou ent\u00e3o determinado que o exerc\u00edcio desse direito dependeria da concord\u00e2ncia de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
(Secovi Rio)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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