Categoria: Condomínios

Fique em dia com as contribuições!

Com o objetivo de facilitar a vida dos seus representados, o Secovi Rio dividiu a contribuição assistencial em duas parcelas e o vencimento da 2ª já é dia 14 de novembro. É o pagamento da contribuição que garante a continuidade desse trabalho tão importante para o mercado imobiliário e universo condominial.

Os condomínios e as empresas contribuintes têm uma série de benefícios exclusivos, como descontos em pesquisa de indicadores do Cepai e nos cursos da UniSecovi Rio, e acesso aos serviços oferecidos pela entidade, dentre eles, atendimentos jurídicos presenciais e por telefone, consultas jurídicas, sessões de mediação e revisões de convenção, regulamento interno e contratos.

Além disso, a presença do Sindicato da Habitação junto aos Poderes Legislativo e Judiciário garantem a defesa dos interesses do seguimento. Foi por meio desse trabalho que a tentativa de cobrança do ISS sobre a locação de bens móveis foi afastada e os condomínios não são mais obrigados a contratar jovem aprendiz, por exemplo.

A missão do Secovi Rio é contribuir para o crescimento e fortalecimento de seus representados e pretende continuar sendo referência na defesa desse universo. Por isso, fortaleça quem te representa e fique em dia com as contribuições. Clique aqui para emitir a guia da 2ª parcela.

Energia solar torna-se cada vez mais atrativa em condomínios

A energia solar em condomínios é ainda recente, graças à Geração Compartilhada, introduzida na atualização da Resolução 482/2012, por meio da Resolução 687/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A viabilidade financeira deste investimento está se tornando cada vez mais atrativo, tanto pelas novas tecnologias, quanto pelo seu payback (retorno do investimento) estar cada vez mais reduzido.

Segundo a advogada e presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MT, Fabrina Ely Gouvêa, a modalidade de geração compartilhada pode ser utilizada por pessoa física ou jurídica, cuja unidade consumidora geradora de energia se dá em local diferente das unidades consumidoras nas quais a energia excedente será compensada.

“Unidades de prédio residencial, comercial, grupo de lojistas, ou, até mesmo, uma pessoa unida a um grupo sem espaço necessário para instalar um sistema fotovoltaico para geração de energia em todas as unidades podem utilizá-lo em área comum de um condomínio ou num local diverso e a energia será compensada para cada um dos consumidores em suas respectivas unidades consumidoras”, explicou.

Ela ainda ressalta que, especificamente em condomínios, a forma de se aprovar a contratação deste sistema de geração e compensação de energia solar (módulos fotovoltaicos) se dá através de votação em assembleia, pela maioria simples dos condôminos presentes, por ser uma benfeitoria que pode ser considerada necessária, em função da economia gerada e contribuição ao meio ambiente, dispensando o quórum mais rígido, conforme conceitua o artigo 1.341 do Código Civil brasileiro.

Neste sistema de compensação de energia, além dos consumidores adquirirem e instalarem sua central geradora fotovoltaica e ter seu imóvel (área comum e individual) total ou parcialmente suprido energeticamente, a energia excedente injetada na rede da concessionária gerará créditos energéticos, que poderão, posteriormente, em até 60 meses, serem compensados.

“A geração de energia por fontes limpas traz benefícios socioambientais e, comprovadamente, inúmeros incentivos pró-GD (geração distribuída). Somada a todos esses estímulos, os consumidores agora podem, legitimamente, tornarem-se independentes energeticamente, de forma conjunta, ou seja, em condomínio, local este onde a maioria das pessoas hoje habita e/ou trabalha”, finalizou.

Fonte: Portal Solar

O condômino pode fazer alterações na fachada do imóvel?

Antes de mais nada, é importante saber que fachada é tudo aquilo que compõe a área visível das faces de um imóvel. Ela pode ser externa (frente, laterais e fundo do prédio) e interna (corredores e portas dos apartamentos, garagem e outros espaços de área comum).

Para mudar fisicamente a estética da fachada, deve-se seguir regras estabelecidas na convenção de condomínio ou no regulamento interno. Isso vale tanto para condomínios verticais como para os horizontais. Na ausência de disposição nas leis condominiais, deve haver deliberação em assembleia. O quórum para aprovar alteração na fachada é a unanimidade dos condôminos.

Via de regra, a convenção estabelece como deve ser feita a padronização dos espaços, indicando materiais, cores e todo o necessário para manter a harmonia do condomínio.

Se o condômino resolve alterar a fachada do prédio por conta própria, o síndico pode notificá-lo e pedir, inclusive, para que faça os ajustes necessários para restabelecer o padrão original.

Importante ter em mente que a colocação de vidros incolores, desde que aprovada em assembleia, não é alteração de fachada. Porém, se o condômino colocar cortinas junto aos vidros, isso configurará alteração na fachada externa, sendo necessária a unanimidade de votos.

A colocação de telas de proteção, por sua vez, não precisa ser decidida em assembleia, por ser um item de segurança, mas sua cor sim.

Já quanto à troca de porta do apartamento, é preciso unanimidade de votos. Há locais, porém, que permitem a padronização por andar.

Fonte: Revista Área Comum


Warning: html_entity_decode(): charset `ISO-8559-1' not supported, assuming utf-8 in /home/atlantid/public_html/blog/wp-includes/general-template.php on line 3237
1 2 3 69