Por 32 votos a 18, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (22/8), em primeira discussão, o projeto do prefeito Marcelo Crivella (PL 268/2018) que muda as regras de cobrança do IPTU. A aprovação de requerimento de 34 vereadores para desconsideração de suas assinaturas nas emendas, permitiu que o texto fosse aprovado na sua forma original sem emendas. Se aprovada em 2º turno, a proposta deve aumentar, em média, 162% para salas comerciais, 54% para lojas e 69% para imóveis residenciais, segundo simulações realizadas pelo Cepai – Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio.
Apesar dos inúmeros alertas divulgados pelo Secovi Rio em seus meios de comunicação, informando sobre os efeitos danosos da aprovação das proposições sem ajustes, o projeto segue tramitando: na próxima segunda-feira (28/8) haverá audiência pública e as emendas propostas pelos parlamentares serão votadas na quarta-feira (30/8). O Executivo municipal precisará de 26 votos, a maioria absoluta na Casa, para aprovar no 2º turno a proposta.
O vereador Chiquinho Brazão apresentou 10 emendas buscando minimizar o impacto da lei para os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro que enfrentam grave momento de crise econômica e financeira. Dentre as emendas propostas, está a fixação de alíquota de ITBI para 2,3% (o Prefeito propôs 3%), revogação do “Projeto Atualiza Rio”, redução do índice do fator idade e tipologia, além da ampliação dos descontos e redução das alíquotas de IPTU para 0,75%, 2% e 2,5 % para unidades residenciais, não residenciais e não edificados, respectivamente (o Prefeito propôs 1%, 2,5% e 3%).
Em sua declaração de voto, o vereador Leonel Brizola afirmou: “A cada 10% que se aumenta do IPTU comercial, um empregado é demitido na cidade. O Rio de Janeiro tem recorde histórico de pessoas demitidas. Então, essa conta não fecha porque você coloca o IPTU mas perde em ISS, o maior imposto de arrecadação do município. Essa conta não está levando em consideração as pessoas”.
O vereador Alexandre Arraes, reforçou: “Por que um prefeito, nesse momento tão difícil, mandaria um projeto com essa concepção para a Câmara? Eu me debrucei sobre o projeto para entendê-lo, fomos diversas vezes à Secretaria de Fazenda e estivemos com 500 pessoas em reuniões sucessivas debatendo sobre o IPTU, simulando, com cada um dos carnês, os incrementos que ocorreriam, e as distorções são enormes. Existem também impactos excessivos que acabam estragando o que o projeto tem de bom, que seria o aumento da base tributária”.
Como votaram os vereadores?
SIM
Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Marcelino D’ Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana.
NÃO
Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, David Miranda, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Val Ceasa.
Compareça à audiência pública do dia 28/8!
O projeto que reajusta absurdamente o IPTU na cidade do Rio de Janeiro foi aprovado em uma primeira discussão nesta terça-feira na Câmara de Vereadores, mas a batalha ainda não está perdida. Por isso convocamos a todos para participar da audiência pública na próxima segunda-feira (28/8), também na Câmara (Praça Floriano, Cinelândia), para poder reivindicar as alterações que podem impedir que o projeto seja menos danoso à população.
Além do Secovi Rio, outras 10 entidades sindicais estão na luta para barrar esse aumento e impedir que o cidadão carioca pague, mais uma vez, a conta da crise e da má gestão do poder público.
As votações no Plenário são abertas para toda a sociedade e você pode fortalecer essa corrente. Só a mobilização popular pode mudar esse quadro e melhorar o projeto.