Decisão do Supremo permite que medidas protetivas da Lei Maria da Penha sejam aplicadas a qualquer mulher vítima de violência motivada pelo gênero, mesmo quando a agressão acontece fora ...
Elevador, colo ou focinheira: até onde o condomínio pode criar regras para pets?
Jurídico do Secovi Rio explica os limites legais das normas internas e mostram por que nem toda regra aprovada em assembleia é válida perante a Justiça. Os animais de estimação ...
Convivência em risco: os limites legais para punir o condômino antissocial
Casos de condômino antissocial têm se tornado cada vez mais frequentes nos condomínios residenciais, exigindo dos síndicos uma atuação técnica, cautelosa e juridicamente fundamentada. A legislação brasileira prevê penalidades ...
STJ suspende processos sobre Airbnb em condomínios: momento exige cautela e análise jurídica individualizada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a colocar em evidência um dos temas mais debatidos pelos condomínios brasileiros: a locação de imóveis por plataformas como o Airbnb. Após afetar ...
Escala 6×1: condomínios devem acompanhar debate e avaliar possíveis impactos na gestão
Especialista do Secovi Rio orienta síndicos e administradoras a acompanharem as discussões e analisarem, com planejamento, eventuais reflexos na rotina operacional dos empreendimentos A discussão sobre a redução da jornada ...
e-CAC: Receita muda portal de atendimento; novo sistema deve ser usado por condomínios
A Receita Federal está substituindo gradualmente o antigo e-CAC pelo novo Portal de Serviços, uma plataforma que promete centralizar e simplificar o acesso às obrigações fiscais dos contribuintes. Para os ...
Descarte de “canetas de emagrecimento” vira alerta sanitário e trabalhista em condomínios
Uso crescente de medicamentos injetáveis para diabetes e obesidade leva agulhas ao lixo comum e expõe zeladores, garis e moradores a riscos evitáveis O avanço do uso doméstico das chamadas ...
INSS: novas regras do empréstimo consignado passam a valer nesta terça; biometria será obrigatória
Aposentado e pensionista precisará validar contrato por reconhecimento facial pelo aplicativo ou site do INSS. Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do ...
STJ reforça entendimento sobre aluguel por temporada em condomínios: e agora, como aplicar na prática?
Em julgamento bastante dividido, decidido por maioria de 5 votos a 4, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que o aluguel de imóveis para curta ...
Por que o condomínio ficou tão mais caro nos últimos 10 anos?
Se você tem a sensação de que o valor do condomínio subiu muito na última década, saiba que isso não é impressão — é fato. O aumento das cotas condominiais ...