A resposta é: depende. Não há uma lei específica que proíba ou autorize a instalação de câmera na piscina do condomínio.

Se houver previsão em convenção e/ou regimento interno sobre a possibilidade ou proibição de instalação do equipamento, isso deve ser respeitado.

Caso não haja, o ideal é que o síndico convoque uma assembleia geral para que o assunto seja deliberado pelos condôminos. Caso a maioria dos presentes aprove a instalação, ótimo.

É importante lembrar que o artigo 1.336 do Código Civil estabelece que é dever do condômino não usar as partes comuns de forma a prejudicar o sossego, a salubridade, e a segurança dos demais, ou atentar contra os bons costumes.

Considerando isso, muitos condomínios realizam a instalação de câmeras de segurança na piscina para verificar o correto uso do equipamento pelos moradores.

No entanto, não se pode violar princípios relacionados à privacidade, nem causar constrangimento, intimidação ou discriminação aos moradores.

Neste contexto, entra outra lei importante que tangencia o assunto: a LGPD.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD é a lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive os dados de imagem. Se o condomínio instalar câmera na piscina, ele deve seguir as regras desta lei, como:

• Obter o consentimento dos titulares dos dados (no caso, os moradores) para o uso das imagens, informando a finalidade, a forma e o prazo de tratamento dos dados.
• Garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados, evitando vazamentos, acessos indevidos ou uso indevido das imagens.
• Respeitar os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, de retificação, de exclusão, de oposição e de revogação do consentimento.

Para que tudo seja feito obedecendo aos princípios de privacidade e intimidade, garantidos pela Constituição Federal, é preciso ter atenção quanto ao acesso às imagens.

Quem pode acessar as imagens da câmera na piscina do condomínio?

Antes de instalar a câmera na piscina do condomínio, é fundamental que seja estabelecido quem pode acessar as imagens e para quais fins. Elas serão transmitidas ao circuito interno ou serão apenas gravadas?

Em geral, recomenda-se que o acesso às imagens seja restrito ao síndico, ao administrador do condomínio e a eventuais funcionários responsáveis pela segurança.

Somente em caso de necessidade, como a verificação de alguma ocorrência, denúncia ou reclamação, é que as imagens podem ser acessadas.

E se um condômino solicitar o acesso às imagens? É preciso ter um motivo justificado e que ele veja as imagens somente com o síndico.

A instalação de câmera na piscina do condomínio pode trazer algumas vantagens e desvantagens, que devem ser avaliadas pelos condôminos e pelo síndico antes de tomar a decisão.

Como a questão envolve aspectos jurídicos, técnicos e sociais, é fundamental obter aprovação de assembleia ou previsão nas leis internas.

Fonte: Viva o Condomínio e Tudo Condo