Está valendo desde 2 de dezembro de 2025 a lei que autoriza a integração de câmeras privadas instaladas por condomínios, comércios e residências aos sistemas de monitoramento da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado. A ideia é ampliar o alcance da vigilância na cidade e reforçar ações de segurança pública a partir do compartilhamento de imagens.
A proposta prevê que a integração acontecerá por meio de convênios com o poder público. Esses acordos devem estabelecer quem fica responsável por manutenção e operação dos equipamentos, como será o uso das gravações, quais serão as medidas para proteger a confidencialidade das imagens e por quanto tempo os convênios valem, com regras de renovação. O texto também orienta sobre a sinalização obrigatória nos locais monitorados, para informar a população.
Além disso, a lei também alerta sobre a instalação de novas câmeras pela iniciativa privada. A regra prevista é que equipamentos novos só possam ser colocados em pontos considerados estratégicos, mediante autorização do Poder Executivo, que ficará responsável por fixar critérios técnicos para esse processo.
O projeto ainda cita experiências fora do Rio como referência. A comparação usada é São Paulo, com programas como o “Smart Sampa” e ações na região da Avenida Paulista. A justificativa menciona reduções expressivas em índices de roubos e furtos após a combinação de tecnologia, monitoramento e reforço operacional, num modelo apontado como inspiração para a cidade.
Fonte: Diário do Rio
