A Câmara Municipal do Rio promulgou no último dia 14 a lei complementar que permite o fechamento de varandas de prédios e condomínios da Zona Sul e põe fim à cobrança da taxa de licenciamento pelas alterações em todas as áreas da cidade. A lei que foi alterada, datada de 2014, previa o pagamento de até R$ 300 por metro quadrado de área fechada.
A Zona Sul havia ficado fora da lei original, que permitia o fechamento de varandas mediante pagamento, nas outras áreas da cidade, por falta de acordo com representantes de associações de moradores.
Agora, com a promulgação da lei complementar pela Câmara, depois de ter expirado o prazo de 15 dias úteis para a sanção pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), o fechamento das varandas, sem cobrança de qualquer taxa, poderá ser realizado desde que seja utilizado “material retrátil, translúcido e transparente”.
– Sempre foi um desejo nosso levar a lei para a cidade toda – disse o vereador Carlo Caiado, um dos autores, ao lado do vereador Rafael Aloísio (PMDB), quando a lei complementar foi aprovada na Câmara.
SEM DESCARACTERIZAÇÃO
Segundo Caiado, o fechamento das varandas não descaracteriza a fachada dos imóveis. Por causa disso, não há necessidade da cobrança de licenciamento pela prefeitura.
– Com a aprovação desta lei, os prédios terão maior liberdade de padronização da fachada. Além disso, os moradores terão mais qualidade de vida, já que o fechamento permitirá proteção, tanto na área de segurança, quanto na climática – ressaltou ele.
Fonte: O Globo