Os condomínios que fazem o reaproveitamento de água da chuva poderão ficar livres da cobrança de tarifa sobre serviços de esgoto. Isso é o que determina o projeto de lei 24/15, dos deputados Wagner Montes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PDT), aprovado na quarta-feira (30/3), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo os autores, o projeto busca incentivar a instalação de sistemas de reaproveitamento de água e coibir práticas de concessionárias que passaram a cobrar a mais a partir de uma estimativa sobre o volume captado em casas e condomínios. “Temos que mudar nossos hábitos de consumo de água. Essa proposta é uma forma de estimular as pessoas a se adequarem cada vez mais a práticas sustentáveis sem que tenham que arcar com mais tarifas por colaborarem com o meio ambiente”, disse Zaqueu.
O não cumprimento da norma poderá acarretar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, assim como, caso haja a cobrança indevida, o valor cobrado poderá ser devolvido em dobro. O PL, que já recebeu duas emendas, ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
(Adaptado da notícia do portal da Alerj, de Camilla Pontes)