Neste sábado, 14 de março, comemoramos o Dia Nacional dos Animais. Essa data foi escolhida para conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais.
Dentro dos condomínios residenciais, existe aquela velha história relacionada aos animais domésticos: O condomínio pode ou não pode proibir que os moradores criem seus pets dentro de casa?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu em 2019, que convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em apartamentos ou casas. Pelo entendimento da Turma, a proibição só se justifica se o animais representar risco à segurança, higiene, saúde ou ao sossego dos demais moradores.
Embora essa decisão já tenha sido tomada, diversos vizinhos de criadores de pets, distribuem reclamações como barulho excessivo, mau cheiro, e sujeira. O condomínio é um local onde a boa convivência precisa ser preservada, logo, alguns cuidados devem ser seguidos para evitar atritos. Confira:
- Bom senso em primeiro lugar.
- Cuide bastante da saúde do seu animal, assim pode-se prevenir a transmissão de doença para pessoas ou para outros pets do condomínio.
- Não seja inconveniente a ponto de criar uma quantidade grande de gatos ou cachorros dentro de seu apartamento.
- Recolha sempre as necessidades de seus animais.
- Mantenha os animais nas coleiras ao passear nas áreas comuns.
- Respeite os locais proibidos.
