Quatro anos após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a lei que torna obrigatória a realização de autovistoria de prédios públicos e privados ainda não foi cumprida por 67% dos condomínios do Rio.
Segundo levantamento da Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, proprietários e administradores de apenas 45 mil edifícios informaram à prefeitura sobre a inspeção.
O secretário de Urbanismo, Índio da Costa, disse que vai intensificar as campanhas para que todos cumpram a determinação. Segundo ele, “é importante a prefeitura ser um agente de segurança e não de insegurança da sociedade”.
– Uma das minhas determinações é intensificar a fiscalização, mas desburocratizando, sem travar a iniciativa privada. Muitas vezes, em nome de fiscalizar, o agente público complica – afirmou Índio.
A lei foi aprovada um ano depois do desabamento do Edifício Liberdade, no Centro, que provocou a queda de outros dois prédios vizinhos. O acidente deixou 17 mortos e cinco desaparecidos. A tragédia completou cinco anos na semana passada.
Reynaldo Barros, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), reconheceu que a lei não vem sendo cumprida:
– A prefeitura deveria iniciar uma nova campanha e, principalmente, ampliar seu processo de fiscalização. Poucos fizeram a vistoria. Sem contar os prédios públicos, que também não estão respeitando a lei.
Barros destacou que não faz parte da cultura do brasileiro cuidar da prevenção:
– Não temos vocação para a manutenção. Só agimos quando algo acontece. A realização da autovistoria evitaria acidentes graves e mortes.
O Edifício Liberdade, de 20 andares, desmoronou no dia 25 de janeiro de 2012. O terreno na Avenida Treze de Maio continua vazio. Apesar disso, o Liberdade tem síndico, e os 19 proprietários das antigas salas continuam a pagar condomínio.
– As taxas cobradas dos proprietários são para a manutenção do terreno, como capina, e a segurança do local – afirmou o síndico, o advogado Geraldo Beire Simões.
Ele lembrou que quem teve perda material ou parentes mortos ainda move ações na Justiça. Simões disse que a prefeitura concedeu isenção de IPTU ao imóvel, até 2019, de acordo com a lei.
– Há uma iniciativa de alguns proprietários de negociar o terreno, o que também interessa aos donos dos prédios vizinhos que desabaram. Apesar da crise, há investidores interessados. Afinal é o único terreno edificável no Centro – afirmou o advogado.
(O Globo)