Imagine a situação: você compra seu ingresso para o maior festival de música do país por R$ 130 (mais os R$ 19 da taxa de entrega) e fica meses na ansiedade, esperando que ele chegue. Termina o prazo de entrega e nada. Você liga para a empresa responsável pelas vendas, e ela informa que o ingresso já tinha sido entregue.

Em seguida, vai até os Correios, que confirmam a entrega com a cópia do Aviso de Recebimento. Você pede então para verificar o livro de registro de correspondências do condomínio e… descobre que não havia sido registrado protocolo algum. Seu ingresso simplesmente desapareceu.

Parece uma história de ficção (terror!), mas aconteceu com a moradora de um condomínio na Freguesia, no Rio, na edição de 2013 do festival. Em 2015, ela ajuizou uma ação contra o condomínio, que perdeu a causa em maio de 2017, sendo condenado a pagar R$ 149 de danos materiais e R$ 5 mil de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a contar da citação (danos materiais) e da sentença (danos morais), além de correção monetária. Não cabe mais recurso.

Diante da decisão do Tribunal de Justiça do Rio, o advogado especializado em Direito Imobiliário Vitor Paiva – que atua também como mediador na Câmara de Mediação do Secovi Rio – alerta para a importância de os condomínios terem um livro de protocolo para a entrega de qualquer correspondência registrada.

“Toda e qualquer correspondência registrada recebida pelo porteiro deve ser repassada ao morador mediante assinatura dele no livro de protocolo para afastar a responsabilidade do condomínio no caso de extravio”, alerta Paiva, acrescentando que centenas de condomínios condenados insistem em não protocolar as correspondências recebidas (carta registrada, AR, Sedex, encomendas, talões de cheques, cartões de crédito, intimações da Justiça Trabalhista etc.).

O advogado lembra que todos os prédios comerciais já adotam esse sistema, mas muitos edifícios residenciais não fazem o mesmo. “O novo Código de Processo Civil diz que a citação pelos Correios agora é a regra geral, inclusive para os processos de execução. Assim, é urgente a implantação do livro de protocolo pelos condomínios que ainda não usam tal sistema”, orienta.