O descumprimento da medida prevê advertência, em uma primeira punição, e pagamento de multa de R$ 5 mil, caso o infrator seja reincidente. O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei ...
Síndico, atenção aos horários das ligações para os celulares dos funcionários para não gerar sobreaviso
Os avanços tecnológicos trouxeram novas discussões acerca das relações de trabalho, principalmente no que se refere ao uso do celular pelo empregado que se torna, a qualquer momento, acessível ...
Projeto de lei que obrigava a afixação de placa em elevadores informando sobre a entrada de menores de 12 anos desacompanhados é declarado Inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ
O PL 2982/2020 que previa a afixação de cartaz com os dizeres “É proibida a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores”, nos elevadores públicos ou ...
Férias escolares: como os condomínios devem se preparar
Especialista em segurança condominial dá dicas sobre como gerir as áreas comuns e alerta para maior movimento de crianças e adolescentes nesta época do ano. As tão esperadas férias escolares ...
ONG recolhe bicicletas abandonadas em condomínios para utilizá-las em projetos sociais
O Instituto Aromeiazero organiza e se responsabiliza pelo frete que fará a retirada das bicicletas na data pré-estabelecida e acordada entre todos É comum vermos espaços cheios de bicicletas abandonadas ...
PROMULGADA LEI MUNICIPAL QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO NUMERAL DAS EDIFICAÇÕES
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou em 19/05/2023 a Lei nº 7.880, que altera a Lei 4.907/2008, a fim de melhorar a visibilidade da identificação numeral dos imóveis do ...
Lei do CPF: Entenda como a norma em vigor pode afetar seu condomínio
Lei do CPF e sua importância para a LGPD Em janeiro, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei n° 14.534/2023 mais conhecida como “Lei do CPF”. ...
O que é e como lidar com o assédio moral no ambiente dos condomínios?
Assédio moral é definido como toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando ...
STJ: Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos
A 3ª turma do STJ fixou que a hasta pública de vagas de garagem penhoradas é restrita aos condôminos do respectivo condomínio. Ao decidir, o colegiado ressaltou o art. ...
O perigo da sobrecarga elétrica nos condomínios
Manter a manutenção preventiva em dia é fundamental para garantir a segurança dos moradores e não abrir precedentes para uma responsabilização civil do síndico. Prevenir incêndios é tão importante quanto ...