A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a ...
Aluguel por temporada pede cuidado no contrato
Com as festas de fim de ano chegando, quem deseja viajar, mas não pretende ficar em hotel, pode optar pela locação por temporada. O modelo tem vantagens — entre ...
Quem deve arcar com o pagamento de cotas extras provenientes de reforma geral e pintura do prédio: o proprietário ou o inquilino?
O Secovi Rio, por meio de seu departamento Jurídico, explica que as obrigações do locador e do locatário estão expressas na Lei nº 8.245/1991, que regula as locações urbanas. ...
Documentos necessários para alugar um imóvel
Muitas vezes, tanto o locador, como o locatário, têm muitas dúvidas quanto à documentação necessária para alugar um imóvel. Necessitando deles para validar o contrato de aluguel, essa é ...
O cônjuge do(a) locatário(a) precisa assinar o contrato de locação?
Trata-se de dúvida que vez ou outra bate às portas dos escritórios de advocacia especializados em Direito Imobiliário, qual seja, o cônjuge do (a) locatário (a) precisa assinar o ...
Secovi Rio intervém e Câmara municipal recua no projeto que proíbe o repasse do pagamento do IPTU aos inquilinos no Rio
Sempre atento ao trabalho do legislativo municipal, o Secovi Rio identificou mais um projeto de lei que pode gerar sérios problemas nas relações entre inquilinos e proprietários. O Projeto ...
Jurídico responde: falecimento de locadora e atualização do aluguel
Em um das consultas feitas ao Departamento Jurídico do Secovi Rio, perguntou-se: “ A locadora do imóvel faleceu e o contrato, inicialmente celebrado com prazo de 30 meses, perdura ...
Rendimentos de áreas comuns do condomínio cabem ao locador
Os rendimentos decorrentes da locação de áreas comuns em condomínios edilícios, tais como aluguel de antena para celulares e painéis publicitários, reacendem a polêmica entre locadores e locatários quanto ...
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo ...
Decisão do STJ mantém fiança com a prorrogação do contrato de aluguel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da fiança em um caso analisado no final de março desde ano em que houve prorrogação de contrato de locação ...