Quem trabalha com corretagem imobiliária precisa saber o que é e qual a utilidade da inscrição imobiliária de uma propriedade. Trata-se de uma das mais importantes informações sobre imóveis, além de exercer influência direta sobre os impostos pagos pelo contribuinte/proprietário do imóvel.
Esse documento contém uma sequência numérica única para cada propriedade e dados relevantes, que orientam o órgão regulador sobre suas medições.
Neste post você saberá mais sobre inscrição imobiliária e como é possível localizá-la. Que tal conferir mais detalhes?
O que é inscrição imobiliária e para que serve?
A inscrição imobiliária é constituída por uma sequência de números que identificam os imóveis e está presente no banco de dados das prefeituras. Pode ser entendida como uma espécie de identidade do imóvel, que todo corretor de imóveis precisa conhecer.
Assim, um código de inscrição imobiliária é gerado com exclusividade para cada propriedade, residencial ou comercial. Isso facilita o reconhecimento do imóvel pelos órgãos reguladores nos respectivos municípios.
Toda cidade mantém seu sistema próprio de numeração, usando números e letras a fim de gerar uma sequência numérica distinta das demais. E, conforme a região, a quantidade de dígitos também se diferencia. Portanto, não existe a possibilidade de se gerar inscrições idênticas.
Na prática, um único código gerado serve para diversas atividades e procedimentos relativos ao ramo imobiliário e ao registro da cidade. Veja alguns:
- tributação do município;
- identificação da propriedade;
- registro do imóvel;
- planejamento urbano;
- atualização dos dados;
- emissão de documentos oficiais;
- controle das dívidas fiscais.
Mas, além dos detalhamentos sobre a identificação do imóvel nos registros, a inscrição imobiliária facilita o acesso a outras informações, como:
- identidade do proprietário;
- endereço do imóvel;
- valor venal;
- eventuais pendências;
- área construída.
Dessa forma, por meio dos dados contidos na inscrição imobiliária, a prefeitura consegue acesso para realizar cálculos de tributos como: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de outros tributos.
Quando é necessária?
Em meio a diversas funções atribuídas à inscrição imobiliária, podemos entender que esse código é necessário para facilitar a cobrança correta dos impostos exigidos por lei. Esse documento também ajuda a agilizar as negociações relativas ao imóvel.
Com a inscrição em mãos, o proprietário do imóvel pode até mesmo solicitar uma revisão do valor do IPTU, por meio dos dados cadastrais. Uma eventual revisão requer a conferência do valor venal, a metragem de área da propriedade, entre outros dados referentes ao imóvel.
Sendo assim, manter a atualização de todas as informações constantes na descrição da propriedade é essencial. Isso serve como garantia de que as cobranças serão feitas corretamente.
Qual a diferença entre matrícula, registro e inscrição imobiliária?
Todos esses códigos fazem referência ao imóvel, no entanto, cada um tem um objetivo diferente.
O registro do imóvel tem a função de oficializar a compra e a venda. Já a matrícula, atesta a existência do imóvel, a partir desse ponto, ou seja, é uma espécie de “certidão de nascimento” da propriedade.
Sempre que alguém compra um terreno, com ou sem construção, torna-se necessário legalizar a transação emitindo um documento no devido Cartório de Registro de Imóveis.
Esse documento dá origem a um número, ou registro, declarando o novo proprietário do imóvel, bem como sua condição, ou seja, se está regularizada, antes que os responsáveis assumam seus direitos sobre o bem.
Na sequência, após registrar a propriedade, o novo dono gera uma matrícula, na qual consta a identificação do histórico do imóvel. Ali, fica a comprovação de sua existência, contendo dados, como:
- endereço completo;
- registros de modificações com suas datas;
- metragem;
- quadra e lote de localização.
A matrícula, então, fica no arquivo do Cartório de Registros de Imóveis e passa a ser a comprovação da existência da propriedade.
Por fim, a inscrição imobiliária é feita com um código definitivo que possibilita sua localização pela prefeitura, em seus arquivos.
Conforme já comentamos, a função desse código é favorecer o cálculo dos tributos, baseado nos dados existentes no arquivo. E, serve, ainda, para averiguar sua regularidade em caso de uma negociação de compra e venda, por exemplo.
Como descobrir a inscrição imobiliária do imóvel?
Normalmente, é possível consultar a inscrição imobiliária nos canais disponibilizados pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Porém, há alternativas para essa pesquisa. Confira, abaixo, onde você pode encontrar o código da inscrição:
Consulta da ficha cadastral do imóvel on-line
Agora, não é necessário comparecer à prefeitura para consultar uma inscrição imobiliária. A ficha cadastral pode ser verificada on-line e, dessa maneira, você encontra todas as informações que precisa a respeito da propriedade, até mesmo sua sequência de identificação.
Você pode visualizar o código no site do Governo Federal, que você acessa por intermédio do login do usuário. O intuito dessa medida é proteger dados sigilosos. Assim, você só precisa informar a senha e autenticar sua identidade, checar o código e outros arquivos relativos a ele.
Carnê do IPTU
No carnê do IPTU, além do valor do imposto, você pode acessar outras informações, como a inscrição imobiliária do imóvel. Para tanto, basta verificar o comprovante, onde está impresso o código da inscrição, já na folha de rosto do carnê do IPTU, bem próximo ao nome do proprietário.
Como fazer a atualização?
Conforme vimos até agora, a inscrição imobiliária é um dos mais importantes documentos do imóvel. Por isso, é fundamental mantê-lo sempre atualizado. Mais uma vez, esse procedimento pode ser feito presencialmente, na prefeitura.
Em alguns, casos, pode ser realizado on-line, em um portal disponibilizado pelo município onde a propriedade se localiza. Isso facilita a ação dos órgãos responsáveis ao acesso a dados autênticos na hora de calcular o IPTU corretamente.
Os contribuintes do imposto podem atualizar, corrigir informações ou complementar a inscrição do imóvel por meio do mesmo canal. Caso a prefeitura autorize, o proprietário pode acessar o portal municipal e concluir as mudanças sem a necessidade de comparecer ao órgão responsável.
Vale destacar que, os dados passíveis de modificação incluem: mudanças no uso, reformas, novos cômodos e demolições. É possível, ainda, solicitar o cancelamento da inscrição imobiliária quando for constatado erro no registro.
O que acontece caso a inscrição imobiliária esteja com problemas?
Se houver algum problema com a inscrição imobiliária, é necessário fazer a atualização dos dados do imóvel e o corretor de imóveis pode auxiliar nessa tarefa.
Analisar com cuidado toda a documentação relativa à propriedade é de suma importância. Verifique o contrato de compra e venda, a escritura e os carnês anteriores do IPTU, para conferir todos os dados cadastrais. Assim, é possível identificar eventuais inconsistências ou erros que estejam dificultando o processo.
Caso seja encontrado algum problema na inscrição imobiliária, a prefeitura poderá fornecer os procedimentos adequados para solucionar o impasse.
É importante, inclusive, atentar para possíveis cobranças abusivas do IPTU, se a situação da inscrição não estiver perfeitamente regularizada. Portanto, vale a pena sempre fazer uma revisão da situação do imóvel.
Sendo assim, sempre que houver mudanças no imóvel, esse procedimento é cabível. Por exemplo, em caso de: construção de novas edificações, reformas, demolição parcial ou total e alterações do uso.
Manter a documentação dos imóveis em dia é extremamente importante e pode evitar dores de cabeça. Além disso, facilita a vida do proprietário do imóvel e a do profissional envolvido em alguma transação, caso seja necessário fazer algum negócio repentinamente.
Fonte: ImovelWeb / SoCorretor