O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que está chegando aos contribuintes da Cidade do Rio de Janeiro na primeira semana do ano já está com o valor atualizado pela prefeitura. O calendário do IPTU foi mantido sem atrasos e o desconto para pagamento à vista segue em 7%. Donos de imóveis com final de inscrição de 0 a 5 devem pagar a cota única ou a primeira parcela até 7 de fevereiro. Já os que têm final de inscrição de 6 a 9 podem efetuar o pagamento até um dia depois, 8 de fevereiro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu, no fim de dezembro, a liminar acatada pelo Órgão Especial do TJ que derrubava o reajuste aprovado pela Câmara dos Vereadores em setembro de 2017. O pedido havia sido feito pelos deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB). A Secretaria de Fazenda informou que a Procuradoria-Geral do Rio deverá emitir novo parecer caso o aumento volte a ser barrado na próxima instância.
Entre os imóveis residenciais, somente as unidades com valor venal de até R$ 55 mil recebem isenção do imposto, R$ 15 mil a mais do que antes. Na alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o reajuste foi de 2% para 3%.
O Orçamento de 2018 estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,9 bilhões com o IPTU. Desse valor, R$ 300 milhões são decorrentes do aumento previsto em lei. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, declarou que o município teria “imensas dificuldades fiscais” caso não conseguisse manter o aumento do IPTU. Além disso, Crivella revelou que o programa Rio Seguro corria o risco de ser encerrado sem o reajuste.
Fonte: O Dia
