O Secovi Rio se reuniu, no dia 22 de fevereiro (quinta-feira), com o presidente do Conselho de Consumidores da Light, Fernando Cancella, e o superintendente-adjunto da Aneel, Gustavo Mangueira Sales, para apresentar as dificuldades do segmento em relação à troca de titularidade nas contas da concessionária.

O encontro aconteceu na sede da Aneel, em Brasília, e integra os esforços do Sindicato na representação do segmento de comércio e serviços. Desde 2014, o Secovi Rio tem assento no Conselho de Consumidores da Light, fórum de debates que visa buscar soluções para as questões ligadas ao fornecimento de energia.

Transtornos

Além dos transtornos para a troca de titularidade, o consumidor residencial deve ficar atento para uma possível retirada do relógio a título de erro na medição. Existem relatos de casos em que é realizada cobrança por um novo medidor, além de um acréscimo nas contas de consumo de energia, do que não foi medido porque o relógio estava quebrado.

Deve-se verificar se o consumidor está sendo cobrado, de forma parcelada, por débitos antigos, incluídos nas contas de energia sem a solicitação do consumidor. Algumas pessoas relatam que os boletos apresentam um texto informando que o pagamento da primeira parcela serve como reconhecimento do débito. A norma da agência reguladora dispõe que somente o consumidor pode solicitar parcelamento de débito.

Diante das diversas irregularidades, o Secovi Rio acredita que somente com denúncias e reclamações na Ouvidoria da Light, no Procon e na própria Aneel podem pavimentar o caminho para a solução dos abusos e descasos da Concessionária.

Com base em denúncia formulada pelo Secovi Rio e no expressivo incremento do número de reclamações, o Procon-RJ determinou a abertura de um Ato de Instauração de Procedimento Sancionatório contra a Light, que vem se recusando a fazer a alteração de titularidade das faturas de energia elétrica para o nome de novo locatário ou adquirente de imóvel quando existe débito em aberto do consumidor que o precedeu no imóvel.

(Secovi Rio)