Imposto, no entanto, vai pesar mais para as grandes industrias
RIO – A nova taxa de iluminação da cidade do Rio foi aprovada por 27 votos na Câmara dos Vereadores. A matéria foi uma das propostas enviada pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) para aumentar a arrecadação do município no próximo ano. Na verdade, a projeto cria novas faixas de consumo: os contribuintes que consomem até 800 kw/h estarão isentos da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). De 8001 kw/h até 8.000 kw/h haverá uma redução de acordo com uma tabela progressiva de valores que começa com R$7,20. Mas em compensação, quem gasta acima 8000 kw/h já começa a pagar mais. A taxa vai pesar mais para contribuintes que consomem acima de 20 mil kw/h, o que é compatível com grandes indústrias. A taxa passará de R$ 142,80 por mês para R$ 442,52.
A proposta de Crivella originalmente foi alterada pelos vereadores. O texto aprovado nesta quinta-feira vai arrecadar R$ 10 milhões a menos do que previa o projeto do prefeito. A previsão é de uma arrecadação extra de R$ 40 milhões. Em 2017, foram arrecadados R$ 260 milhões com a taxa.
— Com essa lei, a gente consegue aumentar a arrecadação da cidade e traz justiça reduzindo a conta da população e de parte dos empresários, disse o líder do Governo, vereador Paulo Messina (PROS).
A proposta encontrou resistência na Câmara. O PSOL rachou na votação: Professor Tarcísio e Marielle Franco votaram a favor. Leonel Brizola e Renato Cinco foram contra. O PMDB também ficou dividido. Thiago K Ribeiro e Junior da Lucinha foram contra. Dr Jairinho, Jorge Felippe, Dr Jorge João Ricardo foram a favor.
O vereador Cesar Maia (DEM) chegou a requerer mais debate, mas perdeu. Ele afirmou que essa mudança abre caminho para a Parceria Público-Privada (PPP) da Rio Luz. E acusou o governo:
— Esse é mais um tributo que afeta a competitividade das empresas e o emprego. Ela gera interesse para as empresas que querem participar da PPP da Rio Luz. É uma empresa chinesa que já foi escolhida. Estou antecipando aqui. É um negócio, um negócio extremamente delicado — afirmou o vereador.
O vereador Professor Tarcísio (PSOL) foi à tribuna afirmar que é a favor da nova tabela da Cosip, mas afirmou que é contra a PPP da Rio Luz, que deverá ser votada no ano que vem.
— Os lucros dessa nova Cosip vão para a empresa e não para o município. Mas a nova taxa torna esse tributo mais justo — afirmou.
A Câmara também aprovou mudanças no ISS. Em uma delas, foram criadas novas faixas de contribuição de acordo com o número de funcionários. A lei antiga previa que quem tivesse mais de 15 empregados entrava na faixa mais cara. Agora, há novas faixas para empresas de 16 a 30 funcionários e a partir de 31. Na outra, o Rio adequou a tarifa mínima de ISS para planos de saúde em 2%.
Jornal O Globo