É comum que adquirentes de um imóveis relaxem após tomar para si a posse do bem, quitando as prestações ou encargos derivados da respectiva promessa de compra e venda.
No entanto, acabam esquecendo de proceder a transferência da titularidade do imóvel perante o Registro Geral de Imóveis (RGI) e assim deixam de desfrutar das vantagens que destacamos abaixo:
1. Valorização do imóvel perante o mercado imobiliário:
Uma das principais vantagens de efetuar a regularização do imóvel se encontra na ampliação do valor mercadológico do imóvel, que varia significativamente em função da oponibilidade do referido registro perante toda a sociedade.
2. Admissibilidade de financiamento imobiliário:
Inúmeras pessoas investem pesado nas benfeitorias imobiliárias e após ampliar consideravelmente o valor do seu imóvel, encontram dificuldades para vendê-lo, a medida que os bancos só financiam imóveis devidamente registrados no RGI.
3. Faculdade de Impor Ônus Reais:
É interessante frisar que somente os proprietários de imóveis devidamente registrados podem estabelecer sobre o bem ônus reais. Como a hipoteca, usufruto, entre outras formas de garantias reais.
4. Direito de Ação Reivindicatória da Propriedade:
Somente proprietários de imóveis devidamente registrados possuem a faculdade de propor ações reivindicatórias de propriedade, perante terceiros que venham injustamente a ameaçar ou restringir o seu direito de proprietário.
5. Segurança da indenização plena em caso de desapropriação:
Com frequência a administração pública precisa suprimir o direito à propriedade privada em detrimento ao interesse público, assegurando apenas ao proprietário indicado no RGI, a justa e prévia indenização determinada por lei.
6. Agilização na Partilha:
Uma clara consequência dos benefícios ao registrar o imóvel se deduz no momento da partilha em vida ou por mortes causa, uma vez que não surgem dúvidas quanto a real titularidade do bem, reduzindo assim o índice de processos relativos a extensão do espólio ou sobre a amplitude da capacidade para fazer doações em vida.
(JusBrasil)
