Modelo de cobrança adotado no estado eleva custos dos condomínios, impacta diretamente a taxa condominial e mobiliza atuação do Secovi Rio e da ABADI por uma revisão tarifária mais justa
A conta de água tem se tornado uma das principais despesas dos condomínios no Rio de Janeiro, chegando a representar até 45% do orçamento mensal em alguns empreendimentos — um impacto direto no valor da cota condominial paga pelos moradores e na saúde financeira dos condomínios.
O principal motivo está relacionado ao modelo de cobrança conhecido como “tarifa mínima por economia”, aplicado em condomínios com hidrômetro único. Nesse sistema, a tarifa mínima é multiplicada pelo número de unidades existentes no empreendimento, elevando significativamente o valor final da fatura, mesmo quando o consumo real não acompanha essa proporção.
Como isso afeta os condomínios?
Na prática, esse modelo compromete diretamente a gestão financeira dos empreendimentos e reduz a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Principais impactos:
• Aumento da taxa condominial
• Maior risco de inadimplência
• Redução de recursos para manutenção predial
• Menos investimentos em segurança e melhorias
• Maior pressão sobre síndicos e administradoras
O tema ganhou ainda mais relevância após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2024, ao revisar o Tema Repetitivo 414, que trata da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com múltiplas unidades e medição por hidrômetro único. A discussão também segue sendo acompanhada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo levantamento da ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), o modelo aplicado no Rio de Janeiro gera distorções relevantes e tarifas muito superiores às praticadas em outros estados. Em alguns casos, a cobrança pode ser até 14 vezes maior que a registrada em Minas Gerais, 11 vezes superior à do Paraná, seis vezes maior que em São Paulo e três vezes maior que no Rio Grande do Sul.
Em um prédio comercial com 10 unidades, por exemplo, a tarifa mínima mensal pode chegar a cerca de R$ 9.200 no Rio de Janeiro, enquanto em Minas Gerais esse valor gira em torno de R$ 636.
Secovi Rio atua por uma cobrança mais justa
Diante desse cenário, o Secovi Rio, em conjunto com a ABADI, protocolou junto à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) um ofício solicitando a revisão do modelo tarifário atualmente em vigor no estado.
A proposta é defender uma cobrança mais justa, equilibrada e compatível com a realidade dos condomínios fluminenses, reduzindo distorções que hoje impactam diretamente moradores e administradoras.
Além da atuação institucional, as entidades também apoiam a mobilização do setor por meio de uma petição pública que busca ampliar o debate e pressionar por mudanças na forma de cobrança da água e esgoto no Rio de Janeiro.
A revisão desse modelo tarifário representa uma pauta importante para o setor condominial, já que impacta diretamente síndicos, administradoras, moradores e toda a gestão financeira dos empreendimentos.
PARTICIPE DA PETIÇÃO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO NA TARIFA DE ÁGUA!
O Secovi Rio e a ABADI também disponibilizam uma petição pública para mobilizar moradores e administradoras em torno do tema e ampliar o debate sobre a necessidade de revisão do modelo tarifário. Saiba como participar! https://www.change.org/tarifadeaguajusta.
